DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300146
146
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO LUCAS DA SILVA, ***.274.016-**, , FREVP00032232025, 773-0;
FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP01091912024, 773-0; ,
FREVP01094372024, 773-0; FRANCIELLE ALVES DE LIMA DOS SANTOS, ***.720.298-**, ,
FREVP01091652024, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ,
29.329.222/0001-34, , FREVP01092222024, 773-0; FILIPE FRANCA LOPES, ***.929.198-**,
, 
FREVP00018842025,
773-0; 
FKS
LOGISTICS 
LTDA,
17.353.801/0001-33, 
,
FREVP00018862025, 
773-0; 
FRANCIELLY 
FRANCA 
CLARO, 
***.984.147-**, 
,
FREVP00012782025, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-
07, , FREVP00005342025, 773-0; , FREVP00005772025, 773-0; FERNANDO GEHM MELLER,
***.784.870-**, 
,
FREVP00007582025, 
773-0;
FRANCISCO 
CARLOS
MANCILHA,
***.163.056-**, , FREVP00014572025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00007082025, 773-0; FLAVIO FELIX DE
SOUZA, ***.456.804-**, , FREVP00015712025, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E
TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP00008102025, 773-0; FG COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 42.691.004/0001-03, , FREVP00011682025, 773-0; FIOD COMERCIO E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.785.789/0001-07, , FREVP00007472025, 773-0; FOCO
ELEVADORES LTDA, 26.131.356/0001-58, , FREVP00011172025, 773-0; FERNANDO VIDAL
PEREIRA, ***.693.867-**, , FREVP00013802025, 773-0; FLAVIO RODRIGUES DA SILVA ,
***.967.588-**, , FREVP00002922025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
W.
S. 
SANTOS
-TRANSPORTES
LTDA, 
07.123.582/0001-42,
SFF5I67,
FRMEV03774382024, 606-82; ZENAIDE ANDREA MARQUES OURIQUES, ***.962.100-**,
EGP4E04, FRMEV03735612024, 606-82; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, ***.300.350-**,
MMJ2J90, FRMEV00076412025, 606-82; W. P. DE SOUZA & CIA LTDA, 21.702.672/0001-
19, EMU8A37, FRMEV03811262024, 606-82; WALDECI BARGA ROSA, ***.117.659-**,
OBS9E69, FRMEV03798082024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I85,
FRMEV03805472024, 
606-82; 
BEE9I33,
FRMEV04069312024, 
606-82; 
WAGNER
RODRIGUES DE CARVALHO, ***.157.305-**, DTD6B26, FRMEV04014502024, 606-82; W.
K. MARTINS TURISMO LTDA, 25.740.989/0001-09, SFO5I57, FRMEV04036202024, 606-82;
ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05,
FRMEV04029662024,
606-82;
AVC7B05, 
FRMEV04047742024,
606-82;
GYS6I34,
FRMEV00143092025, 606-82; WALDECI BARGA ROSA, 17.509.484/0001-00, QBA4E80,
FRMEV04061112024, 
606-82;
WALDINEI 
PRANGE,
***.000.729-**, 
KGQ9G50,
FRMEV00141862025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .,
01.602.498/0004-78, BEW2H30, FRMEV00141982025, 606-82; ZE DA VAN TRANSPO R T ES
LTDA,
31.260.180/0001-74, BUS2A40,
FRMEV03798332024, 606-82;
W
W P
LIMA
TURISMO 
LTDA, 
40.611.075/0001-23,
GSW7F06, 
FRMEV00063472025, 
606-82;
WALDEMAR BESING LTDA, 15.716.313/0001-18, ONJ9J03, FRMEV00038832025, 606-82;
W V MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAIS LTDA, 31.546.821/0001-51,
MKJ8J98, FRMEV00082892025, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, ***.798.276-
**, BZB0A60, FRMEV00047062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
, FREVP01161492024,
773-0;
,
FREVP01161552024, 773-0; ,
FREVP01161592024, 773-0; , FREVP01161602024, 773-0; , FREVP01161672024, 773-0; ,
FREVP01161682024, 773-0; , FREVP01167502024, 773-0; , FREVP01169112024, 773-0; ,
FREVP01163272024, 773-0; , FREVP01163282024, 773-0; , FREVP01163522024, 773-0; ,
FREVP01150522024, 773-0; , FREVP01121682024, 773-0; , FREVP01126682024, 773-0; ,
FREVP01127312024, 773-0; , FREVP01096892024, 773-0; , FREVP01161502024, 773-0; ,
FREVP01115582024, 
773-0; 
, 
FREVP00008342025,
773-0; 
VAMOS 
LOCACAO 
DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0013-76, 
,
FREVP00021282025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOPAVI
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA, 18.522.930/0001-70,
CVN9F00,
FRMEV03122502024, 606-82; JORDANE CELINA DA SILVA, ***.363.442-**, NDE5C13,
FRMEV03442532024,
606-82; 
NDE5C13,
FRMEV03720832024, 
606-82;
JONNATAN
APARECIDO MENON, ***.294.931-**, JYF5B73, FRMEV03973582024, 606-82; JORGE DE
SOUZA, ***.809.609-**, MFJ8561, FRMEV03828902024, 606-82; JORDAO TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRT0A46, FRMEV03809542024, 606-82;
RRN3J43, FRMEV04066672024, 606-82; QCD6336, FRMEV03692342024, 606-82; SPI1J33,
FRMEV03841532024, 
606-82; 
QBW5J57, 
FRMEV03875612024, 
606-82; 
SPH1I05,
FRMEV00012412025, 606-82; JORDANIA MARCIA DE SOUZA PEREIRA, ***.160.636-**,
HIZ2A40, FRMEV03805482024, 606-82; JORACI DA SILVA VAZ, ***.580.669-**, ABO2J64,
FRMEV04038022024, 606-82; JOPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-
52, IXW8C45, FRMEV03687452024, 606-82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, ***.446.590-
**, MLE6134, FRMEV03677902024, 606-82; JOSE ACIR DE ANDRADE, ***.190.369-**,
AXY0D08, 
FRMEV03718982024, 
606-82; 
JONISBERTO 
DOS 
SANTOS 
SIVIERO,
19.877.680/0001-54, BAP2F82, FRMEV03736502024, 606-82; JORDANA OGG KONOPKA ,
***.095.379-**, BEY4I50, FRMEV00076112025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPO R T ES
LTDA, 04.766.980/0001-99, RRV5J57, FRMEV03791672024, 606-82; JORGE DA SI LV A
BORGES, ***.018.090-**, MKG6C92, FRMEV00108222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GREISON SILVA FERRO, ***.285.575-**,
, FREVP01094972024, 773-0;
GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01091922024, 773-0; ,
FREVP01091992024, 773-0; GRAO FERTIL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIO
LTDA, 
10.385.733/0001-45, 
, 
FREVP00012802025, 
773-0; 
GP 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.092.576/0001-30, , FREVP00013552025, 773-0; GSN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.333/0001-70, , FREVP00005312025, 773-0; ,
FREVP00008142025, 773-0; , FREVP00008192025, 773-0; , FREVP00008212025, 773-0;
GRT
TRANSPORTES 
LTDA,
31.962.672/0001-01,
,
FREVP00005892025, 
773-0;
,
FREVP00009442025, 773-0; GRAZIELLE NASCIMENTO PEREIRA PROTETOR, ***.570.697-
**, , FREVP00006512025, 773-0; , FREVP00006532025, 773-0; , FREVP00008072025,
773-0;
GRUPO
ALP
COMERCIO 
DE
VEICULOS
LTDA,
45.752.207/0001-50,
,
FREVP00007652025, 773-0; GOLDCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 58.231.388/0001-
11, , FREVP00016432025, 773-0; GUILHERME BIONDI DE FREITAS, 35.854.164/0001-60,
, 
FREVP00017092025, 
773-0; 
GRUPO 
THERMO 
BR 
REFRIGERACAO 
LTDA,
12.023.319/0001-11, 
,
FREVP00010212025, 
773-0;
GMA 
TRANSPORTES
LTDA,
09.201.403/0001-73, , FREVP00002202025, 773-0; GRATEC LOCACOES E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA, 43.106.238/0001-09, , FREVP00001642025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

Fechar