DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00091142025, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47,
DTB0F87, FRMEV00131392025,
606-82; JOSE AUGUSTO DA
SILVA, ***.697.117-**,
MRU8J78, FRMEV03757182024, 606-82; JOSE
BATISTA DA ROCHA, ***.518.109-**,
KTP3D12, FRMEV03744742024, 606-82; JOSE AUGUSTO MARQUES DOS REIS, ***.831.020-
**, GYA5604, FRMEV03865242024, 606-82; JOSE BENEDITO SARAIVA FILHO, ***.414.048-
**, EFU5589, FRMEV00053462025, 606-82; JOSE ARMANDO GOMES DE FARIAS -
ARTESANATO,
18.607.045/0001-94,
FNK0G62,
FRMEV00096242025,
606-82;
JOSE
APARECIDO DA SILVA, ***.508.509-**, ATH7G00, FRMEV00047982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.466/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LL TRANSPORTADORA LTDA, 08.773.783/0001-58, , FREVP01093832024, 773-0; ,
FREVP01093942024, 773-0; LILIAN VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, ***.910.597-**, ,
FREVP01163062024, 773-0; LILIANE CARRARETO, ***.783.997-**, , FREVP01094472024,
773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00014582025, 773-0; ,
FREVP00012512025, 773-0;
LEVY CARDOZO
DA SILVA
FILHO, ***.894.937-**,
,
FREVP00017822025,
773-0;
LIDIA
DO
PRADO
DE
JESUS,
***.725.238-**,
,
FREVP00014222025, 773-0; LILIANE FARIA OLIVEIRA, ***.276.947-**, , FREVP00006502025,
773-0;
LEVI
JOSE
DA
COSTA,
***.329.678-**,
,
FREVP00008922025,
773-0;
,
FREVP00016772025, 773-0; , FREVP00009062025, 773-0; , FREVP00009092025, 773-0;
LISANGELA
MENDES
DA
SILVA, ***.781.477-**,
,
FREVP00009232025,
773-0;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00004442025,
773-0;
,
FREVP00010302025,
773-0;
LEV
VEICULOS
LTDA,
38.497.709/0001-17, , FREVP00019232025, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA,
12.594.912/0001-18, , FREVP00003932025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00001272025, 773-0; LIDIANE
LEITE DE ANDRADE, ***.047.877-**, , FREVP00001482025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.467/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP01075052024, 773-
0; , FREVP01079372024, 773-0; , FREVP01082602024, 773-0; , FREVP01082562024, 773-0;
ZIELO
E
ARRUDA
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
15.804.562/0001-65,
,
FREVP01157712024, 773-0; , FREVP01160852024, 773-0; YURI TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 23.161.504/0001-99, , FREVP01157612024, 773-0; , FREVP01129212024, 773-0;
ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA, 32.836.259/0001-63, , FREVP01169442024, 773-0; ZENILDA
NETA MENDES DOS SANTOS PEREIRA, ***.018.396-**, , FREVP01127662024, 773-0; YOBI
TECNOLOGIA LTDA, 17.554.001/0001-80, , FREVP01127542024, 773-0; ZAPIRANGA
INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 08.304.713/0001-50, , FREVP01092852024,
773-0;
ZAVILINSKI
NEGOCIOS
E
ASSESSORIAS
LTDA,
47.395.824/0001-71,
,
FREVP01094122024, 773-0; , FREVP01094132024, 773-0; YOLANDA MARCELLE DOS SANTOS
FERREIRA,
***.433.927-**,
,
FREVP01111742024,
773-0;
ZEBERTO
SCHOLZE,
34.121.922/0001-79,
,
FREVP00016702025,
773-0;
ZION
TRANSPORTES
LTDA,
32.546.537/0001-48, , FREVP00010902025, 773-0; YAYOI KIMURA, ***.245.788-**, ,
FREVP00002752025, 773-0; ZAMBRANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,
00.012.956/0001-03, , FREVP00002852025, 773-0; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
05.815.486/0001-30, , FREVP00037842025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE MIGUEL WEBER, ***.216.030-**, IFC7266, FRMEV03434152024, 606-82;
JOSE
&
CANELA
VEICULOS
UTILITARIOS
LTDA,
06.012.046/0001-07,
MLA0F20,
FRMEV03837372024,
606-82;
JOSE
ADEGILDO LIMA
DE
MENEZES,
***.907.673-**,
RNG0J85, FRMEV03828882024, 606-82; RNG0J85, FRMEV04050572024, 606-82; RNG0J85,
FRMEV04039862024,
606-82;
JORGE
POROCHNIAK,
***.723.799-**,
RHD1A98,
FRMEV03952612024, 606-82; JORIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA, ***.863.644-**, HEH9032,
FRMEV04072642024, 606-82; JOSAFA CAJAIBA DOS SANTOS, ***.134.495-**, PLZ5J48,
FRMEV00116542025, 606-82;
JOSE ADILSON
PARAISO, ***.317.926-**,
HMA1B72,
FRMEV00106922025,
606-82; JOSE
ADEMIR DE
PAULA, ***.080.669-**,
IIX1D62,
FRMEV03691342024, 606-82; JORGE UILTON BARRETO ALVES, ***.573.105-**, AVC7B03,
FRMEV00087012025, 606-82; JOSE ADEMIR DOMINGUES, ***.093.068-**, EAX5G80,
FRMEV03722412024,
606-82;
JOSE
A
MOREIRA,
17.176.992/0001-05,
GUV6634,
FRMEV03924112024, 606-82; JOSAFA ALVES DE QUEIROS, ***.801.874-**, CGR0046,
FRMEV03894272024, 606-82; JORGE PEREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA, 76.828.706/0001-
08, QIJ0460, FRMEV00021702025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**,
MHX8I63, FRMEV00049332025, 606-82; MHX8I63, FRMEV00051922025, 606-82; MHX8I63,
FRMEV00051802025, 606-82; JOSE ADAIR RAMOS JUNIOR, ***.763.236-**, DBM0F31,
FRMEV00037342025, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, ***.141.769-**,
HRO7E44, FRMEV00015972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CELIO BRAGA RIBEIRO, ***.545.088-**, DBL3E31, FRMEV03834772024,
606-82; JOSE CARLOS SALES, ***.822.656-**, OQN8E39, FRMEV04051832024, 606-82;
QIZ1H65, FRMEV03886432024, 606-82; JOSE CELESTE GURSKI, ***.129.279-**, AVK9C44,
FRMEV04065472024, 606-82; AVK9C44, FRMEV03875752024, 606-82; JOSE CESAR SABO,
***.690.601-**, RRJ9F18, FRMEV03921182024, 606-82; RRJ9D58, FRMEV03808112024,
606-82; RRP0E22, FRMEV03923292024, 606-82; JOSE CLASSIDIR DE MATTOS, ***.203.440-
**, IPB9C30, FRMEV00136842025, 606-82; JOSE CLAUDIO RIBEIRO, ***.314.726-**,
OZS8I85, FRMEV03728992024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, ***.256.209-**,
MIC3J07, FRMEV03693292024,
606-82; MIC3J07,
FRMEV03854392024, 606-82;
JOSE
CARLOS ZEFERINO, ***.368.256-**, FDU1E08, FRMEV03772562024, 606-82; JOSE CASSIO
CUELHAR, 05.161.479/0001-61, CSK9330, FRMEV03750852024, 606-82; JOSE CA R LO S
PEREIRA
NOR,
***.623.770-**,
IIC0G94,
FRMEV03789562024,
606-82;
IIC0G94,
FRMEV00129142025, 606-82; JOSE CELSO
DE OLIVEIRA, ***.211.928-**, ANV8J83,
FRMEV03731042024,
606-82;
JOSE
CARLOS
REALI,
13.817.080/0001-14,
SEY0B94,
FRMEV03868392024, 606-82; JOSE CARLOS TEODORO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA,
23.625.867/0001-38, RLO7C45, FRMEV03911402024, 606-82; JOSE CLAUDINEI B U E N O,
***.656.719-**, ATR0D40, FRMEV03787112024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
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