DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO MEGNELLI VALERIO, ***.127.988-**, , FREVP01118872024, 773-0;
RODOLFO JOSE GRAFFE SALAZAR, ***.643.372-**, , FREVP01119342024, 773-0; RODOMIX
LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP01097102024, 773-0; RODOFREDDO TRANSPO R T ES
LTDA, 01.072.953/0001-28, , FREVP01094622024, 773-0; , FREVP01092422024, 773-0; ,
FREVP01113192024,
773-0; ,
FREVP01113472024, 773-0;
RODRIGO DOS
SANTOS
CARREIRO, ***.572.337-**, , FREVP01113272024, 773-0; RODORAPIDO TRANSPO R T ES
LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP01092902024, 773-0; RODOBOX TRANSPORTES E
ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, 14.763.606/0001-93, , FREVP00015402025, 773-0;
RODRIGO DIAS SELAS, ***.823.528-**, , FREVP00015442025, 773-0; , FREVP01170382024,
773-0; , FREVP00002262025, 773-0; RODRIGO EDGAR SILVESTRE, ***.851.538-**, ,
FREVP00014502025, 773-0; ROGERIA DE ARAUJO OLIVEIRA REZENDE, ***.807.787-**, ,
FREVP00015102025,
773-0; 
RODRIGO
DE
OLIVEIRA
ALVES, 
***.465.997-**,
,
FREVP00009182025, 773-0; RODRIGO SILVA ALVES, ***.767.037-**, , FREVP00006252025,
773-0; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, , FREVP00004012025, 773-0; ,
FREVP00002002025, 
773-0; 
RODOLFO 
SANTOS 
SOBRINHO, 
***.632.168-**, 
,
FREVP00004162025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.584/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYCON DE OLIVEIRA BARBOSA, ***.493.277-**, , FREVP01095712024, 773-0;
MAURICIO
FERRAZ DE
CASTRO, ***.821.057-**,
,
FREVP01160602024, 773-0;
,
FREVP00012952025, 773-0; ME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 45.056.654/0001-75, ,
FREVP01163192024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS
LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP01094542024, 773-0; , FREVP01093882024, 773-0;
MAURICIO TABORDA DE MOURA, ***.599.070-**, , FREVP00014162025, 773-0; MAY A - LO G
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00016012025, 773-0; ,
FREVP00005082025, 773-0; , FREVP00012132025, 773-0; MAYCON GOMES NEUMAN,
***.824.968-**, , FREVP00014192025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSP O R T ES ,
19.962.159/0001-15, , FREVP00014812025, 773-0; , FREVP00010422025, 773-0; MAURO
TEIXEIRA DA SILVA, ***.334.417-**, , FREVP00006112025, 773-0; MAXCIENE ALV ES
BERTOLI, ***.415.737-**, , FREVP00005632025, 773-0; MAYARA MACHADO CARVA L H O,
***.954.047-**, , FREVP00004412025, 773-0; MAURINO CARLOS CERQUEIRA, ***.328.995-
**, ,
FREVP00010662025, 773-0;
MDX TRANSPORTES
LTDA, 44.968.813/0001-45,
,
FREVP00003632025, 
773-0; 
MERCADO 
DEBONI 
LTDA, 
27.404.798/0001-93, 
,
FREVP00000422025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, ,
FREVP00000892025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.585/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA SOARES DE PAULA, ***.884.626-**, , FREVP01094612024, 773-0;
CARNIELLI
GRANITOS
LTDA,
20.993.790/0001-60, 
,
FREVP00016262025,
773-0;
,
FREVP00008622025, 773-0; , FREVP00008762025, 773-0; , FREVP00009632025, 773-0; ,
FREVP00009652025, 773-0; , FREVP00003362025, 773-0; , FREVP00003372025, 773-0; ,
FREVP00003382025, 773-0; , FREVP00003452025, 773-0; CAROLINE PACHECO GON C A LV ES ,
***.161.997-**, 
, 
FREVP00014782025, 
773-0; 
, 
FREVP00013542025, 
773-0; 
,
FREVP00007762025, 773-0; , FREVP00007822025, 773-0; , FREVP00009412025, 773-0; ,
FREVP00004032025, 773-0; DYOHNNY BIM, ***.378.991-**, , FREVP00010052025, 773-0;
CAROLINA RUFINO DE DEUS, ***.723.723-**, , FREVP00019282025, 773-0; CARLOS
WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO, ***.144.418-**, , FREVP00003642025, 773-0; CARNIELLI
TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP00003392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.587/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**, , FREVP01076982024, 773-0; DK
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP01076292024, 773-0;
DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP01083182024,
773-0; , FREVP01095602024, 773-0; DOUGLAS RICARDO DA CONCEICAO, ***.115.748-**, ,
FREVP01083882024, 773-0; DUQUE - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., 07.845.733/0001-
76, , FREVP01083552024, 773-0; EDSON TEIXEIRA DE SOUZA, ***.843.237-**, ,
FREVP01094382024, 773-0; DOMINION AGRONEGOCIOS LTDA, 45.119.257/0001-03, ,
FREVP01095532024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES GUARANTA LTDA,
05.678.551/0001-22, , FREVP00014332025, 773-0; DIVENA MOBILITY LOCACAO E SERVICOS
S/A, 39.942.111/0001-52, , FREVP00012642025, 773-0; DOROTEIA DE PAIVA MOREIRA ,
***.836.647-**,
, FREVP00016052025,
773-0; DOMINGOS
VICENTE DOS
SANTOS,
***.356.495-**, , FREVP00015492025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA
LTDA, 16.608.080/0001-00,
, FREVP01092832024, 773-0; DIOGO
PEREIRA SANTOS,
***.725.345-**, , FREVP00016852025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS M I R AC E M A
LTDA, 25.224.468/0002-71, , FREVP00005272025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
SAO MIGUEL
LTDA, 11.705.271/0001-69,
, FREVP00010132025,
773-0; DOCAMPO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.975.991/0001-32, , FREVP00010142025, 773-0;
DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31,
, FREVP00004152025, 773-0; DL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 56.193.807/0001-42, , FREVP00002912025, 773-0; DIOGO
SANTOS DUARTE, ***.973.336-**, , FREVP00002192025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.588/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIENE DA SILVA MARTINS, ***.699.177-**, , FREVP01077182024, 773-0;
ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, ***.558.537-**, , FREVP01081792024, 773-0; ELIELSON
FRANCISCO COSTA, ***.327.977-**, , FREVP01082652024, 773-0; ELIAS GOMES DE
OLIVEIRA,
***.817.108-**, ,
FREVP01083352024,
773-0;
ELIO DE
LIMA
MARTINS,
***.421.757-**, , FREVP01083952024, 773-0; ELIAS MARCELO DA SILVA, ***.108.486-**, ,
FREVP01098332024, 
773-0; 
ELISANGELA 
DA
SILVA 
SANTANA, 
***.246.727-**, 
,
FREVP01093902024, 773-0; ELISANGELA LUIZ DOS SANTOS MIRANDA, ***.277.057-**, ,
FREVP00017052025,
773-0;
ELMO
JORGE 
PEREIRA
AGUIAR,
***.218.531-**,
,
FREVP00009222025, 773-0; , FREVP00008792025, 773-0; , FREVP00008912025, 773-0;
ELIAS RENZO, ***.876.528-**, , FREVP00016682025, 773-0; ELIZANGELA VALERIA DA SILVA,
***.720.828-**, , FREVP00017172025, 773-0; ELIANE SOARES DA SILVA, ***.033.359-**, ,
FREVP00012182025, 
773-0; 
ELISANGELA 
DE
NOVAES 
MUNIZ, 
***.776.115-**, 
,
FREVP00011702025, 773-0;
ELIZANDRO GRANJA TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
29.294.315/0001-70, , FREVP00011552025, 773-0; ELITE COMERCIO DE VEICULOS E
SERVICOS LTDA, 37.458.011/0001-20, , FREVP00009362025, 773-0; JORZENILDO AGDO
LIMA CERQUEIRA, ***.561.865-**, , FREVP00008412025, 773-0; ELIZABETH APARECIDA DA
SILVA, ***.961.438-**, ,
FREVP00000742025, 773-0; ELIEZER PEREIRA
DA ROCHA ,
***.381.608-**, , FREVP00003012025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.589/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,

                            

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