DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300153
153
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMONE MENDONCA DE SA, ***.156.707-**, , FREVP01158562024, 773-0; ,
FREVP01159312024, 773-0; , FREVP01159532024, 773-0; , FREVP01159582024, 773-0; ,
FREVP01159632024, 773-0; , FREVP01159702024, 773-0; , FREVP01159592024, 773-0; ,
FREVP01160542024, 773-0; , FREVP01077032024, 773-0; , FREVP01077152024, 773-0;
SILVIO DE LIMA CRUZEIRO, ***.354.176-**, , FREVP01082892024, 773-0; SINTIA GIAZZONI
LTDA, 02.605.607/0001-20, , FREVP01076612024, 773-0; SILVIO GOMES DE OLIVEIRA ,
***.368.988-**, , FREVP01093822024, 773-0; , FREVP01093952024, 773-0; SILVIO DA
SILVA SANTOS, ***.077.398-**, , FREVP01113552024, 773-0; SILVIO MARCOS DOS
SANTOS,
***.260.561-**, ,
FREVP01092202024, 773-0;
SILVIO BITENCOURT
FIL H O,
***.250.257-**, , FREVP00006212025, 773-0;
SIMONE DA CUNHA NASCIMENTO,
***.362.088-**, , FREVP00000222025, 773-0; SIMONE OLIVEIRA ROCHA, ***.819.282-**, ,
FREVP00009952025, 
773-0;
SILVIO 
CARLOS
MIRANDA, 
***.051.928-**,
,
FREVP00001932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.590/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.A.LOG 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICAS
LTDA, 
30.605.698/0001-30, 
,
FREVP01161532024,
773-0;
M
GUTEMBERG DE
LIMA
LTDA,
32.915.908/0001-11,
,
FREVP01093562024, 773-0; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, ,
FREVP01094692024, 
773-0;
LUNACARGA 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
00.333.426/0001-67, , FREVP01093652024, 773-0; , FREVP01093892024, 773-0; MAGNO
GAROFLE DE OLIVEIRA, ***.329.827-**, , FREVP01161752024, 773-0; M. MARCHES E
TRANSPORTES 
LTDA,
34.968.580/0001-27, 
,
FREVP01162072024, 
773-0;
LUMAC
TRANSPORTES 
LTDA, 
51.022.300/0001-02, 
, 
FREVP00016062025, 
773-0; 
,
FREVP00016282025, 773-0; , FREVP00016472025, 773-0; M F CHIABAI COMERCIO E
SERVICOS, 29.180.997/0001-90, , FREVP01095882024, 773-0; M & M RENT'A CAR LTDA ,
00.912.481/0001-01, , FREVP00013462025, 773-0; LV COUTINHO COMERCIO E SER V I CO S
LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP00008822025, 773-0; , FREVP00004512025, 773-0; ,
FREVP00005192025,
773-0;
M
& M
FORNECEDORA
LTDA,
04.161.231/0001-38,
,
FREVP00016632025, 773-0; LV WELTER TRANSPORTES LTDA, 09.307.295/0001-18, ,
FREVP00011022025, 773-0; M ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
11.793.348/0001-08, , FREVP00011662025, 773-0; MARCELO ROCHA SANTIN, ***.757.631-
**,
, 
FREVP00011032025,
773-0; 
LVINICK
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA,
15.234.747/0001-81, , FREVP00004332025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.591/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TARDANE LOGISTICA LTDA, 13.150.147/0006-14, , FREVP01077822024, 773-0;
TALES
FORTUNATO
PATRICIO,
***.660.947-**, ,
FREVP01158402024,
773-0;
TALITA
APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, ***.042.498-**, , FREVP01097012024,
773-0; , FREVP01170062024, 773-0; TAIANDRA SCHWANTZ ALVES, ***.717.269-**, ,
FREVP01130672024, 773-0; , FREVP01127592024, 773-0; , FREVP01125052024, 773-0;
TAIRISE VALCARENGHI DA SILVA, ***.392.270-**, , FREVP01128682024, 773-0;  T M  S
COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 10.805.316/0001-04, , FREVP01093782024, 773-0;
TANIA MARIA SAGRILLO PLAZZI, ***.409.507-**, , FREVP01096812024, 773-0; TANIA
LUCIA ZANDOMENICO BORGES, ***.170.187-**, , FREVP01117292024, 773-0; T.B.COSTA ,
04.329.574/0001-69, 
,
FREVP00016142025, 
773-0;
TATIANA 
CANDIDO
FURTADO,
***.064.758-**, , FREVP00013222025, 773-0; TATIANA MARIA CUNHA RODOVALHO,
***.886.376-**, , FREVP00010442025, 773-0; TANIA VALQUIRIA KARIZ MACHADO,
***.283.228-**, , FREVP01170722024, 773-0; T MATEUS COMERCIO DE VIDROS LTDA ,
31.995.074/0001-39, , FREVP00000612025, 773-0; , FREVP00002092025, 773-0; TAMY
CRISTINE COELHO BRITO, ***.195.048-**, , FREVP00000812025, 773-0; TANIA MARIA
VIEIRA, ***.184.197-**, , FREVP00004542025, 773-0; TATIANA RODRIGUES VILAS BOAS
TOLEDO DE OLIVEIRA, ***.810.908-**, , FREVP00002782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO 
SERGIO 
DE 
ANDRADE
CINQUE, 
***.891.819-**, 
AQY2H71,
FRMEV03303332024,
606-82;
LEDA
MARIA DE
MATOS
BARBOSA
MATOS
LTDA,
52.841.778/0001-27, SLX3A81, FRMEV03846652024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA,
00.633.841/0001-36, 
rhm7d40, 
FRMEV03960822024, 
606-82; 
FEJ9A64,
FRMEV03960372024, 
606-82;
BDZ0G25, 
FRMEV04039032024,
606-82; 
RHL7B97,
FRMEV03751062024,
606-82;
RHD9J01, 
FRMEV00112462025,
606-82;
BDT4D46,
FRMEV00015712025, 606-82; LEANDRO TRINDADE PIMENTEL, ***.076.351-**, AQU4A54,
FRMEV03843582024, 
606-82; 
JS 
ASFALTO 
LTDA, 
42.279.461/0001-95, 
OJK0B69,
FRMEV03952022024, 606-82;
LEANDRO SILVA
DA LUZ,
***.363.310-**, EFW9B21,
FRMEV00095212025, 
606-82; 
LEDEMAR
TIMM, 
31.076.479/0001-73, 
ITB1H10,
FRMEV03711582024, 606-82; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08,
GEM6864, FRMEV03733002024, 606-82; LEANDRO RESENDE SABINO, ***.013.376-**,
QFL0F10, FRMEV03871082024, 606-82; LEANDRO RIBAS MACHADO, ***.797.589-**,
IMF1E07, FRMEV03726542024, 606-82; LEARDINI PESCADOS LTDA, 80.727.720/0001-92,
QJX5195, FRMEV03729052024, 606-82; LEANDRO VANDERLEI KASPER, ***.622.069-**,
QJF1D07, FRMEV00032092025, 606-82; LEANDRO SECCHIN, ***.145.920-**, QJR7E40,
FRMEV00110922025, 606-82; LEANDRO XAVIER DE QUADROS, ***.038.930-**, IMJ5A20,
FRMEV00024592025, 606-82; LEANDRO WENCESLAU LTDA, 39.842.400/0001-80, EVO2D25,
FRMEV00102382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEO MOURA SILVA, ***.279.818-**, FTX5402, FRMEV01493212024, 606-82;
LENARGE 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
02.870.124/0003-15, 
SRQ6I05,
FRMEV04071122024,
606-82; 
SRQ6I05,
FRMEV04071382024, 
606-82;
RJM9C88,
FRMEV04071412024, 
606-82;
RJM9C88, 
FRMEV04071422024,
606-82; 
SRC9E31,
FRMEV04052262024, 
606-82;
SRM1C02, 
FRMEV03691892024,
606-82; 
LUS7H41,
FRMEV00064562025,
606-82; 
LTW5H77,
FRMEV00089702025, 
606-82;
RJM9C88,
FRMEV00008952025, 
606-82; 
LENARGE 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
02.870.124/0004-04, SGD6C43, FRMEV04030212024, 606-82; LENILSON LIMA DA SILVA,
***.715.660-**, IQQ4005, FRMEV00103482025, 606-82;
LENILCE DA SILVA PIRES ,
***.485.266-**, MLV8E59,
FRMEV00103452025, 606-82;
LENARGE TRANSPORTES
E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, QPS9C89, FRMEV03740852024, 606-82; LENITO
TRANSPORTES LTDA,
85.121.143/0001-04, MLW5268,
FRMEV03753802024, 606-82;
RAE1E72,
FRMEV03905032024, 
606-82;
RKZ2C64, 
FRMEV00075162025,
606-82;
LEOFRAN TRANSPORTES LTDA, 07.058.470/0002-36, JBE8E74, FRMEV03732492024, 606-
82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV00016832025, 606-
82; LENILDO SOUZA DA SILVA LTDA, 17.101.293/0001-04, QYH6I15, FRMEV00048582025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

Fechar