DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300155
155
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71,
PPB4E14, FRMEV04069842024, 606-82; EVU2706, FRMEV03844632024, 606-82; PPB4E14,
FRMEV03806422024,
606-82;
GSW6B73,
FRMEV04057582024,
606-82;
OPP5H62,
FRMEV03774712024,
606-82;
OPP5H62,
FRMEV03774722024,
606-82;
TCG7E10,
FRMEV03869472024,
606-82;
OUI7774,
FRMEV03869952024,
606-82;
RMO6C98,
FRMEV03866562024,
606-82;
OPP5H62,
FRMEV03840822024,
606-82;
GSW6B73,
FRMEV03890922024, 606-82; EVU2706, FRMEV00041152025, 606-82; LEVE TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAS3E43, FRMEV03833142024, 606-82; RAP1D39,
FRMEV03708152024, 606-82; QCZ0A39, FRMEV03708732024, 606-82; LEUCIR SILVA ,
***.515.189-**, LZS3E85, FRMEV03816292024, 606-82; LEVATUR TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 27.752.979/0001-00, AXL2F33, FRMEV03808892024, 606-82; LEUSMAR WES L E Y
LOURENCO, ***.867.306-**, OPA7I21, FRMEV04068682024, 606-82; LEVIR DELC A R O,
***.508.378-**, RAX3B90, FRMEV03704972024, 606-82; LEUDES RICARDO DE GOES VIEIRA
TRANSPORTES, 36.280.777/0001-02, PZP4G58, FRMEV03739252024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONIR MARTINS DE SOUZA, ***.168.329-**, IXD7C83, FRMEV04026362024,
606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57,
BDM9I60, FRMEV03839112024, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, ***.278.680-**,
IMO0073,
FRMEV03819232024,
606-82;
IMO0073,
FRMEV03678712024,
606-82;
IMO0073, FRMEV00109812025, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, ***.369.721-**,
OBJ7J97, FRMEV03743602024,
606-82; LETRANS
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE
CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RVI9G25, FRMEV03733182024, 606-82; PPB4E14,
FRMEV03718712024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75,
RNV1J51,
FRMEV03682972024,
606-82;
RVL2D12,
FRMEV03686032024,
606-82;
RNV1J53,
FRMEV03757332024,
606-82;
RNV1J51,
FRMEV04040872024,
606-82;
RGD8G08,
FRMEV04039512024,
606-82;
RNV1J53,
FRMEV03889352024,
606-82;
RNV1J53, FRMEV00011052025, 606-82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78,
OAZ2I64, FRMEV03771702024, 606-82; LESANDER TRANSPORTES E LOGISTICA S/A,
22.152.993/0001-50, IYE1I76, FRMEV03711902024, 606-82; LEONIR ANTONIO DA SILVA
JUNIOR, ***.011.239-**, AIV3100, FRMEV03877262024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS
AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEV03864602024, 606-82; LETICIA
HOFMAM LTDA, 18.420.352/0001-61, AVA6284, FRMEV03855742024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.602/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STARTLOGSERVICE
E
TRANSPORTE
LTDA,
23.907.420/0001-51,
,
FREVP01165272024, 773-0; , FREVP01161722024, 773-0; , FREVP01167572024, 773-0; ,
FREVP01167892024, 773-0; , FREVP01164092024, 773-0; , FREVP00015142025, 773-0; ,
FREVP00015122025, 773-0; , FREVP00012302025, 773-0; , FREVP00004062025, 773-0; SR
CAMINHOES
LTDA,
19.944.530/0001-16,
,
FREVP01168112024,
773-0;
,
FREVP01115932024, 773-0; , FREVP00007062025, 773-0; , FREVP00007052025, 773-0; ,
FREVP00003782025, 773-0; , FREVP00002282025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA
LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01126442024, 773-0; , FREVP01117052024, 773-0; ,
FREVP01116752024, 773-0; STAFF COLOR IMPRESSAO DIGITAL LTDA, 26.436.094/0001-30,
, FREVP01118772024, 773-0; SPMAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.755.853/0001-
03, , FREVP00018752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.603/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SONIA MARIA VIEIRA DA SILVA, ***.749.758-**, , FREVP01164782024, 773-0;
SONIA MARIA BARBOSA CARDOSO, ***.147.148-**, , FREVP01087532024, 773-0; SPE
IBITURUNA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
41.067.833/0001-57,
,
FREVP01076872024, 773-0; , FREVP01076932024, 773-0; , FREVP01093052024, 773-0;
SOLANGE MEIRELES GUIMARAES, ***.866.967-**, , FREVP01082722024, 773-0; SONIA
MARIA PIMENTA DE CARVALHO, ***.694.607-**, , FREVP01079282024, 773-0; SONIA
COSTA
RODRIGUES, ***.170.865-**,
, FREVP01157542024,
773-0;
SP MIDIA
LTDA,
48.858.762/0001-50, , FREVP01163022024, 773-0; SONIA CRISTINA PALACO LEAL ,
***.008.247-**, , FREVP01111942024, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA .,
51.859.251/0001-67, , FREVP00017552025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00015362025, 773-0; , FREVP00016842025, 773-0; ,
FREVP00016942025,
773-0;
SONIA
ALVES
FIGUEIREDO,
***.612.617-**,
,
FREVP00008632025,
773-0;
SORENI
DA
SILVA
MARINELLE,
***.045.127-**,
,
FREVP00012162025, 773-0;
SONIA NAIDD
DOS SANTOS
KOPPE, ***.827.237-**,
,
FREVP00004962025,
773-0;
SOLIDA
ENGENHARIA
LTDA,
02.835.372/0001-63,
,
FREVP00001592025,
773-0; SONIA
MARIA
GOMES
DA CRUZ,
***.468.238-**,
,
FREVP00001122025,
773-0;
SONIA
ROSANGELA
DE
MELO,
***.061.311-**,
,
FREVP00002542025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.604/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE LUIZ LEBEDA FERNANDEZ, ***.076.768-**, , FREVP01092702024, 773-0;
EXTRAFRUTI S/A
- COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS,
06.175.064/0001-00, ,
FREVP01096792024,
773-0;
EXPRESSO
HAAST
LOG
LTDA,
47.054.126/0001-02,
,
FREVP01092532024, 773-0;
, FREVP01092912024, 773-0; EXPRESSO
UNIAO LTDA,
19.350.180/0041-57,
, FREVP00016222025,
773-0;
,
FREVP00017482025, 773-0; ,
FREVP00014042025,
773-0;
EVANDRO
SILVA
DO
CANTO,
***.492.377-**,
,
FREVP00015482025,
773-0;
JOICE
DE
AGUIAR
OLIVEIRA,
***.983.547-**,
,
FREVP01096922024,
773-0;
EWERTON
LUIZ
DE
OLIVEIRA,
***.011.486-**,
,
FREVP00006822025,
773-0;
EVANDRO
MARINHO
DA
SILVA,
***.705.157-**,
,
FREVP00009562025, 773-0; , FREVP00004882025, 773-0; EVERARDO DE OLIVEIRA JUNIOR,
***.832.467-**, , FREVP00014912025, 773-0; ESTRATEGO GESTAO EMPRESARIAL,
33.326.220/0001-69, , FREVP00004992025, 773-0; EUCLIDES SANCHES, ***.456.648-**, ,
FREVP00012322025,
773-0;
EVERTON
FIGUEIREDO
TAVARES,
***.952.037-**,
,
FREVP00010722025,
773-0;
EVERALDO
DA
SILVA
MELO,
***.788.265-**,
,
FREVP00002212025, 773-0; JORGE LUIZ PEREIRA, ***.609.869-**, , FREVP00010642025,
773-0;
EVOIL
LUBRIFICANTES
ESPECIAIS E
BICICLETAS
LTDA,
40.908.396/0001-94, ,
FREVP00000682025, 773-0; EXCELENCIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.454.449/0001-46,
, FREVP00001862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.607/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Fechar