DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.614/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCEU
LUIZ
SCHEER,
***.425.539-**,
,
FREVP01092272024,
773-0;
,
FREVP01092122024,
773-0;
ALEX
AMARAL
RODRIGUES,
***.912.037-**,
,
FREVP01093852024,
773-0;
ALESSANDRA
MARIA
CILENTO
GUIMARAES
GOMES,
***.223.537-**,
,
FREVP00016192025,
773-0; ALEX
MANSANO,
***.308.788-**, ,
FREVP00018702025, 773-0;
ARES EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E
LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
30.837.779/0001-65,
,
FREVP00012902025,
773-0;
,
FREVP00012992025,
773-0;
ALCIMARA
MARIA
LOURENCO,
***.820.018-**,
,
FREVP00013792025,
773-0;
ALESSANDRO
RUBIM
BARBOSA,
***.877.806-**,
,
FREVP00015302025,
773-0;
ARIANA
FRANCISCHINI
SOUZA,
***.691.038-**,
,
FREVP00015432025,
773-0;
ARIANE
GANDRA
DA
CRUZ,
***.458.957-**,
,
FREVP00017002025, 773-0; ALESSANDRO LOPES DE MAGALHAES, ***.891.836-**, ,
FREVP00005382025, 773-0; , FREVP00005492025, 773-0; ALEX BORGES DE AMORIM,
***.391.067-**, , FREVP00005562025, 773-0; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
LTDA, 10.496.449/0001-46, , FREVP00010952025, 773-0; , FREVP00010042025, 773-0;
ALESSANDRA APARECIDA IDALGO DE MELO, ***.076.558-**, , FREVP00011162025, 773-0;
ALECSANDRA SILVA RODRIGUES, ***.677.295-**, , FREVP00002132025, 773-0; A LC I D I A
LEAL MAIA, ***.111.358-**, , FREVP00004072025, 773-0; ALDAIR DIAS, ***.607.259-**, ,
FREVP01091832024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70,
QIC1A11, FRMEV03866832024,
606-82; QIC1A11,
FRMEV03966712024, 606-82;
LIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, QCL4F67, FRMEV03842392024,
606-82; GDP5I35, FRMEV03855642024, 606-82; QCT9424, FRMEV04065592024, 606-82;
QCL4F67, FRMEV04069612024, 606-82; RRX1G27, FRMEV03780302024, 606-82; RIN9E30,
FRMEV00084202025,
606-82;
RAK5A28,
FRMEV00020432025,
606-82;
LISANDRA
EXTERKOETTER,
***.043.089-**,
QJR1788,
FRMEV03824712024,
606-82;
QJG7602,
FRMEV03736452024,
606-82;
LISARB
MADEIRE
SILVA,
***.548.517-**,
QRE0H54,
FRMEV04067032024,
606-82;
LIRA
ALIMENTOS INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 24.568.296/0002-90, RDK5B60, FRMEV03757472024, 606-82;
LIRIO SCHRAMMEL E CIA LTDA, 97.267.538/0001-07, IRY9F26, FRMEV03736812024, 606-82;
LIQUEXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.122.452/0001-71,
SFF7G59,
FRMEV03795852024,
606-82;
LIPPEL
ENGENHARIA
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
23.691.899/0001-31, NRY3E66, FRMEV04048572024, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO,
***.360.209-**, MHP9719, FRMEV03923642024, 606-82; MHP9719, FRMEV00023392025,
606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, JCW7E16, FRMEV04046142024,
606-82; LIRA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
24.568.296/0001-00, QYQ3D10, FRMEV00041732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.616/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PABLO
THEODORO
VARGAS
DOS
SANTOS,
***.263.948-**,
,
FREVP01094392024, 773-0; , FREVP00012102025, 773-0; OS MENINO DA PECUARIA LTDA,
43.915.873/0001-37, , FREVP01160292024, 773-0; OSMAR MARQUES DA SILVA FIL H O,
***.368.258-**, , FREVP00024582025, 773-0; OLIVIATUR TURISMO LTDA, 48.264.990/0001-
00, , FREVP01096832024, 773-0; OSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.629.097-**, ,
FREVP00012832025,
773-0;
OSVALDO
FAGUNDES DE
REZENDE,
***.228.437-**,
,
FREVP00016892025, 773-0; OTAVIO FORTUNATO GARCIA ROSA DE MATTOS FARO,
***.288.417-**,
,
FREVP00012972025,
773-0;
,
FREVP00004612025,
773-0;
,
FREVP00005182025, 773-0; OLIVEIRA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.020.473/0001-
84, , FREVP01092882024, 773-0; OTACILIO BASTOS FIGUEIREDO, ***.262.327-**, ,
FREVP00001032025, 773-0; PASTORA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 07.590.933/0001-25,
, FREVP00008092025, 773-0; , FREVP00001522025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA
COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00016502025, 773-0; PAMELA DE
SOUZA NOVAES, ***.129.067-**, , FREVP00015372025, 773-0; , FREVP00016592025, 773-
0;
P
R
T
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEL
LTDA
ME,
07.218.314/0001-04,
,
FREVP00006932025,
773-0;
OSEIAS
MISSAEL
SCHUSTER,
***.744.731-**,
,
FREVP00002322025,
773-0;
OSMAR
FRANCISCO
DA
SILVA,
***.607.809-**,
,
FREVP00002552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.617/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO FERNANDES TAVARES FELIX, ***.253.968-**, , FREVP01093672024,
773-0; ANTONIO JOEL PANARINI NETO, ***.469.448-**, , FREVP00032302025, 773-0;
ANTONIO OLIMPIO DA FONSECA JUNIOR, ***.656.026-**, , FREVP01098352024, 773-0;
CARLOS LUIZ TAVARES DE ARAUJO, ***.210.374-**, , FREVP01093202024, 773-0; ARANAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, , FREVP01091722024, 773-0;
ANTONIO MUNIZ
SOBRAL, ***.188.078-**,
, FREVP01091702024,
773-0; ANTONIO
MARCOS COELHO VILELA, ***.195.638-**, , FREVP01091732024, 773-0; ANTONIO CARLOS
MODESTO SARDINHA, ***.983.602-**, , FREVP00013562025, 773-0; AR TRANSPOR T ES
LTDA, 43.995.410/0001-22, , FREVP01075422024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA
DAVID, ***.797.258-**, , FREVP00006522025, 773-0; CARLOS JAIME MARTINS JUNIOR,
***.630.257-**, , FREVP00013402025, 773-0; ANTONIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS,
***.098.235-**, , FREVP00011332025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE MELO NEVES,
***.216.077-**, , FREVP00016752025, 773-0; ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA
JUNIOR, ***.746.997-**, , FREVP00008942025, 773-0; CARLOS IVAN MALTA, ***.905.426-
**,
,
FREVP00008172025,
773-0;
ANTONIO
LUIZ
FUCHTER,
***.445.129-**,
,
FREVP00011392025,
773-0;
CARLOS
IVAN
MISSEL
BIANCON,
***.099.530-**,
,
FREVP00002562025, 773-0; ANTONIO CARLOS MARTINS SANTOS JUNIOR, ***.961.415-**, ,
FREVP00010342025,
773-0;
ANTONIO
CICERO
DE
ARAUJO,
***.443.188-**,
,
FREVP00002632025, 773-0; ANTONIO SERGIO TORRES DE SOUZA, ***.182.218-**, ,
FREVP00002942025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-
36, RXO7D36,
FRMEV03975582024, 606-82;
SXS6D57, FRMEV00131862025,
606-82;
RYK0C62, FRMEV03769002024, 606-82; RYD5A29, FRMEV03731602024, 606-82; R LC 5 B 7 5 ,
FRMEV03738702024, 606-82; RXO7D16, FRMEV03864132024, 606-82; LJD MARCIANO
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