DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA, 47.538.591/0001-19, KAN1C39, FRMEV03814292024, 606-82; LJM
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.293.447/0001-67, PXF7E12, FRMEV03812602024,
606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-
60, SKA3F98, FRMEV03650402024, 606-82; LJ TEIXEIRA, 17.569.323/0001-01, APJ1070,
FRMEV03685932024, 606-82; LL TRANSPORTES LTDA, 27.167.523/0001-83, GJW6J05,
FRMEV03757832024, 606-82; LL TRANSPORTES LTDA, 31.239.159/0001-97, QJT1E48,
FRMEV03735732024, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69,
IZF6H98, FRMEV03716362024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0029-70, RHG2D81,
FRMEV03702652024, 606-82;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
SFN7B06,
FRMEV03702992024,
606-82;
LK
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV04023022024, 606-82; LM BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 00.075.807/0001-93, OKE3155, FRMEV03875912024, 606-82; LJH
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.784.473/0001-41, RLP5F78, FRMEV00013572025,
606-82;
RLP5F78,
FRMEV00015452025,
606-82;
LM
REPRESENTACAO
LTDA,
33.505.084/0001-74, EFO3I71, FRMEV00010482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SEV6G62,
FRMEV03825402024,
606-82;
SEQ1D58,
FRMEV03701622024,
606-82;
SFG2F70,
FRMEV03727062024,
606-82;
SEQ9G44,
FRMEV03686772024,
606-82;
SFN6J96,
FRMEV03801902024,
606-82;
SFG1H24,
FRMEV03732562024,
606-82;
SET5E74,
FRMEV03735712024,
606-82;
SET6C27,
FRMEV03743912024,
606-82;
SFG2F72,
FRMEV03763192024,
606-82;
SET4E51,
FRMEV03788482024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
SVC4F53,
FRMEV03712672024,
606-82;
SVC4F53,
FRMEV03754012024, 606-82; SVC4F53, FRMEV03722752024, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJN0G19,
FRMEV03745282024,
606-82;
SJW5C57,
FRMEV03685852024,
606-82;
SJL7B30,
FRMEV03733632024,
606-82;
SJN8A71,
FRMEV03785652024,
606-82;
SKA2I27,
FRMEV03786482024,
606-82;
SJW5G72,
FRMEV03810942024,
606-82;
SJW2J57,
FRMEV03810892024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.620/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTA FIGUEIRA DE MORAES, ***.090.367-**, , FREVP01094082024, 773-
0; ROBERTA
KELLE CACADOR,
***.939.336-**, ,
FREVP01093022024, 773-0;
,
FREVP00016712025, 773-0; , FREVP00001852025, 773-0; ROBERTA APARECIDA AL M E I DA
SILVA FERREIRA, ***.196.021-**, , FREVP01126722024, 773-0; ROBERTO LEMES SOARES,
***.935.986-**,
,
FREVP01118852024,
773-0;
RMR
PARTICIPACOES
LTDA,
09.470.255/0001-92, , FREVP01114382024, 773-0; ROBERTO CORREIA, ***.562.727-**, ,
FREVP01092312024, 773-0; , FREVP01092322024, 773-0; , FREVP00017322025, 773-0;
ROBSON DE SOUZA RODRIGUES, ***.867.437-**, , FREVP00016092025, 773-0; ROBENS
FONSECA PEDROSA JUNIOR, ***.762.817-**, , FREVP00015822025, 773-0; ROBERTA
FERREIRA INGLES, ***.143.357-**, , FREVP00008682025, 773-0; ROBERTO CERQUEIRA
DE FREITAS, 09.234.602/0001-88, , FREVP00009202025, 773-0; , FREVP00010742025,
773-0; , FREVP00010812025, 773-0; ROBERTO MARTINS HERMES, ***.655.881-**, ,
FREVP00011512025,
773-0;
ROBERT
ALVES
DE
SOUZA,
***.882.755-**,
,
FREVP00010282025, 773-0;
RNF TRANSPORTES
DE PASSAGEIRO
E LOCACAO
DE
VEICULOS LTDA, 21.975.090/0001-06, , FREVP00001552025, 773-0; ROBSON L. R. DE
PAULA, 07.390.783/0001-06, , FREVP00000842025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.621/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCATRUCK LTDA, 51.446.117/0001-34, QQT8H84, FRMEV03846132024, 606-82;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, STZ6C74, FRMEV03970772024, 606-82;
SWO0D51, FRMEV03852272024, 606-82; SUJ1G37, FRMEV03797582024, 606-82; SVV0I22,
FRMEV03798022024, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10,
SFG6F73, FRMEV03839612024, 606-82; SFG6F73, FRMEV03826112024, 606-82; S FG 6 F 7 2 ,
FRMEV03877342024, 606-82; LOCADORA DE VEICULOS COOTRUCK LTDA, 50.981.614/0001-
70, NCR4F37, FRMEV04070362024, 606-82; LOCADORA N & G LTDA, 18.527.734/0001-99,
CVP2G13, FRMEV04029522024, 606-82; CVP2G13, FRMEV04054502024, 606-82; CVP2613,
FRMEV04006262024, 606-82; LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, RTE6H36,
FRMEV00122792025, 606-82; LOCAST LOCACAO LTDA, 22.329.463/0001-34, QHJ5445,
FRMEV03756832024, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-
93, FLM2001, FRMEV03799222024, 606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70,
RYW0F14, FRMEV03740662024, 606-82; LOCADORA SANTOS LTDA, 06.973.420/0001-30,
FFX9319, FRMEV03782702024, 606-82; LOCAL TRUCK LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
10.593.676/0001-90,
DOR3A27,
FRMEV03804232024,
606-82;
FHZ7G04,
FRMEV00105592025, 606-82; LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - MINAS
GERAIS LTDA, 05.120.561/0001-48, GXA5948, FRMEV03871072024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.622/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS BORGES DA SILVA ALBANO, ***.988.007-**, , FREVP01157962024,
773-0; , FREVP01157822024, 773-0; , FREVP01158042024, 773-0; MARCIA FERREIRA
MACHADO,
***.979.955-**, ,
FREVP01157512024,
773-0;
MARCIA BRAGA
CERUTI,
***.192.907-**, , FREVP01095952024, 773-0; MARCIA PEREIRA DA SILVA, ***.813.428-**, ,
FREVP01163322024,
773-0;
MARCIA
INACIO
FIGUEIREDO,
***.802.837-**,
,
FREVP00017542025, 773-0; , FREVP00007802025, 773-0; , FREVP00003942025, 773-0;
MARCIA VALERIA DE SEIXAS SOUSA, ***.923.997-**, , FREVP01095032024, 773-0; MARCIA
DE BARROS SILVA, ***.585.367-**, , FREVP00005652025, 773-0; , FREVP00008042025, 773-
0; , FREVP00005822025, 773-0; MARCELO RODRIGUES DE PAIVA, ***.734.467-**, ,
FREVP00006222025, 773-0;
MARCIO ANTONIO
AMANTE MELO,
***.037.107-**, ,
FREVP00016402025,
773-0;
MARCELO
SOUZA
MOTTA,
***.011.837-**,
,
FREVP00012332025, 773-0; MARCIA JUSSARA NICOLAU DO PRADO, ***.462.301-**, ,
FREVP00011002025,
773-0;
MARCIA
CRISTINA
MONTEIRO,
***.606.208-**,
,
FREVP00001282025,
773-0;
MARCIA
DOS SANTOS
DE
SOUZA,
***.359.997-**,
,
FREVP00002352025,
773-0;
MARCIO
ALBERTO
FANTI,
***.143.818-**,
,
FREVP00000382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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