DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJW5C57,
FRMEV03973502024,
606-82;
SJW9G15,
FRMEV04006192024,
606-82;
SKL0A61,
FRMEV04041252024,
606-82;
SKC0B79,
FRMEV03815672024,
606-82;
SJL5E42,
FRMEV03804612024,
606-82;
SJP1D44,
FRMEV04029182024,
606-82;
SJW9E95,
FRMEV04035842024,
606-82;
SJZ8E76,
FRMEV04033982024,
606-82;
SJU5J61,
FRMEV03764412024,
606-82;
SKB5C30,
FRMEV00071612025, 606-82; SJK4F03, FRMEV03805832024, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SFE2J26,
FRMEV04040862024,
606-82;
SES4B83,
FRMEV04035002024,
606-82;
SFE5F84,
FRMEV00086012025,
606-82;
SFE8A52,
FRMEV03839672024,
606-82;
SFG4B94,
FRMEV00067112025,
606-82;
SFE5F95,
FRMEV00070042025,
606-82;
SEZ9B33,
FRMEV00071662025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
SWA6C13,
FRMEV03869562024,
606-82;
SVC4F53,
FRMEV00016022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.624/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON ANTONIO RODRIGUES COSTA, ***.608.088-**, , FREVP01076252024,
773-0;
CARLOS
EDUARDO
GIVISIEZ
STUDART
DE
LIMA,
***.133.056-**,
,
FREVP01078332024, 773-0; , FREVP01078462024, 773-0; , FREVP01093362024, 773-0; ,
FREVP01093232024, 773-0; , FREVP01093792024, 773-0; EDERSON AGUIAR DA SILVA ,
***.880.950-**,
,
FREVP01091872024,
773-0; EDIENELSON
MARTINS
DE
MENEZES,
***.497.317-**, , FREVP01092402024, 773-0; E. MARTINS DA SILVA TRANSPORTADORA ,
11.230.822/0001-85,
,
FREVP01097072024,
773-0;
EDMILSON
DA
COSTA
PIRES,
***.998.516-**, , FREVP01094892024, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS,
07.188.473/0001-03, , FREVP01094282024, 773-0; EDSON FERNANDES ESTEVES BA R R O S ,
***.688.427-**, , FREVP00014692025, 773-0; E. F. COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
12.004.836/0001-43, , FREVP00018602025, 773-0; EBER FELIPE DE OLIVEIRA, ***.641.578-
**, , FREVP00019022025, 773-0; EDGAR MARQUES DE SOUSA, ***.614.466-**, ,
FREVP00017532025,
773-0;
EDIVAR
ANTONIO
TRIGO,
***.548.838-**,
,
FREVP00013422025, 773-0; EDENSON BUGLE TEIXEIRA DA SILVA, ***.444.197-**, ,
FREVP01091762024,
773-0;
CARLOS
EDUARDO
ORYNICZ,
***.403.268-**,
,
FREVP01092712024,
773-0;
EDINALDO
FERREIRA
DA
COSTA,
***.048.237-**,
,
FREVP00012382025, 773-0; EDSON DOS SANTOS, ***.039.099-**, , FREVP00007672025,
773-0; EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO, ***.918.407-**, , FREVP00008652025, 773-0;
EDISON CEZAR ARANTES, ***.561.816-**, , FREVP00010462025, 773-0; EDILSON SANCHES
SOARES, ***.351.747-**,
, FREVP00004282025, 773-0; CARLOS
EMILIO FERREIRA ,
***.432.377-**, , FREVP00004492025, 773-0; CARLOS EDUARDO JAMES COSTA,
***.531.387-**, , FREVP00009392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCH & CRESTANI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 53.543.913/0001-
10,
RLA7C04,
FRMEV03961992024,
606-82;
LOG
CERTO
TRANSPORTES
LTDA,
38.048.974/0001-18, DVT3C41, FRMEV03964362024, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, BDO7A17, FRMEV03805132024, 606-82; RHV7F17,
FRMEV03708192024,
606-82;
AVZ0B70,
FRMEV03732622024,
606-82;
SFJ7I17,
FRMEV03705752024,
606-82;
AVZ0B70,
FRMEV00025702025,
606-82;
LOC-LIMP
LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.232.679/0002-53, RBT3B41,
FRMEV03812992024, 606-82; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05,
RKR9D06, FRMEV03689812024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07,
FSY5B63, FRMEV03741382024, 606-82; FWQ8D24, FRMEV03800882024, 606-82; GA J4I16,
FRMEV03785082024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGU5B45,
FRMEV03801002024,
606-82;
LOG
MASTER
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
13.486.570/0001-85, RXR4C80, FRMEV03772992024, 606-82; LOG FADEL TRANSP O R T ES
LTDA, 29.215.300/0001-70, RHU6H92, FRMEV03774062024, 606-82; LOCATRUCKS LTDA.,
47.190.660/0001-46,
RLM2H13,
FRMEV03745602024,
606-82;
RYY6E56,
FRMEV03804282024, 606-82; LOCBELO-LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.358.220/0001-
94, GLH3599,
FRMEV03758612024, 606-82;
LOCKTRUCK LTDA,
20.125.271/0001-80,
QNX5A00, FRMEV03794322024, 606-82; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA .,
10.911.973/0001-36, RNZ1J62, FRMEV03805422024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.626/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01092002024, 773-0; ,
FREVP01092012024,
773-0; JOAO
CARLOS
DIAS
DE OLIVEIRA,
***.324.461-**,
,
FREVP01094512024, 773-0;
JOSE RIBAMAR
ARIMATEIA MARTINS,
***.720.391-**, ,
FREVP01097032024,
773-0;
JOAO
VITOR
ALVES
ORTIZ,
***.896.818-**,
,
FREVP01094232024,
773-0;
JOAO
PAULO
RODRIGUES,
***.768.941-**,
,
FREVP01095582024, 773-0; , FREVP01095782024, 773-0; JM TRANSPORTE E COMERCIO
ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, , FREVP01092512024, 773-0; ,
FREVP01095812024,
773-0;
JESSYKA
FURTADO
SANTOS,
***.969.037-**,
,
FREVP01095152024, 773-0; , FREVP01096782024, 773-0; JOAO PAULO DUARTE DA SILVA ,
***.996.954-**, , FREVP01091782024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, ,
FREVP00001072025, 773-0; JOSE RICARDO SAO LEAO AZEVEDO DA SILVA, ***.839.725-**,
, FREVP00010392025, 773-0; , FREVP00010222025, 773-0; JOSE RICARDO COSTA PEREIRA ,
***.715.477-**, , FREVP00004892025, 773-0; JOAO HENRIQUE MEDEIROS PINTO,
***.031.248-**, , FREVP00000352025, 773-0; EZEQUIEL BATISTA MIGUEL, ***.261.748-**, ,
FREVP00003002025, 773-0; JOSE ROBERTO ALVARES, ***.645.838-**, , FREVP00002492025,
773-0; JHONATAN NUNES DA SILVA, ***.426.227-**, , FREVP00000872025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
MOBILIDADE
EXECUTIVA
LTDA,
38.287.729/0001-63,
,
FREVP01093872024,
773-0;
MARCIO
JEAN
ARCURI,
10.488.730/0001-37,
,
FREVP01156332024, 773-0; MARCIO VINICIUS TEIXEIRA AMARO, ***.337.205-**, ,
FREVP01159832024,
773-0;
MARCO
ANTONIO
CORREA,
***.409.407-**,
,
FREVP01163182024, 773-0; MARCO ANTONIO BUSNELLO DE OLIVEIRA, ***.829.611-**,
, FREVP00017272025, 773-0; MARCO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR, ***.046.847-**, ,
FREVP00015932025, 773-0; , FREVP00013372025, 773-0; MARCIO SENA GONCALVES ,
***.816.627-**,
, FREVP01086712024,
773-0;
MARCOS
ANTONIO SILVA
TOLEDO,
***.028.487-**,
, FREVP00019032025,
773-0;
MARCIO
PEREIRA, ***.157.938-**, ,
FREVP00015212025,
773-0;
MARCOS
ALEXANDRE
FERREIRA,
***.849.266-**,
,
FREVP00016902025, 773-0; MARCOS ANTONIO CAVALCANTE FERREIRA, ***.436.618-**,
,
FREVP00014712025,
773-0;
MARIA
VITORIA
NEGRAO,
***.630.719-**,
,
FREVP00017132025, 773-0; , FREVP00012292025, 773-0; PATRICK FIALHO ALVES,
***.817.027-**, , FREVP00008832025, 773-0; PATRICK PIEDADE GREGORIO, ***.742.367-
**, , FREVP00004842025, 773-0; MARIA SILVA DO NASCIMENTO, ***.966.264-**, ,
FREVP00007852025, 773-0; MARCO VINICIUS TAVARES SILVERIO, ***.882.317-**, ,
FREVP00003222025, 773-0; , FREVP00002602025, 773-0; , FREVP00003162025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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