DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300164
164
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M F 10 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.648.472/0001-09, APW2E20,
FRMEV03857302024, 606-82; M DE SOUZA RESENDE, 30.964.249/0001-88, RAO1H08,
FRMEV03849852024, 606-82; M M P TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
35.849.354/0001-90,
CDA1024,
FRMEV03814302024,
606-82;
CDA1224,
FRMEV03814352024, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14,
FRMEV03810172024,
606-82; M
L RAMOS
TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS
LTDA,
07.491.983/0001-55, PWI1J45, FRMEV03848042024, 606-82; M J TRANSPORTE LTDA ,
42.966.151/0001-49, NPB2C52, FRMEV04066512024, 606-82; M J F - TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
16.466.312/0001-25, BAN4706,
FRMEV04072182024, 606-82;
M
L
TRANSPORTES
LTDA,
79.917.795/0001-57,
APV3849,
FRMEV03685152024,
606-82;
APV3849, FRMEV03779182024, 606-82; M J TORNEARIA E LOGISTICA DE CARGAS LTDA,
17.049.059/0001-77, NJK4H01, FRMEV03690812024, 606-82; M M E TURISMO LTDA,
24.603.754/0001-02,
MDO2H45,
FRMEV03753952024,
606-82;
PPX9C48,
FRMEV03736122024, 606-82; M E M FERREIRA LTDA, 19.249.560/0001-02, ASQ7C03,
FRMEV03701052024, 606-82; M F DE LIMA E CIA, 10.749.893/0001-26, PCQ6E53,
FRMEV04025282024, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-
47, IXE7H80, FRMEV00085272025, 606-82; IXE7H80, FRMEV00034162025, 606-82; M F C
TRANSPORTE & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.653.214/0001-31, MCZ7G89,
FRMEV00077272025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-
64, SXD4E78, FRMEV00038492025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-
00, RDZ4G13, FRMEV00736442023, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV03969282024, 606-82;
GUC3E63, FRMEV04042342024, 606-82; GUC3E63, FRMEV00089262025, 606-82; M R J
PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRL3A39, FRMEV03826442024, 606-82;
SPM8F37,
FRMEV03753982024,
606-82;
M SILVA
CARVALHO
CASTRO
SERVICO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
AUO6192,
FRMEV03809822024,
606-82;
DJE9E21, FRMEV04060092024, 606-82; EKH2C10, FRMEV03772932024, 606-82; MXF0A04,
FRMEV03863002024, 606-82;
M R
MOTORS LTDA,
51.020.142/0001-51, QOM5C74,
FRMEV04069112024, 606-82; M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA, 73.396.442/0001-72,
QHG6B47, FRMEV03677092024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01,
RYS9B75, FRMEV03687742024, 606-82; RDU7J10, FRMEV03732132024, 606-82; R DW 3 H 7 3 ,
FRMEV03728962024, 606-82; RYK4F24, FRMEV03730172024, 606-82; M S TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, PON5F42, FRMEV03706532024, 606-82; M R NUNES
LOCACOES, 24.488.541/0001-79,
FJP7318, FRMEV03795842024,
606-82; M
SODRE
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 12.187.920/0001-40, JAC6C67, FRMEV03700582024,
606-82; M S Z TRANSPORTES LTDA, 07.300.373/0001-27, RHT2B80, FRMEV00103152025,
606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67,
QIK2B01, FRMEV00065042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL GOMES MAILAHN, ***.465.920-**, , FREVP00351072025, 773-0; ,
FREVP00356282025,
773-0;
DANIEL
SOARES
SIQUEIRA,
***.764.298-**,
,
FREVP00356762025, 773-0; DOCES SONHOS FESTAS E EVENTOS LTDA, 34.898.043/0001-
58, , FREVP00358232025, 773-0; DANIEL JOSE DE SOUZA SANTOS, ***.138.376-**, ,
FREVP00356032025,
773-0;
DANIEL
BEZERRA
DE
SOUZA,
***.807.048-**,
,
FREVP00361592025,
773-0;
,
FREVP00364062025, 773-0;
DANIELA
GRAND
ABUD,
***.265.197-**, , FREVP00363622025, 773-0; , FREVP00363702025, 773-0; DANIEL
CASSANDRA, ***.872.568-**, , FREVP00363862025, 773-0; , FREVP00367042025, 773-0;
DAISY
MATOS, ***.843.937-**,
,
FREVP00363892025,
773-0; DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00365182025, 773-0;
DANDARA DA SILVA, ***.357.267-**, , FREVP00368222025, 773-0; , FREVP00368492025,
773-0; DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA PRIMO, ***.945.368-**, , FREVP00369552025,
773-0; DMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.789.099/0001-10, , FREVP00369562025,
773-0; , FREVP00369662025, 773-0; , FREVP00369682025, 773-0; DENIAN GOMES
RIBEIRO PANTA, ***.580.136-**, , FREVP00370862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU6H22, FRMEV03965992024,
606-82; JCR1F92, FRMEV03838852024, 606-82; QKL3B34, FRMEV03935712024, 606-82;
JAQ6H06, FRMEV03897652024, 606-82; JCT6C42, FRMEV03706932024, 606-82; JA D 9 J 5 1 ,
FRMEV03683842024,
606-82;
QKK0G89,
FRMEV03765532024,
606-82;
JAU4J62,
FRMEV03751252024,
606-82;
JAE8A44,
FRMEV03752482024,
606-82;
IVK5J39,
FRMEV03863012024,
606-82;
JBM4F86,
FRMEV03859632024,
606-82;
IZE9E34,
FRMEV03869172024,
606-82;
QKL5E90,
FRMEV03905462024,
606-82;
JDB8D23,
FRMEV00050272025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYK4F24,
FRMEV03850092024,
606-82;
RDW3H73,
FRMEV03847692024,
606-82;
QTK5778,
FRMEV04058032024, 606-82; M V SANTOS & CIA LTDA, 85.065.886/0001-04, SER6I92,
FRMEV03755762024, 606-82; M V REIS DE SANTANA VIAGENS, 41.171.974/0001-15,
GFK1G86, FRMEV03776702024, 606-82; M T DE LACERDA TRANSPORTES, 20.371.213/0001-
37, QXZ1J76, FRMEV00023252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA
ANDRADE SOUZA,
***.035.681-**,
, FREVP00354142025,
773-0;
JEFFERSON BARBOZA VASCONCELLOS, ***.599.187-**, , FREVP00355062025, 773-0; JAIRO
PRIOTO, ***.935.399-**, , FREVP00357042025, 773-0;
JASON VIEIRA DE MORAES,
***.354.313-**, , FREVP00356752025, 773-0; , FREVP00356732025, 773-0; JAIR JUNIOR
ROBERTO DA SILVA, ***.416.949-**, , FREVP00358742025, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA,
***.791.809-**,
, FREVP00360332025,
773-0; JEFFERSON
MARCOS DOS
SANTOS,
***.394.218-**, , FREVP00361012025, 773-0; JANAINA DA SILVA LUIZ, ***.141.828-**, ,
FREVP00361762025, 773-0; JEFERSON FELIPE DE SANTANA ALMEIDA, ***.627.525-**, ,
FREVP00363762025, 773-0; JANETE DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, ***.184.987-**, ,
FREVP00364932025, 773-0; , FREVP00368792025, 773-0; , FREVP00368802025, 773-0;
JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP00365372025, 773-0; JANE VALENTIM
PINO, ***.803.597-**, , FREVP00365602025, 773-0; JEFFERSON HENRIQUE FELI C I A N O,
***.259.778-**,
,
FREVP00367362025,
773-0;
JEQUIE
TRANSPORTES
LTDA,
17.555.902/0001-97, , FREVP00365382025, 773-0; JASMYM KELY DA SILVA, ***.954.517-**,
, FREVP00368692025, 773-0; JESSICA DE SOUZA VIDAL PEREIRA, ***.893.547-**, ,
FREVP00368842025, 773-0; JOAO
PAULO DOS SANTOS ATIDIO,
***.195.338-**, ,
FREVP00370162025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
Fechar