DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV01713792025, 606-82;
RXY7F74, FRMEV01769192025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA, 06.174.317/0001-20,
JAI1E52, FRMEV01800612025, 606-82; A & E SUPERMERCADO LTDA, 23.768.927/0001-71,
RDC7F49, FRMEV01768012025, 606-82; ADRIANO RODRIGO FIRMINO, ***.723.379-**,
AYL1G35, FRMEV01686732025, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0003-21,
MMF3D45,
FRMEV01685992025,
606-82;
AHS
INDUSTRIA
E
SERVICOS
LTDA,
00.064.368/0001-13, REA5G17, FRMEV01712622025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA,
10.675.648/0001-11,
JBO5A40,
FRMEV01805522025,
606-82;
3B
LOGISTICA
E
TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84,
JBA9E71, FRMEV01805912025, 606-82;
3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, SXA0B17, FRMEV01806582025, 606-82;
A
R
L
LIMA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
42.977.203/0001-82,
GFA1A21,
FRMEV01806592025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES
LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV01807392025, 606-82; AILTO IZIDORO RIBEIRO,
***.968.949-**, ATV0G04,
FRMEV01808582025, 606-82;
ADRIEN OLIVEIRA
KOLLN,
34.940.894/0001-11,
OOM8J74,
FRMEV01808592025,
606-82;
ADR
MASSAROLLI
TRANSPORTES
LTDA,
07.205.924/0001-73,
QCK4F76,
FRMEV01808812025,
606-82;
58.303.649 JOSE LUIZ DE SOUZA, 58.303.649/0001-61, OAT7D05, FRMEV01808972025, 606-
82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV01809012025, 606-82;
20.351.392
ELVIO
JOSE
RODRIGUES
BORGES,
20.351.392/0001-40,
MJM2D39,
FRMEV01809332025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-
66, IYQ8205, FRMEV01809372025, 606-82; IYQ8205, FRMEV01809492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.673/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BAY & CIA LTDA, 03.216.287/0001-80, , FREVP00352262025, 773-0; BALANCAS
MERCOSUL LTDA., 10.833.767/0001-55, , FREVP00352152025, 773-0; CRISTINA OLIVEIRA
SILVA, ***.409.188-**, , FREVP00354402025, 773-0; CRISLAYNE SOUZA DA SILVA LOPES,
***.902.487-**,
,
FREVP00355992025,
773-0;
AUTO
STORE
VEICULOS
LTDA,
40.018.701/0001-72, , FREVP00355862025, 773-0; CRISTINE RULIAN CORREA SOA R ES ,
***.285.910-**, , FREVP00354132025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-
28, , FREVP00354502025, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, ,
FREVP00357032025, 773-0; CRISTIANE DELFINO R. LINS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, 30.863.030/0001-92, , FREVP00354112025, 773-0; BIANCA CAPELARI DE
SOUZA, ***.499.191-**, , FREVP00361242025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACO ES
LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00365012025, 773-0; CREATOR SERVICOS E CO M E R C I O
PARA FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA, 36.400.601/0001-39, , FREVP00363802025, 773-0;
AVIMOR AGROAVICOLA MORESCO LTDA, 88.802.681/0001-52, , FREVP00366992025, 773-0;
CRISTIANO SOUZA DE JESUS, ***.157.877-**, , FREVP00367802025, 773-0; CRISTIANA DE
ALMEIDA LOUREIRO, ***.774.167-**, , FREVP00369222025, 773-0; B. T. LUBRIF I C A N T ES
LTDA., 07.519.371/0001-23, , FREVP00369242025, 773-0; , FREVP00370312025, 773-0;
CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO, ***.359.837-**, , FREVP00369852025, 773-0; C A R LO S
EDUARDO HOFFMANN, ***.005.719-**, , FREVP00370302025, 773-0; BRUNO DA SILV A
GUARILHA, ***.850.607-**, , FREVP00370432025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PITA
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.962.852/0001-13,
SXA2I98,
FRMEV01762922025, 606-82; RAPHAEL GRACIOSO PINTO, ***.469.387-**, CUB1109,
FRMEV01734972025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82, TAR4I08, FRMEV01769262025, 606-82; PERFOG - TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.140.628/0001-02, ASH9B01, FRMEV01686682025, 606-82; PAULO
GILBERTO SILVEIRA CAETANO M E, 94.666.419/0001-20, IUT2C92, FRMEV01685942025,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA, 68.979.111/0005-59,
JDA8J37,
FRMEV01712442025,
606-82;
JDG0G65,
FRMEV01806972025,
606-82;
JBW5G33,
FRMEV01809862025, 606-82; JBW5G33, FRMEV01809942025, 606-82; POSTO DE MOLAS
TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV01805412025, 606-82; RAPIDO
TRANSPORTE CAPILE LTDA, 72.472.962/0001-54, ITB1G20, FRMEV01806312025, 606-82;
PRIMAVERA INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE ALHO
LTDA, 24.296.161/0001-32, RRW0G68, FRMEV01806492025, 606-82; RAUBER & CES A
LTDA, 11.332.257/0001-67,
IQW7G00, FRMEV01806672025,
606-82; POSTO
LEVEL
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.264.414/0001-28, RYG5E87, FRMEV01807442025,
606-82; PORTAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
04.053.228/0005-24, SEN5C00,
FRMEV01807562025,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV01807832025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01809782025, 606-82;
RBL TURISMO
LTDA, 36.873.700/0001-38,
AZE3E36,
FRMEV01808152025, 606-82; PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYV5D84,
FRMEV01809302025,
606-82;
PAVIMENTAR
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES
LTDA,
29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01809472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.676/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORTIFRUTI BREMAVIT LTDA, 06.263.014/0001-84, , FREVP00353052025, 773-0;
IGOR
SILVA DOS
SANTOS,
***.983.157-**,
, FREVP00352912025,
773-0;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
,
FREVP00352122025,
773-0;
,
FREVP00361052025, 773-0; , FREVP00367022025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
46.054.009/0001-86, , FREVP00354092025, 773-0; HOEPERS LOCACAO AUTOMOTIVA LTDA,
22.563.079/0001-00, , FREVP00358392025, 773-0; JAIR JUNIOR ROBERTO DA SILVA ,
***.416.949-**, , FREVP00358502025, 773-0; IGOR DE AGUILAR MENEZES, ***.203.579-**, ,
FREVP00358802025, 773-0; IDALIO RICARDO DE BRITO, ***.586.305-**, , FREVP00358882025,
773-0; HUB
TRANSPORTES E LOGISTICA
INTEGRADA LTDA,
32.951.947/0001-74, ,
FREVP00360692025,
773-0;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0002-04,
,
FREVP00361082025, 773-0; , FREVP00370872025, 773-0; , FREVP00370882025, 773-0; IGOR DE
MORAES FIGUEIREDO, ***.803.727-**, , FREVP00364312025, 773-0; IMPAKTA TR A N S P O R T ES
LTDA, 41.611.324/0001-43, , FREVP00367082025, 773-0; , FREVP00367192025, 773-0; HW
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.082.967/0001-32, , FREVP00368762025, 773-0; IMPERIO
DOS MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 19.515.447/0001-21, , FREVP00369752025,
773-0; IMPORT COMERCIO VAREJISTA LTDA, 31.605.105/0001-06, , FREVP00370042025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
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