DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, STL7A75, FRMEV03719002024, 606-
82; FCU5A86, FRMEV03770442024, 606-82; EKU9I43, FRMEV00067952025, 606-82; M. E.
R. TRANSPORTES LTDA, 05.792.404/0001-89, INX1071, FRMEV03736112024, 606-82; M. A.
DE SOUZA LTDA, 39.769.736/0001-64, OOK2A30, FRMEV03716072024, 606-82; OOK2A30,
FRMEV03910162024,
606-82;
M.
E.
RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV03754212024, 606-82; EIB0I15, FRMEV03721442024,
606-82;
M.
L.
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
24.162.288/0001-69,
BEV3D53,
FRMEV03687112024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24,
QWE6E48, FRMEV03771262024, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE
DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, QQM6D09, FRMEV03768892024, 606-82;
PUM7F75, FRMEV00024392025, 606-82; M. A DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS
LTDA, 21.036.052/0001-98, QYQ0E37, FRMEV03720922024, 606-82; M. E. DE LIMA ,
08.656.336/0001-19, PQL4E77, FRMEV03810392024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.
R
TONIOLO
MADEIRAS
LTDA,
03.018.995/0001-06,
IXN0I59,
FRMEV03662312024,
606-82;
IXN0I69,
FRMEV03816862024,
606-82;
IXN0I69,
FRMEV00041332025, 606-82; IXN0I69, FRMEV00070272025, 606-82; M. S..COSTA LTDA,
44.066.869/0001-04, QRA8J52, FRMEV03813792024, 606-82; M. MOHRING COMERCIO E
SERVICOS, 29.563.169/0001-31, QCA8C97, FRMEV04066282024, 606-82; M. L. FEDRIGO
LTDA,
27.862.684/0001-97,
IYR4D61,
FRMEV04036672024,
606-82;
IYR4D61,
FRMEV03776022024, 606-82; M.A ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 26.482.983/0001-33,
EPU9G76, FRMEV04034292024, 606-82; EPU9G76, FRMEV03718202024, 606-82; M.A .
PRESTACAO
DE
SERVICOS
EM
CONCRETO
LTDA,
18.066.960/0001-10,
FFM4C45,
FRMEV03677152024, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RDV3D30,
FRMEV03687262024, 606-82; CRJ1C16, FRMEV03689322024, 606-82; M. R. FERNANDES -
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 14.699.949/0001-36, AUM3J37, FRMEV03717592024, 606-
82; M. W. DE GODOI - TRANSPORTES, 28.946.471/0001-06, EKH5I46, FRMEV03775972024,
606-82; M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA,
10.577.620/0001-41,
NCJ4324,
FRMEV03746612024,
606-82;
NCJ4324,
FRMEV00028082025, 606-82; OHP3E88, FRMEV04072542024, 606-82; M. M. BALPA R DA
METALURGICA, 21.062.259/0001-37, IQS3A33, FRMEV04045232024, 606-82; M. S. J.
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FERRAGENS
LTDA,
08.802.675/0001-66,
QBM4447,
FRMEV00031802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.690/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIGORITO RENT A CAR LTDA, 46.661.470/0001-05, , FREVP00357852025, 773-0;
VINICIUS APARECIDO SILVA ZANARDI, ***.113.858-**, , FREVP00353462025, 773-0; ,
FREVP00354362025, 773-0; , FREVP00354482025, 773-0; , FREVP00363742025, 773-0;
VIEIRA
DE
SOUSA
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
23.043.518/0001-08,
,
FREVP00351812025,
773-0;
VITAL
AMBROZIO
DE
OLIVEIRA,
***.410.558-**,
,
FREVP00354642025,
773-0;
VITOR
OLIVEIRA
DE
QUADROS,
***.820.779-**,
,
FREVP00360382025,
773-0;
VILMA
APARECIDA
DA
SILVA,
***.437.336-**,
,
FREVP00360732025,
773-0; ,
FREVP00360782025, 773-0;
VIACAO SAMPAIO
LTDA,
33.542.531/0026-13, , FREVP00361062025, 773-0; VINICIUS AUGUSTO AFFONSO ABALEM,
***.461.807-**, , FREVP00361632025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-
42,
,
FREVP00361072025,
773-0;
VICTOR
PRATTI
MIRANDA,
***.564.057-**,
,
FREVP00364922025, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, ,
FREVP00365042025, 773-0; , FREVP00365452025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA,
92.954.106/0001-42,
, FREVP00367142025,
773-0;
,
FREVP00367602025, 773-0; ,
FREVP00367622025, 773-0; VINICIUS SAN FELIPE, ***.344.708-**, , FREVP00369962025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.691/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00351022025, 773-0; ,
FREVP00358622025, 773-0; , FREVP00358642025, 773-0; , FREVP00359232025, 773-0; ,
FREVP00359172025, 773-0; , FREVP00361432025, 773-0; , FREVP00363832025, 773-0; ,
FREVP00362892025, 773-0; , FREVP00366682025, 773-0; , FREVP00367062025, 773-0; ,
FREVP00368532025, 773-0; , FREVP00368732025, 773-0; , FREVP00369152025, 773-0; ,
FREVP00370232025, 773-0; , FREVP00367052025, 773-0; LOISE MAGHELLY MENEZ ES
MOREIRA, ***.976.727-**, , FREVP00354292025, 773-0; LOGMAR TRANSPORTES LTDA ,
20.455.072/0001-30, , FREVP00360012025, 773-0; , FREVP00360492025, 773-0; LOKAMIG
RENT A CAR S.A., 16.982.779/0001-28, , FREVP00360522025, 773-0; LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0001-27, , FREVP00364262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACROPO
TRANSPORTES
LTDA,
05.251.648/0007-40,
RDC4B81,
FRMEV02445122024, 606-82; RDC4D55, FRMEV03845272024, 606-82; MADEIREIRA AVARE
LTDA,
50.886.100/0001-35,
OOM7C35,
FRMEV00232682025,
606-82;
OOM7C35,
FRMEV00032612025, 606-82; MAD TRANSPORTES LTDA, 10.188.568/0001-31, JBM7A71,
FRMEV03664672024, 606-82; MADEIRAS E PORTAS LTDA, 33.189.477/0001-16, EOE3G36,
FRMEV04054592024, 606-82; MADEBRUTAS MADEIRAS LTDA, 47.958.712/0001-81, PFL3I20,
FRMEV04025132024, 606-82;
MADEIREIRA CITI
LTDA, 11.731.623/0001-50,
JII4572,
FRMEV03834822024, 606-82; MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 17.052.434/0001-
38, FMV3394, FRMEV03948182024, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV04050392024, 606-82; RMS7F65, FRMEV03714372024,
606-82; MACRO TUR PARANA LTDA, 03.419.762/0001-15, AYV3218, FRMEV03717602024, 606-
82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, SXE6C57, FRMEV03718162024, 606-82;
RLD3F74, FRMEV03730562024, 606-82; RXW5E23, FRMEV03738882024, 606-82; MADEFER
INOX
LTDA, 04.752.653/0002-69,
QJO7360,
FRMEV03684202024, 606-82;
QJO7360,
FRMEV00039622025,
606-82;
MADEIREIRA
E
REFLORESTAMENTO
ESPANHA
LTDA,
07.293.727/0001-53, RXK3J54, FRMEV03674322024, 606-82; MADEFORT PINUS E EUCALIPTO
LTDA,
03.556.175/0001-78,
QIZ2G80,
FRMEV03686552024,
606-82;
MADEIREIRA
E
TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, RDV4C34, FRMEV03725282024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.706/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
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