DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORGANA GOMES DA COSTA, ***.897.461-**, , FREVP00353262025, 773-0;
MOISES JOSE DA SILVA, ***.748.686-**, , FREVP00351682025, 773-0; MOISES ES T E V AO
VELHO, ***.878.119-**, , FREVP00352472025,
773-0; MSV MULTI-SERVICOS LTDA ,
32.661.903/0001-00, , FREVP00356962025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.,
07.976.147/0013-02,
, FREVP00354922025,
773-0; ,
FREVP00358702025, 773-0; ,
FREVP00360392025, 773-0; , FREVP00363422025, 773-0; , FREVP00367332025, 773-0; ,
FREVP00361362025, 773-0; , FREVP00366632025, 773-0; MULTISEG DISTRIBUIDORA S/A,
13.554.884/0001-78, , FREVP00357002025, 773-0; MURILO SFORZA, ***.758.029-**, ,
FREVP00356602025, 773-0; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-
57, , FREVP00359072025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-
95, , FREVP00360062025, 773-0; , FREVP00366512025, 773-0; , FREVP00368962025,
773-0;
MT
ESTRUTURAS
PARA
EVENTOS
LTDA,
02.173.439/0001-41,
,
FREVP00361122025, 773-0; NARJARA FERNANDA CRUZ DE MELO, ***.959.938-**, ,
FREVP00367492025,
773-0;
NAILDA
SENA
DE
SOUZA,
***.754.016-**,
,
FREVP00367952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M2J TRUCK SOLUTION LOCACAO DE BENS LTDA, 36.156.228/0001-12, FVS7I86,
FRMEV03850432024, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10,
RPU3D73, FRMEV03814932024, 606-82; RPU3D73, FRMEV03863982024, 606-82; RPB3A37,
FRMEV00018782025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35,
MLY0A39, FRMEV03964322024, 606-82; GFO8C49, FRMEV03762202024, 606-82; M.W.
ROCHA FRADES
LTDA, 31.222.861/0001-48,
RAX9F66, FRMEV04070592024,
606-82;
RRP4E67, FRMEV03725402024, 606-82; MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E TRANSPORTE LTDA ,
50.596.641/0001-29, MEO3D90,
FRMEV04049822024, 606-82;
M10 TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
32.781.990/0001-39, QJM9H56,
FRMEV03743622024, 606-82; M/D
TRANSPORTE LTDA, 50.975.880/0001-90, MLJ9758, FRMEV03800582024, 606-82; M1
TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHD3H32, FRMEV03800352024, 606-82; MA
ABREU TRANSPORTES LTDA, 27.895.468/0001-48, CUA7G90, FRMEV03781252024, 606-82;
MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, JAZ2C34,
FRMEV03759962024, 606-82; M7 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO
E
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
LTDA,
20.846.616/0001-95,
RYH2E70,
FRMEV03755472024, 606-82; M2J INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA ,
07.313.708/0001-41,
RFU1D81,
FRMEV03804122024,
606-82;
MAB
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, ISL7B04, FRMEV00016922025, 606-82;
M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 38.534.062/0001-56, AHQ8A06,
FRMEV00022982025, 606-82; M5 TURISMO & TRANSPORTES LTDA, 40.414.660/0001-33,
BEX6E93, FRMEV03864612024, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77,
PKN2D32, FRMEV00015862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACHADO E DUTRA LTDA, 02.073.006/0001-14, JAB3H46, FRMEV03093992024,
606-82; MACHADO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 08.992.785/0001-
38, OPF1G89, FRMEV03662462024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-
06, REB8G03, FRMEV03827832024, 606-82; RXW2B70, FRMEV04028802024, 606-82;
RYF1I59, FRMEV00108172025, 606-82; RYU7I88, FRMEV03680532024, 606-82; R DX 3 E 4 6 ,
FRMEV03691422024,
606-82;
RXW2B70,
FRMEV03717802024,
606-82;
RYU0I93,
FRMEV03730432024,
606-82;
REB6J38,
FRMEV03817112024,
606-82;
RYP0I08,
FRMEV00029222025,
606-82;
MACEDO
TRANSPORTES
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
41.217.585/0001-83, QJH4A31,
FRMEV03843112024, 606-82;
MACIEL DE
ALMEIDA
IWANAGA, ***.453.449-**, QFU8A60, FRMEV04014182024, 606-82; MACIEL SOAR ES
NETO, ***.282.927-**, BTP8G46, FRMEV03716652024, 606-82; MACEDO LIMA LTDA ,
08.593.676/0001-48, SJU6E30, FRMEV03708402024, 606-82; MABE TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA,
54.108.939/0001-01, MVL4040,
FRMEV03768182024, 606-82;
MVL4040,
FRMEV03812142024,
606-82;
MAC
COMERCIAL
IMPORTADORA
LTDA,
07.521.614/0001-68, RAI7818, FRMEV03784112024, 606-82; MACIEL RODRIGUES DE
ARAUJO, ***.252.918-**, EWJ9E66, FRMEV03744022024, 606-82; MACRE TRANSP O R T ES
LTDA, 06.880.054/0001-75, RYU2G87, FRMEV00037602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, RPM9B51,
FRMEV03811222024,
606-82;
RYH4E17,
FRMEV03815562024,
606-82;
rpm1j40,
FRMEV03768662024,
606-82;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
SPD6B33, FRMEV03806892024, 606-82; SPQ3D66, FRMEV04056332024, 606-82; SPQ3D76,
FRMEV04063792024,
606-82;
SPG8I19,
FRMEV03799582024,
606-82;
RRW4J77,
FRMEV03901772024, 606-82; MADISTRAL
TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07,
MFZ7B42, FRMEV03811732024, 606-82; RYP4G67, FRMEV03762892024, 606-82; MADIM
TRANSPORTES
LTDA,
46.866.666/0001-28,
BCE9A13,
FRMEV04055892024,
606-82;
MAESTRO
LOCADORA
DE
VEICULOS
S.A.,
08.795.211/0003-31,
SWJ6C56,
FRMEV03740622024,
606-82;
SWJ6C56,
FRMEV00068332025,
606-82;
TLN5J37,
FRMEV00025342025, 606-82; MAF LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 48.673.690/0001-
76, KHS8B52, FRMEV03789542024, 606-82; MAF - LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 02.133.004/0001-73, DMN7C14, FRMEV04041302024, 606-82; MADSON MAG A L H A ES
SILVA, ***.740.683-**, JQW6H11, FRMEV03792082024, 606-82; MAECL TRANSPO R T ES
LTDA,
07.054.677/0001-51,
IYY3J69,
FRMEV00078702025,
606-82;
MAESTRO
PRE
FABRICADOS E CONSTRUCOES LTDA, 36.130.933/0001-40, FQC2C29, FRMEV03856812024,
606-82;
MADOSAO
SUPERMERCADO
LTDA,
18.678.623/0001-83,
HEH4612,
FRMEV00042042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEIREIRA PIAZZA LTDA, 81.335.804/0001-43, RXR8A78, FRMEV03441152024,
606-82;
MADEIREIRA
GETULIENSE
LTDA,
04.123.974/0001-13,
MGC9G88,
FRMEV01622682024, 606-82;
MADEIREIRA TRES
BARRAS LTDA,
16.732.132/0001-48,
RYM3F00, FRMEV00059242025, 606-82; MADEIREIRA M A LTDA, 51.317.816/0001-84,
CGR2040, FRMEV03813152024, 606-82; MADETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA,
89.071.914/0001-57,
IUU9398,
FRMEV04031662024,
606-82;
IUU9398,
FRMEV04006582024, 606-82;
MADEIREIRA SILVA
COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA,
73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV00115492025, 606-82; MADEVINI TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.264.324/0001-04,
RRM0D82,
FRMEV03677732024,
606-82;
RRM0D82, FRMEV03734942024, 606-82; MADEIREIRA IGUACU LTDA, 04.556.744/0001-48,
iyq5166, FRMEV03793462024, 606-82; MADENOVO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA,
12.096.893/0001-08, JBC1D52, FRMEV03680602024, 606-82; MADEIREIRA SALETE LTDA,
02.311.498/0001-39, BEN1E66, FRMEV03777852024, 606-82; MADENORT COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, RDX1E14, FRMEV03776972024, 606-82; MADEIREIRA
E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV03790732024,
606-82;
MADEREIRA
ARARANGUA
LTDA,
06.650.316/0001-05,
QKX7B20,
FRMEV03897752024, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
00.479.460/0001-44, MFX1270, FRMEV03881392024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, SDX6H33, FRMEV03894992024, 606-82; M A D E N U N ES
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 36.434.721/0001-57, FEF7J32, FRMEV00052582025, 606-
82; MADEIREIRA TRES IRMAOS LTDA, 24.683.697/0001-00, QPH9918, FRMEV00066912025,
606-82;
MADEIREIRA
NORTE
SUL
LTDA,
07.485.646/0001-55,
TCM7I90,
FRMEV00016152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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