DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
03.326.730/0001-75,
DTU7C38,
FRMEV03845592024,
606-82;
IPH5645,
FRMEV00000292025, 606-82; MANOEL LEANDRO DOS SANTOS, ***.213.028-**, FEJ7G25,
FRMEV03833862024, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, ***.613.530-**, ISQ4883,
FRMEV03854382024, 606-82; ISQ4883, FRMEV00087302025, 606-82; MANOEL RIBA S
GUINCHO
LTDA,
10.678.032/0001-02,
BCL4913,
FRMEV04029952024,
606-82;
MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0017-70, KZK8H46, FRMEV03741872024,
606-82; KZI6B95, FRMEV04047072024, 606-82; MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA,
05.358.104/0001-96,
IYR4B26,
FRMEV03726642024,
606-82;
MANOEL
FRANCISCO
MACHADO MENDES, ***.171.270-**, QHW0B70, FRMEV03762752024, 606-82; MANOEL
MENDES DE CARVALHO NETO LTDA, 04.446.277/0002-84, RVV2J12, FRMEV03760722024,
606-82;
MANOEL
OLIMPIO
CUNHA
LEDES,
19.696.854/0001-82,
APP5E40,
FRMEV03778552024, 606-82; MANOEL JOSE CARDOSO, ***.030.505-**, EJW4G50,
FRMEV03793452024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
EUGENIO
DE
OLIVEIRA,
***.559.799-**,
AWZ1H64,
FRMEV01488082024, 606-82;
MARCELO JUCHEM & CIA
LTDA, 06.375.864/0001-74,
JCU9171, FRMEV03452002024, 606-82; JBR4I80, FRMEV00023542025, 606-82; M A R C E LO
LUIZ SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10, FRMEV03833902024, 606-82; IUS1G10,
FRMEV03735772024, 606-82; IUS1G10, FRMEV00018612025, 606-82; MARCELO RODRIGO
BARRETO LEWIS JUNIOR, 40.655.258/0001-40, IRM8J92, FRMEV03834782024, 606-82;
MARCELO MEDEIROS SANTOS, ***.682.109-**, IZQ7D82, FRMEV03815322024, 606-82;
MARCELO KOTELAK, ***.522.469-**, QIZ3072, FRMEV03908912024, 606-82; QIZ3072,
FRMEV03746042024, 606-82; MARCELO JOSE DE ALMEIDA, ***.455.839-**, DIY2499,
FRMEV03745572024, 606-82; MARCELO OTAVIO MIRANDA, ***.831.659-**, BDH2I46,
FRMEV03785222024, 606-82; MARCELO MOREIRA BATISTA, ***.778.916-**, AUM4H63,
FRMEV03781752024,
606-82;
MARCELO
LEMOS,
***.922.059-**,
MFS8G70,
FRMEV03795062024, 606-82; MARCELO ROGERIO CANDIDO, ***.458.759-**, KDG8D85,
FRMEV03773882024, 606-82;
MARCELO LOPES
SOARES, ***.290.481-**,
EJZ1G22,
FRMEV03728932024, 606-82; MARCELO LUIZ WRUBEL, 12.135.359/0001-55, QJE9965,
FRMEV03776502024, 606-82; MARCELO RODRIGUES COBO & CIA LTDA, 64.065.808/0001-
30, EJX7590, FRMEV03876572024, 606-82; MARCELO GONCALVES BARBOSA, ***.416.958-
**,
EJY3J55, FRMEV03852932024,
606-82;
MARCELO
NUNES DE
OLIVEIRA
LTDA,
52.340.769/0001-52, BEM4F27, FRMEV00022822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
BATISTA
STANGE,
23.694.346/0001-32,
RYC6B76,
FRMEV03231372024,
606-82;
RYC6B76,
FRMEV00044502025,
606-82;
RYH9F81,
FRMEV00022702025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34,
RYZ1I52, FRMEV03853812024, 606-82; RXV6J57, FRMEV03853282024, 606-82; MDI5A05,
FRMEV04061292024,
606-82;
RYZ1I52,
FRMEV04061312024,
606-82;
RYM6F09,
FRMEV04034272024, 606-82; SXA0J08, FRMEV04064422024, 606-82; MARCELA FRANCA DE
MAGALHAES,
29.310.391/0001-22,
FMY6J08, FRMEV04073882024,
606-82;
MARC E LO
BENDLIN,
10.918.929/0001-58,
MLZ8700,
FRMEV04038392024,
606-82;
BAN8J25,
FRMEV03741832024,
606-82;
MARCA
RS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
10.338.988/0001-57, QCI0J44, FRMEV04055642024, 606-82; MARCELINO SILVEIRA FLORES,
***.075.220-**, IUF2763,
FRMEV03767612024, 606-82; MARCELO
BARROS ASSIS,
***.550.206-**, NGF9E37, FRMEV03922302024, 606-82; MARCELO BARBOSA, ***.242.810-
**, CUD3H67, FRMEV00070932025, 606-82; MARCELO BARROS ASSIS, 17.490.763/0001-60,
PHC2C67, FRMEV00052712025, 606-82; MARCEL BESSA DE ALMEIDA & CIA LTDA,
24.803.485/0001-10, FCH5B77, FRMEV00071262025, 606-82; MARCELLO FABIAN DA ROSA
BRATTI, ***.820.009-**, RHJ1E63, FRMEV00051852025, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST,
***.724.579-**, RAY0F95, FRMEV00001982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
DIAS,
***.981.939-**, MCA5G77,
FRMEV03307852024,
606-82;
MARCELO CARLOS PEREIRA, ***.434.956-**, OQS9B41, FRMEV03843002024, 606-82;
MARCELO
DELLA
ROSA,
***.430.698-**,
BMR9B82,
FRMEV03835952024,
606-82;
BMR9B82,
FRMEV03742652024,
606-82;
BMR9B82,
FRMEV03765582024,
606-82;
MARCELO BOARETTO, ***.467.999-**, AVE4E48, FRMEV03837762024, 606-82; MA R C E LO
DOS SANTOS, ***.278.720-**, GVI5761, FRMEV03821742024, 606-82; MARCELO EDUARDO
DA SILVA SCHNAIDER, ***.835.280-**, LZB5E70, FRMEV03843052024, 606-82; M A R C E LO
DALCIN &
CIA LTDA,
10.563.761/0001-05, QJU8D43,
FRMEV03937172024, 606-82;
MARCELO DE OLIVEIRA MIUDO, ***.109.505-**, OPH2E26, FRMEV04047792024, 606-82;
MARCELO DA LUZ, ***.368.799-**, MMF0C67, FRMEV03678232024, 606-82; MMF0C67,
FRMEV00003012025, 606-82; MARCELO DA SILVA BRITO, ***.186.575-**, MFO8632,
FRMEV03691102024, 606-82;
MFO8632, FRMEV03793132024,
606-82; MARCHEZAN
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV03754542024, 606-
82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, JAB2G48,
FRMEV03758312024, 606-82; MARCELO ESTRELA DOS SANTOS BATISTA, 07.585.279/0001-
61, DTB6F72, FRMEV04026512024, 606-82; MARCELO DERUNGS EUZEBIO, ***.808.279-**,
RXM6D41, FRMEV00017942025, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-
98, JCA6E45, FRMEV00035472025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS FURTADO DE GODOES ,
***.416.300-**, AAM7233, FRMEV00032682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIANE
PESAMOSCA
MACHADO,
***.404.679-**,
IVG2I01,
FRMEV00143882025, 606-82;
MARCIO AGENCIA
DE VIAGENS
E TURISMO
LTDA,
23.414.807/0001-76,
RYC8B41,
FRMEV03664002024,
606-82;
ITW1703,
FRMEV03683882024, 606-82; RYC8B41, FRMEV03792102024, 606-82; MARCIEL SIQUEIRA
DA SILVA, ***.461.031-**, KDM8139, FRMEV03968492024, 606-82; MARCIEL BUR AT T O,
***.475.119-**, IRP7A63, FRMEV03810792024, 606-82; MJO9C28, FRMEV03713982024,
606-82;
MARCINHO
TRANSPORTE
LTDA,
47.673.089/0001-10,
SYE4G24,
FRMEV03964872024, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40,
ESU1380, FRMEV03843502024, 606-82; ESU1416, FRMEV03800432024, 606-82; ES U 1 4 1 6 ,
FRMEV03734752024,
606-82;
MARCIANO
LAZZARINI,
***.606.109-**,
MHE3C99,
FRMEV04062192024, 606-82; MHE3C99, FRMEV03771312024, 606-82; MARCIO ADRIANI
BORGES
DE
AMORIM,
***.758.329-**,
MMH4H69,
FRMEV03757842024,
606-82;
MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, TCM5H54, FRMEV03753842024, 606-
82; RMI3E04, FRMEV00010732025, 606-82; MARCIA SAFANELLI, ***.315.061-**, QAZ6C60,
FRMEV03802642024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, QZA1B49,
FRMEV00015822025, 606-82; MARCIEL PEREIRA DE SOUZA, ***.584.097-**, QQY7A73,
FRMEV00034882025,
606-82;
MARCIO
ALEX
MATIAS,
***.137.459-**,
MID4593,
FRMEV00018352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
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