DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO
LUCIANO
DA
SILVA
LOPES,
***.591.370-**,
JSA3045,
FRMEV03202182024, 606-82; MARCIO LUCIO DE PAULA, ***.749.436-**, ODM3J54,
FRMEV03970722024, 606-82;
MARCIO PAIXAO
CAMPOS, ***.328.128-**,
CXY3170,
FRMEV03827052024, 606-82; MARCIO MOISES DA SILVA, ***.563.789-**, ASL2G81,
FRMEV03815302024, 606-82; MARCIO MARINHO VIANA, ***.990.805-**, MRU5325,
FRMEV03809262024, 606-82;
MARCIO LUIZ
MARTINS BRANDAO,
***.371.796-**,
HIA3D27, FRMEV03838312024, 606-82; MARCIO ROCHA, ***.528.439-**, HJI3D37,
FRMEV03745952024, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, ***.940.120-**, LLM5F87,
FRMEV03685112024,
606-82;
LLM5F87,
FRMEV03908552024,
606-82;
OBB1I42,
FRMEV03905882024, 606-82; EZU3I24, FRMEV03905932024, 606-82; MARCIO LIMA SILVA,
***.231.828-**, ELT0J87, FRMEV03770302024, 606-82; MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA ,
***.005.589-**, AZY5C78, FRMEV03740192024, 606-82; AZY5C78, FRMEV03753432024,
606-82; MARCIO KRUEGER, ***.057.059-**, MEO4D19, FRMEV03794902024, 606-82;
MARCIO OSCAR FAVERO E CIA LTDA, 07.297.116/0001-83, SPR1J87, FRMEV03796292024,
606-82;
MARCIO
NUNES
DA
SILVA
LTDA,
41.647.752/0001-26,
ASU3C23,
FRMEV03696022024, 606-82; MARCIO PINA LACERDA LTDA, 38.161.945/0001-68,
HFD4A82,
FRMEV03861022024,
606-82;
MARCIO
RODRIGO
CORREA
BOETEGE,
***.874.690-**, IMT0E46, FRMEV00018032025, 606-82; MARCIO ROBERTO DA SILVA ,
***.678.438-**, DTA4D15, FRMEV00028322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS AURELIO BONATO, ***.200.928-**, PXN2D33, FRMEV01480062024,
606-82; PXN2D33, FRMEV03743252024, 606-82; MARCOS ANTONIO HAMES, ***.943.609-
**, MMF4454, FRMEV01620402024, 606-82; MGI3C28, FRMEV03761752024, 606-82;
MARCOS APARECIDO NEGRETTI, ***.833.128-**, DPC8G10, FRMEV03054932024, 606-82;
MARCOS AURELIO VANINI FORMEHL, ***.649.940-**, IQZ4C79, FRMEV00062762025, 606-
82; MARCOS ANTONIO FEITOSA DE SALES, ***.740.403-**, JJK3454, FRMEV01538922024,
606-82; MARCIO JAQUES DE SOUZA, ***.103.080-**, CVN9J64, FRMEV03845662024, 606-
82; MARCOS AUGUSTINHO DA SILVA, ***.998.654-**, RRE8I97, FRMEV03805362024, 606-
82; MARCOS BORGES GARCIA, ***.211.581-**, MFS9268, FRMEV03818532024, 606-82;
MARCOS
AURELIO
KOJO
JUNIOR-TRANSPORTE,
34.648.920/0001-32,
AQA0A27,
FRMEV04047782024, 606-82; EFO4E01, FRMEV00085792025, 606-82; MARCOS AURELIO
CAMPIOLO, ***.125.649-**, RHP1C00, FRMEV03690842024, 606-82; MARCOS ANTONIO
PAVANELO, ***.344.929-**, AWZ1B64, FRMEV03706652024, 606-82; MARCOS AVENICIO
LENZI, ***.249.199-**, MIE8I60, FRMEV03726772024, 606-82; MARCOS ANTONIO ZEN,
***.359.659-**, AWA4D98, FRMEV03763622024, 606-82; AWA4D98, FRMEV04072402024,
606-82; MARCOS AURELIO GONCALVES, ***.680.109-**, IVK0C27, FRMEV03803522024,
606-82; MARCOS BARON, ***.234.780-**, ILE8705, FRMEV00038952025, 606-82; MARCOS
ANTONIO FABRIS, ***.113.341-**, RWE3J47, FRMEV00011232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.750/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVANA
CRISTINA
DANTAS
DO
NASCIMENTO,
***.146.998-**,
,
FREVP00357652025, 773-0; SHAINA BARBOSA DOS SANTOS TAVARES, ***.922.358-**, ,
FREVP00357962025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, ,
FREVP00353122025, 773-0; , FREVP00351562025, 773-0; , FREVP00351592025, 773-0; ,
FREVP00351662025, 773-0; , FREVP00352552025, 773-0; , FREVP00361542025, 773-0;
SIDNEI PEREIRA RAMOS TEODORO DA SILVA, ***.619.898-**, , FREVP00352252025, 773-
0; SLIM TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS LTDA., 36.984.377/0001-70, ,
FREVP00358342025,
773-0;
SIMONE
APARECIDA
FRANCOSO,
***.822.208-**,
,
FREVP00354612025, 773-0; SILMARA APARECIDA DE SIMONI MARQUES, ***.786.128-**,
,
FREVP00359132025,
773-0;
SILVERIA
KILL
DE
CARVALHO,
***.412.807-**,
,
FREVP00360902025, 773-0; , FREVP00362902025, 773-0; SILVIO GAMA DOS SANTOS,
***.243.677-**, , FREVP00363052025, 773-0; WELLINGTON PONTES DE CARVALHO,
***.534.434-**, , FREVP00367352025, 773-0; SIDNEI APARECIDO DA SILVA, ***.806.856-
**, , FREVP00367742025, 773-0; SILVIO MARTINS DOS SANTOS, ***.753.178-**, ,
FREVP00370072025, 773-0; SILMARA LUCIANO DE PAULA SANTOS, ***.472.208-**, ,
FREVP00370462025, 773-0; WELLINGTON ROBERIO DE OLIVEIRA, ***.157.446-**, ,
FREVP00366562025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EAG
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
27.959.325/0001-52,
AZC2852,
FRMEV01801252025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
FAV3D83, FRMEV01759622025, 606-82; FPD8I26, FRMEV01807212025, 606-82; DMV -
COMERCIO DE MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62,
FRMEV01763902025, 606-82; D'VIDROS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 17.196.801/0001-
77, HIA6B32, FRMEV01765722025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70,
RYA7I43,
FRMEV01686322025,
606-82;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18,
JCC0F40,
FRMEV01805832025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, ITB8D45, FRMEV01806062025, 606-82; DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO
DE
BEBIDAS
LTDA,
01.127.671/0008-57,
RYG4D17,
FRMEV01806552025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, ***.307.970-**, INO2I90,
FRMEV01808192025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
RXL9D60, FRMEV01808262025, 606-82; RYQ6D00, FRMEV01795032025, 606-82; CLELIO
APARECIDO
JOSE
DA
TRINDADE
&
CIA
LTDA,
03.314.208/0001-73,
GCI8C00,
FRMEV01808802025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1F50,
FRMEV01809242025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SSC5E95, FRMEV01809322025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE
CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXN3H20, FRMEV01809562025, 606-82; EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV01809872025, 606-82; EFITRANS
TRANSPORTES
LTDA,
00.650.831/0001-09,
SEM5G83,
FRMEV01810032025,
606-82;
EDUARDO DRUSZ,
***.918.989-**, ACT3E35,
FRMEV01810132025, 606-82;
EDMAC
TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JAL6H85, FRMEV01810272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MLG4401,
FRMEV01713852025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, ***.700.439-**, QHL7638,
FRMEV01764122025,
606-82;
VANDERMARIO
SOUZA
RODRIGUES,
***.157.901-**,
RRJ5A84, FRMEV01712362025, 606-82; VD LOG TRANSPORTES LTDA, 04.866.352/0001-85,
MMB3A31, FRMEV01765872025, 606-82; UNIAO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
48.436.097/0001-06, JHU1C11,
FRMEV01768162025, 606-82;
VMG TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV01769452025, 606-82; W.S.
TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, RLD2B00, FRMEV01805512025, 606-82; TREVO
LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0003-78, BWV2H41, FRMEV01805562025, 606-82;
VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QCN7F97, FRMEV01806512025, 606-82;
QCK8E62, FRMEV01809112025, 606-82; VITORIA ALVARENGA DE CAMARGO, ***.245.439-
**, JCH6G10, FRMEV01806782025, 606-82; VICTOR H.M.GARIN, 38.133.228/0001-22,
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