DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OAS
TRANSPORTES
-
LTDA,
43.297.932/0001-50,
NBH8D31,
FRMEV03101782024,
606-82;
NOVA
FROTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.984.393/0001-95,
SPQ9C31,
FRMEV03821782024,
606-82;
SPQ9C31,
FRMEV03968642024,
606-82;
OASIS
TINTAS
LTDA,
13.705.028/0001-76,
SOE8I13,
FRMEV03821372024, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 20.275.619/0001-16, JAI4H12,
FRMEV03822882024, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA,
21.503.207/0001-59,
SEZ1A40,
FRMEV03957312024,
606-82;
SEZ1A40,
FRMEV04073842024, 606-82; O.G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ,
26.440.125/0001-26, RNM9E22, FRMEV03845802024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JAO0H66, FRMEV03835622024, 606-82;
JAZ1F63,
FRMEV03766072024,
606-82;
JBU4E43,
FRMEV03804982024,
606-82;
O
PERFUMISTA CRIACOES LTDA, 14.057.884/0001-25, PNY7B58, FRMEV00127532025, 606-82;
NOVA DECAMP
COMERCIO DE
ALUMINIO LTDA,
31.048.815/0001-74, BUK1G63,
FRMEV03719062024,
606-82;
O.
J.
MARTELLI,
15.726.551/0001-04,
JCS3G61,
FRMEV03690312024, 606-82; O. PLASSE TRANSPORTES, 30.569.097/0001-19, NDU4642,
FRMEV03690622024, 606-82; O C VACARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 52.853.896/0001-
55, QCS3A99, FRMEV03712212024, 606-82; NXR LTDA, 29.180.556/0001-99, JAD4G22,
FRMEV03699882024, 606-82; NOVA ESPERANCA MULTI MARCAS VEICULOS LTDA,
07.434.198/0001-60, EKH8298, FRMEV03758152024, 606-82; O. W. TRANSPORTES LTDA,
10.427.527/0001-50,
BDP1G90,
FRMEV03911072024,
606-82;
NOVA
GERACAO
TRANSPORTES 2010 LTDA, 31.707.658/0001-61, SWU1F71, FRMEV03865372024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODOMYR
TRANSPORTE
LTDA,
03.519.996/0001-34,
IUG8676,
FRMEV03923902024,
606-82;
ODIRLEI
BOING,
***.500.489-**,
MCR8J10,
FRMEV03843332024, 606-82; ODELIO NUNES DE MELLO, ***.926.191-**, HRM4556,
FRMEV03841112024,
606-82;
HRM4556,
FRMEV04031902024,
606-82;
HRM4556,
FRMEV03801892024, 606-82; HRM4556, FRMEV03881022024, 606-82; ODAIR GOMES DE
OLIVEIRA, ***.787.896-**, HIJ8042, FRMEV03827572024, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO
DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, BAP2I40, FRMEV03808422024, 606-82; BEX5C80,
FRMEV03763732024,
606-82;
OILTO
FRANCO
JUNIOR,
***.550.811-**,
BWO7I69,
FRMEV03846042024,
606-82;
ODONTOMEDI
-
PRODUTOS
ODONTOLOGICOS
E
HOSPITALARES
LTDA,
06.194.440/0001-03,
SDR3H89,
FRMEV00109452025,
606-82;
SDR3H89,
FRMEV00124382025,
606-82;
ODINEI
ARNO,
***.578.359-**,
IRR0A86,
FRMEV03684222024, 606-82; ODAIR JOSE SILVA COMERCIO DE FLORES, 02.703.879/0001-
63, QIY2A60, FRMEV03679142024, 606-82; OESTE SUL DISTRIBUIDORA E TRANSPOR T ES
LTDA,
08.670.389/0001-94,
MII2378,
FRMEV03799562024,
606-82;
ODAIR
NEBEL ,
***.678.749-**, MKE1017,
FRMEV03783012024, 606-82;
ODAIR JOSE
SCHUARTZUP,
***.373.539-**,
HWC1D73,
FRMEV03786062024,
606-82;
ODISSEIA
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FWB6300, FRMEV03777872024, 606-82; FDZ1120,
FRMEV04022002024, 606-82; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RKY2A94,
FRMEV00018412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLEOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 42.740.040/0001-10,
MGM0F15, FRMEV01599172024, 606-82; OLIVEIRA ATACAREJO LTDA, 08.309.987/0001-32,
QTI4F17, FRMEV03907302024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03,
OVC2F11, FRMEV03967342024, 606-82; CRY8H76, FRMEV03754962024, 606-82; OLIMAR
TOSETTO TRANSPORTES LTDA, 07.342.227/0001-64, JDB1E78, FRMEV03826302024, 606-
82; EDI6I50,
FRMEV03794552024, 606-82; OLICIO PEREIRA
LIMA, ***.627.358-**,
BTB6D05, FRMEV04059242024, 606-82; OLEOS BRASIL SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE
OLEOS E RACOES ANIMAIS LTDA, 14.178.395/0001-21, ICX4D35, FRMEV04053682024, 606-
82; APH5E64, FRMEV00138722025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30,
IRQ8E04, FRMEV00134402025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-
78, QTL7A93, FRMEV03690982024, 606-82; OLIVEIRA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 11.544.812/0001-14, JCX8F87, FRMEV03727462024, 606-82; OLARIA CAMPO NOVO
LTDA, 83.475.475/0001-61,
OKF5429, FRMEV03755062024,
606-82; OLIVEIRA
DIAS
TRANSPORTES LTDA, 15.046.990/0001-76, QOH1946, FRMEV03786642024, 606-82; OKIX
APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV04028942024, 606-82;
DAJ6E52, FRMEV00072262025, 606-82; OLIVEIRA E FILHOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA,
14.290.862/0001-00, DBQ3E43, FRMEV03881522024, 606-82; OLEOS DO VALE COMERCIO
DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA, 30.121.440/0001-68, JCW6A01, FRMEV03866442024, 606-
82; OLIVEIRA NUNES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.256.071/0001-24, NYU4150,
FRMEV03896892024,
606-82;
OLGA
STREY
HUSAN,
***.120.447-**,
SGA1E61,
FRMEV00117462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.870/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO ZANDONA, ***.690.988-**, , FREVP00374212025, 773-0; ARVAL
BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00374162025, 773-0; ALEKSANDRA APARECIDA
MOREIRA DOS REIS OLIVEIRA, ***.841.948-**, , FREVP00373802025, 773-0; ALDAIR DE
ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00373222025, 773-0; , FREVP00373012025, 773-
0; ALBERTO ANDRADE MARQUES, 51.135.400/0001-45, , FREVP00374052025, 773-0;
ADRIANO
AFONSO VAN
LIESHOUT,
***.468.510-**,
, FREVP00372752025,
773-0;
AGROPECUARIA GIRUA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.746.763/0001-27, ,
FREVP00372712025, 773-0; ADRIANO TEIXEIRA, ***.555.588-**, , FREVP00374782025, 773-
0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, ***.164.828-**, , FREVP00375162025, 773-0;
AMILTON OLIVEIRA, ***.789.441-**, , FREVP00378592025, 773-0; AMANDA SOUZA
PARADELA, ***.801.858-**, , FREVP00377092025, 773-0; AGNALDO DE SOUZA MIRANDA ,
***.420.409-**, , FREVP00376912025, 773-0; AMANDA PASCHOAL RIBEIRO, ***.985.527-
**,
,
FREVP00376042025,
773-0;
ALTEMIR
JOSE
PEREIRA,
***.243.725-**,
,
FREVP00375022025, 773-0; AMERICO JOSE RODRIGUES SILVA COSTA, ***.079.227-**, ,
FREVP00378672025,
773-0;
ADRIANO
RODRIGUES
RAMOS,
***.600.318-**,
,
FREVP00375492025, 773-0; ALESSANDRA APARECIDA CEZAR PEREIRA, ***.683.438-**, ,
FREVP00378432025,
773-0;
ALESSANDRO
DIAS
VIANA,
***.076.118-**,
,
FREVP00378222025,
773-0;
ALDO
BARBOSA
BATISTA,
***.876.697-**,
,
FREVP00378202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.871/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDILAMAR APARECIDA DE TOLEDO, ***.171.881-**, , FREVP00372692025, 773-
0;
DANILO
MONTEIRO
CHAVES,
***.979.337-**,
,
FREVP00372822025,
773-0;
DISTRIBUIDORA
GALERA
DO
MILHO
VERDE
LTDA,
31.450.086/0001-88,
,
FREVP00372902025,
773-0;
DEIVISON
ERIK
OLIVEIRA
COSTA,
***.113.706-**,
,
FREVP00373082025,
773-0;
DENIAN
GOMES
RIBEIRO
PANTA,
***.580.136-**,
,
Fechar