DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00373302025, 773-0; , FREVP00373312025, 773-0; , FREVP00373332025, 773-0;
DIMAS
TANABE,
***.657.549-**,
,
FREVP00373462025,
773-0;
DENISE
CUNHA
SCHIMMELPFENG, ***.295.336-**, , FREVP00373572025, 773-0; DIONE EDUARDO DOS
SANTOS, ***.788.678-**, , FREVP00373742025, 773-0; , FREVP00378512025, 773-0;
EBRAM E AGRO - APISTER LTDA, 01.115.728/0001-21, , FREVP00374152025, 773-0;
EDSON TEIXEIRA DE ASSIS, ***.832.198-**, , FREVP00374132025, 773-0; DINAMICA
SERVICOS
DE
CONSTRUCOES
E
REFORMAS
LTDA,
17.133.153/0001-00,
,
FREVP00374662025, 773-0; DELGAZ COMERCIO DE GAS LTDA, 04.279.276/0001-01, ,
FREVP00374932025,
773-0;
DE
NIGRIS
DISTRIBUIDORA
DE
VEICULOS
LTDA,
61.591.459/0002-82, , FREVP00375342025, 773-0; DOUGLAS FELIX PRETTO, ***.090.018-
**,
,
FREVP00376002025,
773-0;
EDISON
DE
SOUZA,
***.843.408-**,
,
FREVP00377022025,
773-0;
DARLEI
MARCOLINO
LAND,
***.586.261-**,
,
FREVP00376202025, 773-0;
DOURAMOTORS VEICULOS
LTDA, 02.199.684/0002-09, ,
FREVP00378442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORCATRANS LTDA, 02.075.309/0001-76, PVJ0938, FRMEV02251642024, 606-82;
ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SFH1B95,
FRMEV00133182025, 606-82; OPCAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.187.835/0001-41,
QQV5115,
FRMEV03913792024,
606-82;
ONEIDE
SIMONETTE
DO
AMARAL,
03.243.012/0001-35,
FSM9344,
FRMEV03822022024,
606-82;
FSM9344,
FRMEV04032172024,
606-82;
ONIDES
MORESCHI,
05.061.134/0001-36,
RHT7A88,
FRMEV03811462024,
606-82;
AYH8D83,
FRMEV03805092024,
606-82;
QCD3A85,
FRMEV03731842024,
606-82;
AYH8D83,
FRMEV03711892024,
606-82;
BEA3D61,
FRMEV03712332024,
606-82;
ORAIDA
LOPES
NUNES,
***.965.740-**,
JRM2F14,
FRMEV03804762024, 606-82; ONGHERO E MELLO TRANSPORTES LTDA, 39.228.886/0001-
60, MIU6G60, FRMEV04060042024, 606-82; ONILTO ANTONIO ALBANI, 09.176.858/0001-
86, ILF4406, FRMEV03775352024, 606-82; ORDEMILK LTDA., 03.114.340/0001-31, RKZ9B19,
FRMEV03753002024, 606-82; ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.973.737/0001-
44, OPB8G55, FRMEV04025992024, 606-82; NUZ9D96, FRMEV03862312024, 606-82; OP
TRANSPORTES LTDA, 41.713.417/0001-89, ECM2C42, FRMEV03841182024, 606-82; ORBETI
TRANSPORTES LTDA, 37.033.955/0001-55, AUF8E12, FRMEV03802362024, 606-82; OMUR
TRANSPORTES
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
08.302.338/0001-00,
IOF6610,
FRMEV04007302024, 606-82; ORDERIO ROSA DE OLIVEIRA, 74.705.666/0001-81, DTC3I75,
FRMEV00150372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORGANIZACOES
FERGON
LTDA,
03.745.271/0001-64,
HNX2606,
FRMEV02176192024, 606-82; ORIENTE COMERCIO DE FRIOS LTDA, 10.711.413/0001-38,
OHR6935, FRMEV03821822024, 606-82; QRA2479, FRMEV00082052025, 606-82; ORIVALDO
PEREIRA DA SILVA, ***.985.306-**, MUJ1757, FRMEV03805352024, 606-82; ORIEL BRAVO
DOS SANTOS, ***.682.049-**, ITB7C37, FRMEV03846112024, 606-82; ORIGINAL EXPRESS
LTDA, 54.737.582/0001-12, RYZ0B94, FRMEV04061702024, 606-82; ORLANDO FAVA NETO,
38.423.783/0001-99, OZH6I41, FRMEV04061222024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA ,
80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV03783552024, 606-82; QJP4D89, FRMEV03751992024,
606-82; CFO0A71, FRMEV03723252024, 606-82; QJX1029, FRMEV03725172024, 606-82;
RYA4E45, FRMEV03782272024, 606-82; RYA4E45, FRMEV04046332024, 606-82; QJP4D89,
FRMEV00064282025,
606-82;
ORLANDO
BOSCATO,
***.831.259-**,
SDR9E03,
FRMEV03745512024, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, GGE7E58,
FRMEV03732982024, 606-82; QXQ0I23, FRMEV03867002024, 606-82; ORILDO BIZ OT T O
TRANSPORTES LTDA, 06.556.178/0001-08, CSK3173, FRMEV03696062024, 606-82; ORLANDO
BUSATO JUNIOR, ***.893.549-**, GWP4923, FRMEV03768502024, 606-82; ORLANDO
MENDES, ***.664.289-**, LWS0059, FRMEV03776752024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24,
CHQ3J41, FRMEV03842832024, 606-82; CHQ3J91, FRMEV04053402024, 606-82; O M EG A
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RRR6E90, FRMEV03962732024,
606-82; SPG6B90, FRMEV03755202024, 606-82; ODAIR JOSE DA SILVA MAIA, ***.761.510-
**, OZO7I65, FRMEV03839322024, 606-82; OZO7I65, FRMEV03821442024, 606-82; OLM &
WERNER TRANSPORTES LTDA, 19.252.635/0001-04, RLH0H23, FRMEV03966972024, 606-82;
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXO5F95, FRMEV04072192024, 606-
82; QJB2860,
FRMEV03873772024, 606-82;
QTL7A93, FRMEV04014362024,
606-82;
QII5573, FRMEV03773752024, 606-82; SXE6F48, FRMEV00011092025, 606-82; OMAR
TRANSPORTES LTDA,
10.495.120/0001-60, MHM5J89,
FRMEV03686502024, 606-82;
OCIMAR BATISTA DE MATOS, ***.000.479-**, AVG9D04, FRMEV03685772024, 606-82;
OMEGAS COMERCIO DE GAS LTDA, 73.023.657/0001-48, DSR9240, FRMEV00086102025,
606-82; OLIVIR PEDRO BOHN, ***.345.190-**, IQT7J91, FRMEV03771642024, 606-82;
IQT7J91, FRMEV03794072024, 606-82; OMNI TRANSPORTES LTDA, 50.916.072/0001-51,
QXU2D81, FRMEV03769952024, 606-82; OMAIR BATISTA SILVA JUNIOR, ***.740.126-**,
DPC0A61, FRMEV03778132024,
606-82; OLIVIO
BEDINOTE PEREIRA,
***.226.099-**,
MJY7E51, FRMEV03856642024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAR AMARAL, ***.943.120-**, EYU8B31, FRMEV02135582024, 606-82;
OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, ***.846.400-**, JCZ3H96, FRMEV03967352024,
606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QKL3C74, FRMEV03936472024, 606-82;
OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, ETQ1C72, FRMEV04049582024, 606-82;
TLP2C09, FRMEV03782592024, 606-82; TLP2C09, FRMEV03705992024, 606-82; FBU1884,
FRMEV03870552024, 606-82; OSMAR DOS ANJOS DE OLIVEIRA, ***.562.637-**, LNO8100,
FRMEV04068772024,
606-82;
LNO8100,
FRMEV04068842024,
606-82;
LNO8100,
FRMEV00013142025,
606-82;
OSNI
DA
ROSA,
***.725.009-**,
LYW6702,
FRMEV04032252024,
606-82;
OSMANI
RODRIGUES
DA
SILVEIRA,
***.606.310-**,
QHW1C12, FRMEV03678132024, 606-82; OSMAR ISOLINO MIRANDA, ***.358.429-**,
MKB2679, FRMEV03726692024, 606-82; OSNI CEZAR FERREIRA, ***.990.299-**, ALP2H70,
FRMEV03756872024, 606-82; OSMAR MANOEL CARDOSO, ***.588.601-**, BCT7B85,
FRMEV03742122024, 606-82; BCT7B85, FRMEV00050212025, 606-82; OSNI KOSTIUK,
11.445.387/0001-06,
AHG1F51,
FRMEV03714202024,
606-82;
OSNI
DE
SOUZA,
***.655.939-**, QGU0F77, FRMEV03815342024, 606-82; OSMAR CARLOS LUIS LTDA ,
03.274.340/0001-07, RXZ3C53, FRMEV00084652025, 606-82; OSMAR CARLOS DO PRADO E
CIA. LTDA, 12.929.209/0001-13, FZL6G11, FRMEV00111642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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