DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300181
181
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBI8B58,
FRMEV00030722025,
606-82;
QHB4E58,
FRMEV00025202025,
606-82;
JAF3g28,
FRMEV04039102024,
606-82;
JBT8F70,
FRMEV04060602024,
606-82;
JCG5B08,
FRMEV04044752024,
606-82;
JCY8A92,
FRMEV04051172024,
606-82;
JCK7A03,
FRMEV04006562024,
606-82;
JCS6D55,
FRMEV04064072024,
606-82;
JBN3A93,
FRMEV04045182024,
606-82;
IZH5G34,
FRMEV00073142025,
606-82;
JCO3D19,
FRMEV00073372025,
606-82;
JBW8G07,
FRMEV00079812025,
606-82;
JCK7A03,
FRMEV00002712025,
606-82;
OURO
SAFRA
S/A,
07.191.228/0001-55,
FCD0175,
FRMEV03969462024,
606-82;
OURITRANS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
12.811.952/0001-74, FND8C49,
FRMEV03836362024, 606-82;
OSCAR ROGERIO
DA
NOBREGA COELHO, ***.184.798-**, TDF6B24, FRMEV04010572024, 606-82; ODAIR ALVES
DE SOUSA & CIA. LTDA, 05.007.321/0001-31, GEH8E57, FRMEV00113732025, 606-82;
NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDW3D42, FRMEV03769182024,
606-82; OURO FINO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 26.945.670/0001-74, NEC3I74,
FRMEV03717942024, 606-82; OSMAISE MENEZES FARIAS SANTOS, ***.872.465-**,
EWU1H60, FRMEV03867202024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBI8B58,
FRMEV00030722025, 606-82; JBW8G20, FRMEV00530802025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0001-94, GHW3I45,
FRMEV03847352024, 606-82;
GFF6D46, FRMEV03765902024, 606-82; P &
W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56,
RUP8E30,
FRMEV03808602024,
606-82;
SJI7H83,
FRMEV03838302024,
606-82;
SHT6I75,
FRMEV03684112024,
606-82;
SHC6B15,
FRMEV03688342024,
606-82;
HFL0H67,
FRMEV03686612024,
606-82;
SYL5A18,
FRMEV03709102024,
606-82;
TCQ9A46,
FRMEV03743372024,
606-82;
QMY5D30,
FRMEV03746502024,
606-82;
RMM5A49,
FRMEV03747092024,
606-82;
SHC6B20,
FRMEV03802462024,
606-82;
SHZ2C92,
FRMEV03765722024,
606-82;
RUG8G33,
FRMEV03763982024,
606-82;
SHZ2C92,
FRMEV03757342024,
606-82;
TCV2E61,
FRMEV03810012024, 606-82; P & W ARCOS TRANSPORTES LTDA, 08.183.084/0001-58,
PUU9C64, FRMEV03817132024, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.681.544/0001-85, OBG9694, FRMEV03886582024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.899/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G E M TRANSPORTE LTDA, 21.135.493/0001-47, , FREVP00372962025, 773-0; ,
FREVP00372702025,
773-0;
FRANKLIN
PINTO
DE
MORAES,
***.767.307-**,
,
FREVP00373212025,
773-0;
FRANCISCO
BERNARDO
DE
LIMA,
***.251.464-**,
,
FREVP00373992025,
773-0;
ESTRELA
DE
OURO
BRANCO
TRANSPORTE
LTDA,
08.893.063/0001-26, , FREVP00373822025, 773-0; , FREVP00374522025, 773-0; FIBRAL
MANUTENCAO
E
MONTAGEM
INDUSTRIAL
LTDA,
32.419.202/0001-69,
,
FREVP00373642025,
773-0;
GABRIEL
RODRIGUES
BENTO,
***.705.390-**,
,
FREVP00373272025,
773-0;
FRANKLIN
LUIS
DA
SILVA,
***.710.728-**,
,
FREVP00374502025,
773-0; FLAVIA
CRISTINA FRAZAO
CAMPELO, ***.092.848-**, ,
FREVP00376092025,
773-0;
GABRIEL
BARCELOS
SALLUM,
***.140.578-**,
,
FREVP00376172025, 773-0; GABRIELE MORATA LEONARDI NERONI, ***.622.228-**, ,
FREVP00372362025,
773-0;
FERNANDO
MARTINS
DA
SILVA,
***.132.448-**,
,
FREVP00375622025, 773-0; FRANCISCO PEDRO AZEVEDO JUNIOR, ***.998.068-**, ,
FREVP00375572025, 773-0;
G.C. SANGUINO NETTO LTDA,
09.001.281/0001-71, ,
FREVP00378942025,
773-0;
GRYSCHEK
HOLDING
LTDA,
51.284.922/0001-09,
,
FREVP00378862025,
773-0;
FRANCISCO
CARLOS
POLEZI,
***.233.537-**,
,
FREVP00378802025,
773-0;
FERNANDO
RODRIGUES
FERREIRA,
***.957.827-**,
,
FREVP00378652025,
773-0;
GAEL
SILVA
BITENCOURT,
***.260.798-**,
,
FREVP00375512025,
773-0;
GRANMAXI
VEICULOS
LTDA,
57.819.779/0001-99,
,
FREVP00378852025,
773-0;
FRANCOELY
DA
COSTA
SIQUEIRA,
***.529.054-**,
,
FREVP00378392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FHC7J23,
FRMEV02079402024,
606-82;
GDG6259,
FRMEV01504442024,
606-82;
FCH7H93,
FRMEV03838682024,
606-82;
AUK1A56,
FRMEV03679862024,
606-82;
FHC7J23,
FRMEV03747022024,
606-82;
AUK1A56,
FRMEV03887792024,
606-82;
PACTUAL
TRANSPORTES
LTDA,
27.616.948/0001-22,
RYA4G49,
FRMEV03834882024,
606-82;
RYB1F87, FRMEV03810432024, 606-82; RYS6I84, FRMEV03788142024, 606-82; P AC H ECO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, JBG6H31, FRMEV03810722024,
606-82; P.G.A. TRANSPORTES LTDA, 19.022.076/0001-46, RHN8A61, FRMEV03730382024,
606-82;
P.R.C
COMERCIAL
TRANSPORTES
LTDA,
18.840.753/0001-70,
AZZ7H09,
FRMEV03735452024, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59,
FRMEV03745462024,
606-82;
QCF3H05,
FRMEV03773182024,
606-82;
PACKLIFE
INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-05, RLF4G15, FRMEV03678952024, 606-
82; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, EJV5I16, FRMEV03799342024, 606-82;
SWP0J64, FRMEV04038142024, 606-82; PABLOTUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA,
28.235.717/0001-31, MKH0D11, FRMEV03766982024, 606-82; P.R.NETTO - INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0001-09, SSV7F81, FRMEV03783882024, 606-
82; SCE4I98, FRMEV03797142024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OCLECIO RODRIGUES, ***.614.750-**, IQO6B33, FRMEV00021322025, 606-82;
P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM0H86, FRMEV03837732024, 606-82;
RRM0G86, FRMEV03739332024, 606-82; SPC2B43, FRMEV03794662024, 606-82; R AW 5 I 5 7 ,
FRMEV03778512024,
606-82;
RAX8D10,
FRMEV03869762024,
606-82;
RAQ6G73,
FRMEV03907612024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
SYK9E01, FRMEV03809952024, 606-82; RVE5J78, FRMEV04029692024, 606-82; RMX5B38,
FRMEV04040262024,
606-82;
SHZ6E55,
FRMEV04014122024,
606-82;
SHR3J87,
FRMEV03909792024, 606-82; TCE6I52, FRMEV03908212024, 606-82; OASIS TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0002-17, GHG3D25, FRMEV00111902025, 606-82; ODAGLAS
VIEIRA,
***.027.830-**,
MBF2053,
FRMEV03676202024,
606-82;
NOVA
CANAA
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE PASSAGEIROS
LTDA, 04.793.349/0001-89,
BCF7F82,
FRMEV03724312024, 606-82;
NOVA COR
TRANSPORTES LTDA,
80.096.613/0001-03,
RKW4J30, FRMEV03793232024, 606-82; OBSESSAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
33.334.421/0001-08,
BXF0E58,
FRMEV04029502024,
606-82;
HFD9I84,
FRMEV04047512024, 606-82; OBAL TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, SEK7I10,
FRMEV00043882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.902/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
Fechar