DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMARGO
&
OTANI
TRANSPORTES
LTDA,
24.514.535/0001-49,
,
FREVP00374072025, 773-0; , FREVP00373232025, 773-0; , FREVP00376452025, 773-0;
ERNANI
DA ROCHA
CAMOES NETO,
***.283.617-**,
, FREVP00373972025,
773-0;
CARLOS
EDUARDO
DE
OLIVEIRA,
***.762.698-**,
,
FREVP00374462025,
773-0;
CARMONA REPRESENTACOES LTDA, 40.292.273/0001-71, , FREVP00374572025, 773-0;
CAROLINA KHACHIKIAN VALARINI, ***.703.008-**, , FREVP00374802025, 773-0; CARLOS
DANIEL FERNANDES, ***.153.776-**, , FREVP00376752025, 773-0; ESTACAO PARK RENT
A CAR LTDA, 13.974.768/0001-08, , FREVP00376632025, 773-0; CARLA CRISTINA GOMES
DE FARIA, ***.130.597-**, , FREVP00378822025, 773-0; , FREVP00378662025, 773-0; C
L J A DOS SANTOS, 29.732.219/0001-67, , FREVP00378582025, 773-0; CARLOS
HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS ANJOS, ***.938.286-**, , FREVP00368112025, 773-0; CAIO
HENRIQUE
FURLAN
CAMPOS,
***.586.528-**,
,
FREVP00378362025,
773-0;
,
FREVP00377982025,
773-0;
ERMANO
ALVES
DA
ROCHA,
***.194.238-**,
,
FREVP00378352025, 773-0; CAMILA CRISTINE MARTINS DOS SANTOS, ***.075.358-**, ,
FREVP00377972025,
773-0;
CEILA
CASTILHO
SILVA
VIEIRA,
***.872.696-**,
,
FREVP00378002025, 773-0;
CARBONIFERA BELLUNO
LTDA, 83.163.576/0001-05,
,
FREVP00379362025,
773-0;
CARLOS
ALBERTO
FELIPPE,
***.984.986-**,
,
FREVP00377642025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.903/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO VITOR EVANGELISTA TIAGO, ***.777.661-**, , FREVP00372982025, 773-0;
JANDELSON CICERO DA SILVA, ***.697.164-**, , FREVP00373542025, 773-0; JESSICA DE
OLIVEIRA ANDRADE, ***.139.938-**, , FREVP00373892025, 773-0; JOAO PEDRO SAMPAIO
SILVA
RAMALHO
PONTES,
***.352.328-**,
,
FREVP00373582025,
773-0;
,
FREVP00373522025,
773-0;
JANAINA
JUCARA
DE
SOUZA,
***.427.598-**,
,
FREVP00374492025, 773-0; JOAO VICTOR CASTRO DE JORGE, ***.637.648-**, ,
FREVP00375212025,
773-0;
JOAO
FRANCISCO
SEVCIK
DE
GODOY
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS, 31.985.712/0001-30, , FREVP00375272025, 773-0; JAIRO RIBEIRO
BARBOSA, ***.167.888-**, , FREVP00376032025, 773-0; JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS,
***.394.218-**, , FREVP00375582025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
08.091.314/0001-59, , FREVP00376472025, 773-0; JOEL PEDRO DE CARVALHO JUNIOR,
***.755.001-**, , FREVP00372722025, 773-0; JAIR RODRIGUES DA SILVA, ***.037.188-**, ,
FREVP00378542025, 773-0; JESSICA MAYUMI HIRAOKA CABRAL RIBEIRO, ***.398.688-**, ,
FREVP00378482025, 773-0;
JEFFERSON CAVALCANTE
ANTONIO, ***.296.248-**,
,
FREVP00378082025,
773-0;
JESUS
APARECIDO
BARBIM,
***.630.918-**,
,
FREVP00377952025,
773-0;
IVY
CATARINA
VIEIRA
ROQUE,
***.100.639-**,
,
FREVP00377902025, 773-0; JOAO OSEAS DE ASSIS, ***.921.548-**, , FREVP00377722025,
773-0; JESSICA NOGUEIRA UBINA, ***.359.658-**, , FREVP00377592025, 773-0; IVONETE
MATOS DA SILVA, ***.273.863-**, , FREVP00377602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUDEL
TRANSPORTES
LTDA,
76.667.682/0006-67,
BBY4A85,
FRMEV03545982024,
606-82; AWV0C38,
FRMEV03578702024, 606-82;
BORTOLUZZI
TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV03546722024, 606-82; BRASIL
SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, BDC5F26, FRMEV03583962024,
606-82; SEI8H64, FRMEV03583442024, 606-82; BRASIL FRUTAS LTDA, 21.264.785/0001-80,
SFQ7G21, FRMEV03587232024, 606-82; BRASCOOPER - IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ,
36.891.302/0001-44,
RLH2G21,
FRMEV03583512024, 606-82;
BONOMI
TRANSPOR T ES
LTDA,
12.480.666/0001-73,
JAV9J67,
FRMEV03590812024,
606-82;
JAA2J36,
FRMEV03600172024,
606-82;
JAE8B27,
FRMEV03609552024,
606-82;
BONIFACIO
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXO6B37, FRMEV03601532024, 606-
82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT3A24,
FRMEV03600442024, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA,
29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV03610442024, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
RKT4G21,
FRMEV03607572024,
606-82;
SRH1I75,
FRMEV03591272024,
606-82;
SQY1D83,
FRMEV03591292024,
606-82;
BRANCO
TRANSPORTES
LTDA,
24.158.505/0001-47,
AMI9478,
FRMEV03601102024,
606-82;
BONATO
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
00.969.333/0001-23,
IZP5D43,
FRMEV03610582024, 606-82; IZR6C05, FRMEV03617052024, 606-82; BORA TRANS P O R T ES
LTDA, 05.504.835/0013-36, OWQ7B30, FRMEV03590022024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXR1G52,
FRMEV03583382024,
606-82;
RXS4I51,
FRMEV03851952024,
606-82;
RAA8J97,
FRMEV03809802024,
606-82;
RXR1G12,
FRMEV03803392024,
606-82;
RXX6D09,
FRMEV03721662024,
606-82;
RLP7A26,
FRMEV03683012024,
606-82;
RXR1G12,
FRMEV03793542024,
606-82;
SXI7H96,
FRMEV03766002024,
606-82;
QTK5127,
FRMEV03756232024,
606-82;
RXS4I51,
FRMEV03814982024,
606-82;
PACTUS
TRANSPORTES
LTDA,
24.053.106/0001-11,
RRX6H97,
FRMEV03644952024,
606-82;
QCV1J91, FRMEV03832752024, 606-82; RRJ7A85, FRMEV03719812024, 606-82; RRV2J82,
FRMEV03779942024, 606-82; SPE2D46, FRMEV03902882024, 606-82; P.B.S. TRA N S P O R T ES
LTDA, 07.043.807/0001-50, FQC7A62, FRMEV03747072024, 606-82; PADUA & SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
10.636.133/0001-02,
BDL8E86,
FRMEV03793612024,
606-82;
SHV6E97, FRMEV03797132024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22,
RYX7I84, FRMEV00083092025, 606-82; RYX7I84, FRMEV04070002024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.907/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO
LUIZ
LEOPOLDINO
11662568800,
48.498.361/0001-36,
,
FREVP00324382025, 773-0; SPE IBITURUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ,
41.067.833/0001-57,
,
FREVP00368212025,
773-0;
TEREZINHA
POMPEU
ESTEVES,
***.192.637-**, , FREVP00367912025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA .,
51.859.251/0001-67, ,
FREVP00373042025, 773-0;
, FREVP00373092025,
773-0; ,
FREVP00373062025, 773-0; TOMAZI E TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 04.896.658/0001-84, ,
FREVP00373352025,
773-0;
TIAGO
DE
CARVALHO
BRANDAO,
***.294.888-**,
,
FREVP00374142025, 773-0; THIAGO NUNES DA SILVA, ***.389.944-**, , FREVP00372792025,
773-0; TANIA LOPES DA SILVA LOBIANCO, ***.772.418-**, , FREVP00374022025, 773-0;
THIAGO RIBEIRO PEREIRA, ***.164.307-**, , FREVP00375282025, 773-0; THIAGO RAMALHO,
***.192.058-**, , FREVP00375262025, 773-0; THIAGO MENEZES GOMES, ***.403.818-**, ,
FREVP00375392025,
773-0;
SPODE
TRANSPORTES
LTDA,
45.695.526/0001-71,
,
FREVP00376462025, 773-0; , FREVP00376442025, 773-0; , FREVP00376282025, 773-0; ,
FREVP00376292025, 773-0; TAMARA PINTO DE SOUZA, ***.788.118-**, , FREVP00375822025,
773-0; TIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO, ***.617.617-**, , FREVP00378632025, 773-0; STL
SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00374262025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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