DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATOS
CONSTRUCOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.191.714/0001-34,
,
FREVP00372762025, 773-0; , FREVP00372772025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00373772025, 773-0; , FREVP00372662025, 773-0; PAULO
SERGIO MACHADO, ***.421.068-**, , FREVP00373962025, 773-0; MICHEL LUCIO DE
CARVALHO, ***.703.746-**, , FREVP00375292025, 773-0; MAYCON COELHO DE OLIVEIRA ,
***.875.296-**, , FREVP00377002025, 773-0; , FREVP00375562025, 773-0; MAXIS VIDROS
E ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA, 02.316.445/0001-00, , FREVP00376642025, 773-0; MKM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, , FREVP00376542025, 773-0;
MONICA
PIRES RODRIGUES,
***.311.378-**, ,
FREVP00376122025, 773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00375902025,
773-0;
,
FREVP00378522025, 773-0; , FREVP00377922025, 773-0; MURILLO RODRIGUES ON ES T I ,
***.867.048-**, , FREVP00375642025, 773-0; MUNDO DA BORRACHA STORE COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA DE BORRACHA E ARTIGOS ESPORTIVO LTDA, 36.588.605/0001-92,
, FREVP00379042025, 773-0; MILENA ZANATA, ***.473.080-**, , FREVP00379032025, 773-
0; NAIR LICURGO DE PAIVA, ***.378.386-**, , FREVP00378832025, 773-0; NASCIMENTO
SIDNEY SOUSA, ***.958.398-**, , FREVP00377852025, 773-0; , FREVP00377692025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULINO DE JESUS PONTES, ***.941.819-**, MCW4B96, FRMEV03852662024,
606-82;
PAULISUL
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
00.554.171/0001-62,
QIT6166,
FRMEV03904882024,
606-82;
SXD2I71,
FRMEV03735402024,
606-82;
RXL8F41,
FRMEV04025732024, 606-82; PAULI TRANSPORTES LTDA, 14.095.909/0001-85, IQO4D85,
FRMEV03677472024,
606-82;
IQO4D85,
FRMEV03721492024,
606-82;
IQO4D85,
FRMEV03880252024, 606-82; PAULINHO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 03.946.083/0001-02,
LKT4627, FRMEV03688572024, 606-82; PAULINHO DO TIJOLO LTDA, 24.498.178/0001-72,
GXM5F14, FRMEV03738572024, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-
66, MKW0J15, FRMEV03709202024, 606-82; MLC8J91, FRMEV00083302025, 606-82;
PAULO AFONSO RIBAS DOS REIS FILHO, ***.120.400-**, JAT1J22, FRMEV03715202024, 606-
82;
PAULI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
45.692.583/0001-05,
AVH5G80,
FRMEV03782582024,
606-82; PAULISTA
SUDESTE
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
10.194.297/0001-27,
DKU7I04,
FRMEV03683972024,
606-82;
PAULO
ALFREDO
TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV03756702024, 606-82; IVX4577,
FRMEV04058332024, 606-82; PAULINERIS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 41.857.324/0001-
28,
RTC8C58,
FRMEV03758392024,
606-82;
PAX
E
FUNERARIA
COXIM
LTDA,
06.299.177/0001-17, EHE9E79, FRMEV04022232024, 606-82; PAULO ADRIANO QU ES T
RODRIGUES,
***.026.830-**,
IZM4C02,
FRMEV03875852024,
606-82;
PAULINERIS
TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, FZH0H17, FRMEV00530872025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.923/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO GROPO, ***.437.019-**, , FREVP00367632025, 773-0; JOSELANDIO
PEREIRA DA SILVA, ***.893.461-**, , FREVP00372802025, 773-0; GISELE ABRAHAO GOMES,
***.191.257-**, , FREVP00373172025, 773-0; GEDEON MEDEIROS DE PAULA, ***.812.821-**,
, FREVP00373382025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00373482025, 773-0; GCPS LTDA, 52.533.221/0001-29, , FREVP00373882025, 773-0;
JOSIMARA DO ROSARIO ALVES, ***.533.716-**, , FREVP00374732025, 773-0; GAIER
TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00378552025, 773-0; , FREVP00378772025,
773-0; , FREVP00378682025, 773-0; , FREVP00378602025, 773-0; , FREVP00374302025, 773-0;
GIOVANNA GALIL BRAZ, ***.054.426-**, , FREVP00375352025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE
OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00376252025, 773-0; GERALDINO FERREIRA DA SILVA,
***.848.908-**, , FREVP00376152025, 773-0; GERALDO SANTANA FERREIRA, ***.227.898-**, ,
FREVP00378452025,
773-0;
JOSIVANIA
ALVES DA
SILVA
MENDES,
***.880.598-**, ,
FREVP00378022025,
773-0;
JOSE
WILLIAN
BEZERRA
PEREIRA,
***.982.488-**,
,
FREVP00377892025, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, ***.663.118-**, , FREVP00377842025, 773-0;
, FREVP00377752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR ARNOLD GOMES, ***.206.460-**, AGF5354, FRMEV03656192024,
606-82; PAULO ANTONIO VAZ, 26.054.271/0001-13, OAU3I14, FRMEV03810142024, 606-
82; OAU3I14, FRMEV03743272024, 606-82; OAU3I14, FRMEV04072042024, 606-82; PAULO
ANTONIO SEIBERT, ***.741.910-**, MDO4J34, FRMEV04059102024, 606-82; PAU LO
ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-86, NFS0A99, FRMEV03735472024, 606-82;
EFO8I52, FRMEV04050072024, 606-82; JBG4F00, FRMEV03884162024, 606-82; P AU LO
AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51, RRX3J57, FRMEV03719152024, 606-
82; PAULO ANDRIGO MULLER GOMES TRANSPORTES LTDA, 37.811.266/0001-24, AQH5C41,
FRMEV03741522024,
606-82;
PAULO
ALVES
MUNIZ,
***.334.858-**,
AFG7H02,
FRMEV03782122024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JBL2E63, FRMEV03771102024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, BEK6F05, FRMEV03775932024, 606-82; PAULO
C.PELLEGRINI & CIA.LTDA., 08.492.728/0001-90, IVW5539, FRMEV03778712024, 606-82;
IVW5539, FRMEV04061052024, 606-82; IUO0243, FRMEV04060992024, 606-82; IUO0243,
FRMEV00040562025, 606-82; PAULO CESAR DE OLIVEIRA LTDA, 17.890.473/0001-04,
SEI0F74, FRMEV03706442024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, ***.489.055-**,
FLN6B09, FRMEV04073362024, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85,
RKX3F09, FRMEV00012362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA,
***.746.126-**,
MRP9E52,
FRMEV00100792025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, SDX3C07,
FRMEV03839632024,
606-82;
QCH2I94,
FRMEV03842422024,
606-82;
RRI4A79,
FRMEV04060702024, 606-82; PAULO JOSE DE QUADROS BITTENCOURT, ***.769.700-**,
IBC2B27,
FRMEV03839642024,
606-82;
PAULO
GILMAR
ROEDER,
***.508.341-**,
QBD1H17, FRMEV03850862024, 606-82; QBD1H17, FRMEV04068462024, 606-82; P AU LO
MARCIO RODRIGUES, ***.945.916-**, FUV3166, FRMEV03836982024, 606-82; PAU LO
HENRIQUE DE JESUS PARANHOS, ***.069.266-**, GYS7E26, FRMEV04057192024, 606-82;
PAULO LOPES TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.426.641/0001-73, RLH2E81,
FRMEV00677202025,
606-82;
RLH2E81,
FRMEV03793522024,
606-82;
RLH2E81,
FRMEV03768832024, 606-82; PAULO LUCIANO PICCIN, ***.529.369-**, ITW7H03,
FRMEV03687932024, 606-82; PAULO JOSE BOHNEN & CIA LTDA, 10.731.590/0001-86,
FVC6450,
FRMEV03720982024,
606-82;
PAULO HENRIQUE
AUGUSTO
DE
ANDRADE,
***.365.166-**, OYH4G72, FRMEV03784792024, 606-82; PAULO HENRIQUE BAZANA ,
***.081.929-**, IGO4I47, FRMEV03733612024, 606-82; PAULO LOPES INDUSTRIA E
COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 10.903.246/0001-27, QIo7823, FRMEV04064702024, 606-82;
PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, ***.622.436-**, HCY3J70, FRMEV03768152024, 606-82;
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, ***.717.129-**, BBI8C85, FRMEV04029572024, 606-82;
PAULO H R DA SILVA-TRANSPORTE, 12.939.221/0001-09, RMD4H90, FRMEV04025032024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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