DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON BAIA NETTO, ***.531.008-**, ESU6J19, FRMEV01812032025, 606-
82; ALUBAUEN
LTDA., 01.605.614/0001-60,
BDG5J82, FRMEV01812172025,
606-82;
ALVORADA
SISTEMA
AMBIENTAL 
LTDA,
06.353.329/0001-12,
FKD2E84,
FRMEV01813072025, 
606-82; 
ANDERSON 
CHUPEL, 
***.826.011-**, 
QAO6B08,
FRMEV01807222025, 606-82; ANA CAROLINA FORTE SCHIETTI, ***.142.399-**, AV R 5 J 1 1 ,
FRMEV01817622025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
RYP0C12,
FRMEV01819652025, 606-82;
AMAZONAS COMERCIO
DE PISCINAS
LTDA,
07.487.310/0001-21, TAC7606, FRMEV01820312025, 606-82; AM3 OPERACOES E N EG O C I O S
LTDA, 53.807.606/0001-08, QCP6746, FRMEV01820742025, 606-82; ALYSSON AM E R I CO
PIMENTA DA COSTA, ***.921.656-**, GSH8B82, FRMEV01821902025, 606-82; ANDERLEIA
FREITAS 
DE 
SOUZA, 
20.059.849/0001-48, 
RLC5I32, 
FRMEV01825122025, 
606-82;
ANDERSON DE OLIVEIRA SOUSA, ***.682.965-**, QMP0C10, FRMEV01826872025, 606-82;
AMCDION 
COMERCIO
DE 
BEBIDAS
LTDA, 
10.806.098/0001-22,
JCK9G33,
FRMEV01827222025, 606-82; JCK9G33, FRMEV01828892025, 606-82; ALTO VALE C E LU LO S E
INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RXN6G90,
FRMEV01828022025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-
48, DVS4C09, FRMEV01830042025, 606-82; AMARILDO FELIX DA CUNHA, ***.509.571-**,
IHJ4816, FRMEV01830172025, 606-82; ANDERSON MARTINS GARCIA, ***.465.639-**,
MLH5J63, FRMEV01843942025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA,
13.819.724/0001-03, 
ESU8H95, 
FRMEV01846852025, 
606-82; 
AMARO 
JUNIOR
TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYZ9A87, FRMEV01846992025, 606-82; ADRIELE
BLASZCZAK FELCHAK - AUTO PECAS, 26.407.434/0001-02, ARZ8687, FRMEV01847192025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PNEUSUL COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA, 02.889.596/0001-58,
RLD4J42, 
FRMEV01441382024, 
606-82; 
POINT
CAR 
AUTO 
SOCORRO 
LTDA,
00.209.214/0001-72, QJZ6887, FRMEV03849572024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0016-72, 
NPK9G17,
FRMEV03842172024, 
606-82;
ENW0759,
FRMEV03786512024, 606-82; ENW0759, FRMEV04034262024, 606-82; POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV03929592024, 606-
82; LZA1505, FRMEV03756162024, 606-82; PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
02.221.564/0001-80, 
RLH7C33,
FRMEV00128892025, 
606-82;
MIB2857,
FRMEV00040392025, 606-82; PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO, 76.530.278/0001-
32, AJM3905,
FRMEV03799142024, 606-82;
AJM3905, FRMEV03897662024,
606-82;
POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFI0E93, FRMEV03792412024,
606-82; SFD5I15, FRMEV04059382024, 606-82; SFD5I15, FRMEV03880232024, 606-82;
TAJ0G08, FRMEV00077402025, 606-82; SFD5I15, FRMEV03874962024, 606-82; TA J0G08,
FRMEV00054532025, 606-82; POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, EYX8920,
FRMEV04050472024,
606-82; PLUS
ELETRICA
E
AUTOMACAO INDUSTRIAL
LTDA,
13.905.298/0001-20, FXI1E17, FRMEV04020582024, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE
ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OAX7H37, FRMEV04058552024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B87, FRMEV01812862025,
606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, AIN8A04, FRMEV01813842025,
606-82; AIN8A04, FRMEV01813912025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZ AC AO
LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH5I18, FRMEV01817122025, 606-82; BUDEL
TRANSPORTES
LTDA,
76.667.682/0006-67, RHS6D93,
FRMEV01820882025,
606-82;
SFB1E05, FRMEV01824502025, 606-82; BCH8739, FRMEV01827862025, 606-82; BRUNA
MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, ***.291.271-**, OBM8I19, FRMEV01821582025, 606-
82; BRITAGEM VOGELSANGER LTDA, 84.689.066/0001-20, MLI4D68, FRMEV01825962025,
606-82;
BRUBUSS TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA, 21.567.205/0001-23,
TJN2H90,
FRMEV01827212025, 
606-82;
BUFFON 
TRANSPORTES
LTDA, 
09.340.806/0001-01,
RXT2J72, 
FRMEV01831632025, 
606-82; 
RYH2H37, 
FRMEV01833962025, 
606-82;
BRASPRESS
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS 
LTDA,
23.908.093/0001-52,
EEC1H62,
FRMEV01832882025, 606-82; BRENDON BISCAIA CAMARGO, ***.155.029-**, NMT3G76,
FRMEV01833862025, 606-82; BRASVETRO COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA,
73.659.088/0001-21, 
IVL9699,
FRMEV01834072025, 
606-82;
BRAVO 
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, RFE9D10, FRMEV01834612025, 606-82; BSP
COMERCIO DE PECAS LTDA, 33.897.621/0001-79, RXW3J58, FRMEV01841392025, 606-82;
BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, SYR4D41, FRMEV01844552025,
606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUI5B55, FRMEV01844682025,
606-82; 
BS
TRANSPORTADORA 
LTDA,
12.029.912/0001-75, 
OBF9103,
FRMEV01845082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, QHW4D13,
FRMEV01819882025, 
606-82;
WALDEMAR 
STREHLOW,
***.936.750-**, 
DIV9684,
FRMEV01821182025, 606-82; WALMAR TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
51.021.135/0001-74, IKD6J19, FRMEV01821262025, 606-82; WILKE & LIMBERGER LTDA.,
30.915.507/0001-36, JCN4J77, FRMEV01821652025, 606-82; WBF TRANSPORTES LTDA,
49.785.684/0001-73, BAP2H69, FRMEV01826042025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA
LTDA, 
41.864.234/0001-64, 
JCD7I61, 
FRMEV01827412025, 
606-82; 
WEST 
LOG
TRANSPORTES E
LOGISTICA INTERNACIONAL
LTDA, 33.981.865/0001-35,
BDN9J43,
FRMEV01827422025, 606-82; SXF6D66, FRMEV01829962025, 606-82; WAGNER ROD R I G U ES
DOS SANTOS, ***.335.741-**, ARZ2592, FRMEV01829722025, 606-82; WAGNER PAIVA
WEBER,
***.067.589-**, 
RAE2F74,
FRMEV01830382025, 
606-82;
WACHHOLZ
ABASTECEDORA 
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA, 
28.807.193/0001-06, 
RXP8A10,
FRMEV01830632025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, SXN8G38,
FRMEV01834842025, 606-82; RLD2B00, FRMEV01847252025, 606-82; WALDIR ANTONIO
DA SILVA, ***.965.696-**, SYV7J33, FRMEV01834942025, 606-82; WALKER TRAN S P O R T ES
LTDA, 04.047.812/0001-43, IXY9J33, FRMEV01836642025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE
ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, MJD8C45, FRMEV01842012025, 606-82; RLE9J64,
FRMEV01845702025, 606-82; W. M. TRANSPORTES URUPES LTDA, 04.766.840/0001-10,
FCG5496, 
FRMEV01844932025, 
606-82; 
WANDERLEI 
CARLOS 
SCHTIGUEL 
JUNIOR,
***.009.539-**, IKE3F63, FRMEV01845012025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7C28, FRMEV01847092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as

                            

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