DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO, 13.960.340/0001-06, QNC1J86,
FRMEV03637952024, 606-82; QNC1J86, FRMEV03751522024, 606-82; RODRIGO DA SILVA
GONCALVES,
***.103.640-**,
MYL6218,
FRMEV03962432024,
606-82;
MYL6218,
FRMEV03965202024, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39,
FRMEV03814882024,
606-82;
IZP1B39,
FRMEV03870662024,
606-82;
IYW5C31,
FRMEV03713142024,
606-82;
RODRIGO
DOS
SANTOS
MALLMANN
COMERCIAL,
22.524.835/0001-83,
GCL5E99,
FRMEV03803472024,
606-82;
RODRIGO
MACHADO
MACEDO, ***.897.190-**, IVF1B42, FRMEV03889012024, 606-82; RODRIGO JORDANI DA
COSTA, ***.562.539-**, MGV3B19, FRMEV03677572024, 606-82; RODRIGO LUIZ BARBOSA ,
***.689.698-**, EGK7015, FRMEV03684012024, 606-82; RODRIGO DANDOLINI KRAMER,
***.617.220-**, ONA3D67, FRMEV03714212024, 606-82; RODRIGO LINO DO PRADO,
14.970.113/0001-24, EJV0440, FRMEV03733832024, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, CNI5G91, FRMEV03861662024, 606-82; RODRIGO
FLUGEL TRANSPORTES LTDA, 45.916.447/0001-43, BDO2H30, FRMEV03788072024, 606-82;
RODRIGO LOPES FERNANDES, ***.577.741-**, NUF1G35, FRMEV03891342024, 606-82;
OBE6J49, FRMEV03793202024, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, ***.043.969-**,
RAD1A22, FRMEV04047622024, 606-82; RODRIGO FERREIRA BENITES, ***.963.830-**,
JDB7030, FRMEV03863742024, 606-82; RODRIGO DA SILVA FREITAS, ***.113.896-**,
GXA0B65, FRMEV04050032024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
GUAIANES
LTDA,
05.422.213/0001-25,
ECD3C63,
FRMEV01816462025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20,
AQN6F56,
FRMEV01734572025,
606-82;
TRANSPORTADORA
DALMOLIN
LTDA,
17.537.615/0001-54, QCS1D94, FRMEV01818542025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO
BRANCO
LTDA,
09.013.524/0001-91,
OBS0D23,
FRMEV01818852025,
606-82;
TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, MLJ1222, FRMEV01816702025, 606-82;
TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FER7G03, FRMEV01815972025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MANTIQUEIRA
LTDA,
42.872.978/0001-93,
RTX8B75,
FRMEV01794572025,
606-82;
TRANSPORTADORA PECAL
LTDA,
89.456.008/0001-70,
JAU6E49, FRMEV01822132025,
606-82; TRANSPORTADORA LUCAS E
COSTA LTDA,
17.134.811/0001-88, JBB3F30, FRMEV01822532025, 606-82; TRANSPORTADORA PAVAN
LTDA, 11.146.570/0001-00, IWA5I57, FRMEV01822562025, 606-82; TRANSPORTADORA
MINAMI
LTDA,
31.744.005/0001-52,
SEM6D00,
FRMEV01823682025,
606-82;
TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, GIY1F38, FRMEV01823852025, 606-
82; TRANSPORTADORA LESSA LTDA, 30.980.564/0001-07, IVF1J40, FRMEV01824612025,
606-82;
TRANSPORTADORA
GARIBALDI
LTDA,
06.269.345/0002-02,
JBS5H84,
FRMEV01825382025, 606-82; JBS5H84, FRMEV01825542025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0001-91,
RXW2E24,
FRMEV01826192025,
606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FJY3D23, FRMEV01826292025,
606-82;
TRANSPORTADORA
NEGOSEKI
LTDA,
84.807.114/0001-38,
GAR8J41,
FRMEV01832602025, 606-82; TRANSPORTADORA F
& L LTDA, 37.207.753/0001-82,
RLC8A45,
FRMEV01839312025,
606-82;
TRANSPORTADORA
BORTOLLI
LTDA,
00.133.166/0001-86, OOM8773, FRMEV01843742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO MAFRA, ***.848.419-**, ACB9742, FRMEV03636502024, 606-82;
RODRIGO MISSIAK, ***.604.790-**, MIN8J29, FRMEV03972222024, 606-82; RODRIGO
MARTINS DIAS, ***.180.016-**, EZI2024, FRMEV03968792024, 606-82; RODRIGO RESINAS
LTDA,
13.882.305/0001-16,
SSY3B64,
FRMEV03839942024,
606-82;
SSY3B64,
FRMEV03760822024, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, ***.897.190-**, IVF1B42,
FRMEV03819042024, 606-82; RODRIGO MARCELO IOSHIDA INACIO, ***.203.268-**,
BYA2I89, FRMEV03846282024, 606-82; RODRIGO REZENDE RIBEIRO, ***.009.406-**,
NZR6I61, FRMEV04073972024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.687.609-**,
MDP4H14, FRMEV04058712024, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA,
40.558.798/0001-06,
RYH7D21,
FRMEV03692262024,
606-82;
RYH7D21,
FRMEV03864692024,
606-82;
RODRIGO
MARTINS,
***.797.389-**,
MHJ2256,
FRMEV03703722024,
606-82;
RODRIGO
PORFIRIO,
***.033.589-**,
RHM6E83,
FRMEV03753192024, 606-82; RODRIGO MAYRINK BARBOSA, ***.251.006-**, SHW8I34,
FRMEV03711612024, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, ***.470.746-**, PUG6J42,
FRMEV03753682024, 606-82; RODRIGO OLIVEIRA BRITO, ***.887.063-**, BDL1I83,
FRMEV03753182024, 606-82; RODRIGO MAGNUS RABELO, ***.129.619-**, QIB6H15,
FRMEV04053512024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, ***.123.746-**, MTZ5F66,
FRMEV03870592024,
606-82;
RODRIGO
MARTINS,
***.690.949-**,
SXW5A98,
FRMEV03877312024, 606-82; RODRIGO REZENDE DA SILVA LTDA, 22.501.868/0001-08,
QHN1I35, FRMEV03876892024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAYTON COSTA IZIDORIO, ***.543.679-**, IQM1138, FRMEV01813502025,
606-82; CLAUDIA FARIAS, ***.456.550-**, IRY2I76, FRMEV01813522025, 606-82; CHADI
ANDRE FONTELLA CALIXTO, ***.583.300-**, MDE0C03, FRMEV01813552025, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAX6B12, FRMEV01814232025, 606-82;
DILNEI ALVES MATOS, ***.319.309-**, NBD9938, FRMEV01814002025, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG9G27, FRMEV01813652025, 606-82;
JDD6D64, FRMEV01816002025,
606-82; CLAUTUR
TRANSPORTES TURISTICOS
LTDA,
02.775.141/0001-01,
EFO3I04,
FRMEV01816842025,
606-82;
DIONECLEI
PEREIRA ,
***.618.169-**,
FPN4D72,
FRMEV01816922025,
606-82;
CEY
ENERGIA
LTDA,
51.578.489/0002-03,
AYC4B91,
FRMEV01818802025, 606-82;
CLOVIS
CAVALHEI R O,
***.197.329-**, AFT4487, FRMEV01821942025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEB I DA S
SORRISO LTDA, 26.781.641/0001-14, RAS0I63, FRMEV01822462025, 606-82; CIMED
INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV01823902025, 606-82; CLAUDIR
JOSE ZUNTA, ***.615.618-**, BAP2G00, FRMEV01825282025, 606-82; CHS - COMERCIO
DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV01825312025, 606-
82;
DISBRACON
DISTRIBUIDORA
LTDA,
24.845.459/0001-54,
RYY7A93,
FRMEV01825612025,
606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02, GGE0H66, FRMEV01765502025, 606-82; D L ALBARES LTDA,
41.778.656/0001-17, RHF4E58, FRMEV01832722025, 606-82; DIOGO CORREA FLORENCE,
***.013.000-**,
IRL0E20,
FRMEV01712332025,
606-82;
CLEIDE
FERREIRA
LUIZ,
***.391.391-**, BWC9F95, FRMEV01849252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
XANDAO
LTDA,
09.607.358/0001-51,
JDJ7J53,
FRMEV01813852025, 606-82; TRANSPORTES
BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90,
QCK6I67,
FRMEV01813382025,
606-82;
SDX3C04,
FRMEV01822502025,
606-82;
TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ5A10, FRMEV01813262025, 606-
82; RYJ5A10, FRMEV01822392025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA,
13.439.662/0001-04,
RYB4G02,
FRMEV01816712025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRIANGULO
LTDA,
17.274.461/0001-55,
QCK3788,
FRMEV01816902025,
606-82;
TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, RAO4H93, FRMEV01816772025,
606-82;
TRANSPORTADORA
ROVARIS
LTDA,
36.915.924/0001-65,
RAY4I23,
FRMEV01815602025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76,
QIY0263,
FRMEV01794772025,
606-82;
QIY0263,
FRMEV01838072025,
606-82;
TRANSPORTADORA RNCGG LTDA, 86.614.054/0001-62, FOZ8G11, FRMEV01822052025,
606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHE0H64,
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