DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRA
RIBEIRO,
***.104.500-**, IUZ3736,
FRMEV01812412025,
606-82;
IUZ3736, FRMEV01812802025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-
56, RRS7H56, FRMEV01813482025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
02.442.313/0001-25, 
JCS9D99, 
FRMEV01814062025,
606-82; 
JCN9B99,
FRMEV01813152025, 606-82; S & S COMERCIO DE MADEIRA DENSIFICADA E FERRAGENS
LTDA, 14.695.213/0001-90, RAI0867, FRMEV01813302025, 606-82; ROYER FRUTAS LTDA,
17.893.343/0001-25, 
SEZ7B30,
FRMEV01816222025, 
606-82;
RPA 
SERVICOS
E
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, EZZ2513, FRMEV01816692025,
606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV01816932025, 606-
82; SXN3C00, FRMEV01819552025, 606-82; ROSSO E DENEZ TRANSPORTES LTDA,
23.963.703/0001-10, 
RLL5G06, 
FRMEV01816592025,
606-82; 
RTL 
RODOMIGLIO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.435.539/0001-43, EOD3F16, FRMEV01816562025, 606-
82; 
RSE-
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.485.301/0001-76, 
JCP4C33,
FRMEV01765302025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61,
SWP0B36, FRMEV01794872025, 606-82; RUBBO TRANSPORTES E POSTO DE LAVAGEM
LTDA,
10.867.070/0001-03, 
RXX5E89,
FRMEV01819242025, 
606-82;
SOLIMOES
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, TAX7C43,
FRMEV01823082025, 606-82; SABRINA MAYRA DE PAULA TAVARES, ***.214.556-**,
OXB0F70, FRMEV01824032025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13,
IVC6G55, FRMEV01826012025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40,
MLW4B40, FRMEV01826342025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-
96, FEI3862, FRMEV01837712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
13.689.477/0001-78, NPG3H05,
FRMEV01811302025, 606-82;
JACSON MENDES
DE
OLIVEIRA, ***.876.279-**,
FFX7J63, FRMEV01814262025,
606-82; JARDEL
MOR LO,
***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV01806532025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA,
90.187.816/0001-69, FTU3G69, FRMEV01815592025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE
LTDA, 18.572.482/0001-10, RYJ4H00, FRMEV01816862025, 606-82;
J P DE LIMA
TRANSPORTES LTDA, 18.813.553/0001-29, QBY1E91, FRMEV01816202025, 606-82; JBL
DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEV01823042025,
606-82; 
J. 
E 
C. 
CLEVER 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.857.029/0001-43, 
SFK0G30,
FRMEV01823182025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0001-40, BED5A30, FRMEV01823462025, 606-82; J.G.L. TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QJT1B01, FRMEV01823522025, 606-82; J
MARONEZI TRANSPORTE, 22.643.082/0001-25, MII7H45, FRMEV01824772025, 606-82;
J.A.C SOUSA TRANSPORTES LTDA, 69.011.898/0001-08, NVY4528, FRMEV01826542025,
606-82; J.N.DOS SANTOS LTDA, 45.992.622/0001-81, SPD7C44, FRMEV01832452025,
606-82; J
RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS,
18.904.079/0001-40, RRT1H52,
FRMEV01832472025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYC3595,
FRMEV01837622025,
606-82; 
J.
I. 
ENGEL
MECANICA
DE 
CAMINHOES
E
TRANSPORTADORA LTDA, 01.219.102/0001-65, SPD5F43, FRMEV01837652025, 606-82;
JANDOTTI 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.091.314/0001-59,
FOD8E61,
FRMEV01837662025, 606-82; JANAINA MUNHOZ MUNTOWSKI SOCREPPA, ***.278.629-
**,
QJX8345, 
FRMEV01837922025,
606-82; 
JACILDO
FRANCISCO 
DO
AMARAL,
***.824.501-**, HQG7E01, FRMEV01843632025, 606-82; J.C. ALLIEVI, 12.821.262/0001-
04, SPS8D41, FRMEV01849212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANU
E 
GABI
TRANSPORTES
LTDA, 
33.034.171/0001-90,
RXU2H20,
FRMEV01812292025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXI7G34,
FRMEV01807422025, 
606-82;
RXZ3F01, 
FRMEV01816682025,
606-82; 
RYW9E44,
FRMEV01818642025, 606-82;
MARCO ANTONIO
FABRIS, ***.318.361-**,
QCC9J32,
FRMEV01814132025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94,
OMU4H38, FRMEV01816572025, 606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
08.773.926/0001-21, IUJ0J85, FRMEV01818372025, 606-82; MANOS TURISMO E V I AG E N S
LTDA, 05.358.104/0001-96, JAD4G44, FRMEV01816912025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS
FERNANDES, ***.824.130-**, DPE4J52, FRMEV01816832025, 606-82; MANFRIM LO G I S T I C A
LTDA,
13.860.137/0001-68, 
TMC1H12,
FRMEV01763262025, 
606-82;
FXF5G27,
FRMEV01832572025, 
606-82; 
MARCIO 
ADAO 
GOBOR, 
***.906.589-**, 
AZD8G88,
FRMEV01822172025, 606-82; MARCELO VEICULOS LTDA, 33.962.492/0001-55, RYO9I24,
FRMEV01823232025, 
606-82;
MARCIO 
JOSE
LIMA, 
***.574.939-**,
BDC8E40,
FRMEV01823542025, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, ***.940.120-**, OBB1I42,
FRMEV01823822025, 606-82; MANASSES PEREIRA MAGHINI, ***.460.232-**, TAB6G01,
FRMEV01825872025, 606-82; MAICON GONCALVES MORAL, ***.044.939-**, NUF1G55,
FRMEV01824222025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83,
BDM7J13,
FRMEV01829432025, 
606-82;
MARCELO 
LAMPUGNANI,
***.115.571-**,
RRY8A81, FRMEV01832492025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, ***.109.361-**,
NPM3659, FRMEV01845662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERODAQUE 
LOCACOES
LTDA, 
37.453.567/0001-23,
AVO5F91,
FRMEV01812372025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
OAV8I36, FRMEV01814162025, 606-82; QCM8E83, FRMEV01815662025, 606-82; QBK9818,
FRMEV01817822025, 
606-82; 
SPU1D60,
FRMEV01819472025, 
606-82; 
RRN1E90,
FRMEV01822372025, 
606-82;
RRN1G20, 
FRMEV01769392025,
606-82; 
RAR9B90,
FRMEV01832752025, 606-82; MARIA L. DE F. RODRIGUES & AMARILIO DA R. MOREIRA
LTDA, 
45.734.819/0001-10, 
JAS4F61,
FRMEV01813452025, 
606-82; 
IYV2405,
FRMEV01816482025, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, ***.857.049-**, OKF2A66,
FRMEV01816402025, 
606-82; 
MARQUETTE 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV01816132025, 606-82; MINERACAO VEIGA LTDA.,
75.399.758/0001-43, SXB5C44, FRMEV01771632025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA,
18.442.810/0001-63, RYQ7B44, FRMEV01794852025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI,
09.138.419/0001-89, 
SFD7B88, 
FRMEV01822142025,
606-82; 
MILK 
SERVICOS,
ADMINISTRACAO 
E
PARTICIPACOES 
LTDA,
52.784.364/0001-03, 
MLN5E46,
FRMEV01822632025, 606-82; MINIMERCADO LOPES LTDA, 58.108.332/0001-74, AIX9H08,
FRMEV01823022025, 606-82; MARCOS PEREIRA DE SOUZA, ***.873.399-**, AHN2E49,
FRMEV01823262025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
LTDA, 06.536.715/0001-40, SXV9I99, FRMEV01823792025, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS
BARRETO, ***.856.951-**, NJL0C65, FRMEV01832322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.197/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

                            

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