DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SECRETARIA
DA
EDUCACAO,
92.941.681/0001-00,
IVY7891,
FRMEV03833932024, 606-82; IWB6726, FRMEV03696612024, 606-82; SECURITY LOG LTDA,
41.834.941/0001-08, RIV5A80,
FRMEV03721752024, 606-82;
SEDA TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 58.832.072/0001-85, GII2J13, FRMEV03675502024, 606-82; SDA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RLH7C14, FRMEV03700802024,
606-82; RAH7800, FRMEV03711422024, 606-82; RLH7A74, FRMEV03758962024, 606-82;
RAB3G78,
FRMEV00528282025,
606-82;
SDM
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
29.592.192/0001-54, RYH4E45, FRMEV03719902024, 606-82; SE INDUSTRIA COMERCIO E
TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 01.938.574/0001-78, QHU0J52, FRMEV03761172024,
606-82; SEGALA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 06.957.569/0001-26,
RXQ4C04,
FRMEV03692072024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08,
QJY1G65, FRMEV03684882024, 606-82; SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA, ***.656.065-**,
OLM2D71, FRMEV03740952024, 606-82; SEGMAX COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA
LTDA,
16.917.372/0001-17,
CUC1A18,
FRMEV03705672024,
606-82;
SEBASTIAO ABRAO
ROSA, ***.374.986-**,
KNG4948, FRMEV03779602024,
606-82;
SEBASTIAO DO CARMO CUSTODIO, ***.533.648-**, EZS6485, FRMEV04062122024, 606-82;
SEBASTIAO VITOR
ESTEVES, ***.253.048-**,
IAK4F60, FRMEV04048852024,
606-82;
SECRETARIA DA SAUDE, 87.958.625/0001-49, JCB1J97, FRMEV04067612024, 606-82; SDA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FRM4G14, FRMEV00528232025,
606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV00010272025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO
APOLINARIO
MAGENIS
ELIAS,
***.594.479-**,
LZA2C71,
FRMEV01812422025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RYU9B38, FRMEV01812832025, 606-82; RKX8J97, FRMEV01818972025, 606-82; SXR1B76,
FRMEV01824602025,
606-82; TANQUESUL
TRANSPORTES LTDA,
05.560.810/0001-16,
JAT8E81, FRMEV01812882025, 606-82; ITG7510, FRMEV01812942025, 606-82; TAYLOR ELOY
SCHULTZ, ***.312.980-**, IXM0440, FRMEV01813562025, 606-82; TEZZA MONTAG E N S
ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV01813432025, 606-82; THIAGO SILVA
DE OLIVEIRA PRADO TRANSPORTES, 24.242.370/0001-01, EBJ2670, FRMEV01813352025,
606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99,
RLO9A01, FRMEV01813172025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81,
JBO2E92,
FRMEV01811552025,
606-82;
THMS
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
11.222.281/0001-43, SYT1J86, FRMEV01816722025, 606-82; THIAGO ALVES DA S I LV A
TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV01818942025, 606-82; TKE -
TRANSPORTES
KARGO EXPERT
DE CEREAIS
LTDA, 05.127.341/0001-46,
RLK1C72,
FRMEV01823242025, 606-82; TECNO AO CUBO LTDA, 50.324.883/0001-63, SXU3G48,
FRMEV01823322025, 606-82; TFX FAUSTINO TRANSPORTES LTDA, 39.329.236/0001-01,
TKR9G91, FRMEV01823712025, 606-82; THIAGO RODRIGUES DO PRADO, ***.117.716-**,
IVA4A43, FRMEV01824942025, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI, ***.188.251-**, RIM5C57,
FRMEV01826602025, 606-82; TECNO COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORT AC AO
LTDA, 07.215.926/0001-43, EWQ0I54, FRMEV01832402025, 606-82; TIME LOG LTDA ,
49.821.000/0001-41, IUL8H34, FRMEV01845802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte
e nove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILSON KRIECK, ***.633.869-**, MLE7312, FRMEV01811862025, 606-82; LUIZ
CARLOS NARDI, ***.307.269-**, RMW6B31, FRMEV01813412025, 606-82; MAX BARROS
DE LIMA, 14.743.324/0001-24, ACZ0B95, FRMEV01814142025, 606-82; OILTO FR A N CO
JUNIOR, ***.550.811-**, QEO7C02, FRMEV01813972025, 606-82; MAYCON EDSON
RODRIGUES CARDOSO, ***.655.960-**, MFM6C29, FRMEV01807482025, 606-82; LU C K E R
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, JAY5F36, FRMEV01794542025, 606-
82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, FEQ9J39, FRMEV01794732025, 606-
82; IPJ0H46, FRMEV01840422025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA,
04.023.745/0001-27, IZH7A59, FRMEV01814332025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA,
05.519.650/0001-61,
MRY0085,
FRMEV01814072025,
606-82;
NR
COMERCIO
DE
MATERIAIS E MADEIRAS LTDA, 35.645.437/0001-67, TMA1B09, FRMEV01813822025, 606-
82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IIT1J20, FRMEV01813492025, 606-82; ODIL
PEREIRA CAMPOS FILHO, ***.484.318-**, SMC5C32, FRMEV01813472025, 606-82;
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QTM5149, FRMEV01818772025, 606-
82;
MATOS
&
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
49.507.025/0001-75,
RAW0F78,
FRMEV01816822025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, ***.176.210-**, MJW9E49,
FRMEV01816612025, 606-82; NIVALDO APARECIDO SABINO BARRETO, ***.026.481-**,
HSI0152, FRMEV01819702025, 606-82; ORSO BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA,
51.746.795/0001-12, TAO8F73, FRMEV01821722025, 606-82; OGAG ENGENHARIA LTDA,
46.696.264/0001-22, AFZ2I35, FRMEV01821862025, 606-82; NOROESTE TUR LTDA ,
11.828.398/0001-75, PQP7F47, FRMEV01822962025, 606-82; MAURICIO REBELO LEMOS,
***.021.299-**, HSI0E53, FRMEV01824382025, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA,
19.796.707/0001-84, IYB0444, FRMEV01825102025, 606-82; JAK5J31, FRMEV01825182025,
606-82;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES,
AGENCIAMENTO
E
LOGISTICA
LTDA,
10.773.602/0001-35,
BDR2B36,
FRMEV01825652025,
606-82;
LUCIANO
PINHEIRO
GOULARTE,
***.612.460-**,
JAR5I49,
FRMEV01838122025,
606-82;
NOVA
COR
TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RLH2J95, FRMEV01839602025, 606-82; NUNES E
VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JAP1I71, FRMEV01839692025, 606-82; O
BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 04.165.592/0001-52, GFQ9I35, FRMEV01843922025, 606-
82; MAURINHO TRANSPORTES LTDA, 18.934.579/0001-25, FEJ6F89, FRMEV01844062025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JWMF TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 23.918.066/0001-60, RHJ5J91,
FRMEV01688292025, 606-82; K C A BANISKI SERVICOS AGRICOLAS, 53.591.221/0001-48,
MJY4E03, FRMEV01806642025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, ***.599.462-**,
JZU1G34, FRMEV01811012025, 606-82; LUCIANO DA SILVA NOGUEIRA, 33.249.372/0001-
05, JTL7D87, FRMEV01812902025, 606-82; KARAMBEY COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
86.965.753/0001-57, MJU8E25, FRMEV01813162025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA,
16.651.781/0001-14, MJU0B35, FRMEV01794582025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXW0B45, FRMEV01805822025, 606-
82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RQT5H88, FRMEV01816032025, 606-
82;
JOAO
DE
DEUS
TRANSPORTES
LTDA,
05.823.123/0001-46,
RYJ9D10,
FRMEV01817762025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28,
RYW3H85, FRMEV01800732025, 606-82; LUCIANA PESSANO PASQUALOTO, ***.798.580-**,
IHH5321,
FRMEV01819522025,
606-82;
L.F.
OLIVEIRA
AR
CONDICIONADO
LTDA,
26.299.595/0001-11, SPS7G87, FRMEV01822282025, 606-82; JOAO VITOR DUTRA,
33.609.841/0001-50, ISC2I26, FRMEV01824882025, 606-82; JURANDIR LUIS DOS SANTOS,
***.918.660-**, RAI4F86,
FRMEV01825952025, 606-82;
KNAPP ENGENHARIA
LTDA ,
21.062.223/0001-53, HBZ7F18, FRMEV01832292025, 606-82; JOAO CLOVIS CANDIDO
HAEFFNER, ***.735.061-**, JZY1J35, FRMEV01832362025, 606-82; KIMATRA TR A N S P O R T ES
LTDA,
81.615.874/0001-55,
RYV8A97,
FRMEV01838482025,
606-82;
LUCIA
RATKO
NARINECZKI, ***.088.239-**, QID9D78, FRMEV01839452025, 606-82; LUCIANO JARDIM
CLEMES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, BSF3F86, FRMEV01845712025, 606-82;
KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, EZL4G80, FRMEV01831722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
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