DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.376/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILO GARCIA, ***.772.271-**, , FREVP00383902025, 773-0; PAULO ALVES
SIPOLI, ***.057.716-**, , FREVP00384152025, 773-0; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ,
***.327.447-**, , FREVP00384882025, 773-0; NIVALDO PARREIRA DOS SANTOS JUNIOR,
***.870.826-**, , FREVP00384562025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA ,
54.548.300/0001-39, , FREVP00385242025, 773-0; PAULA JOSIANE BARBOSA, ***.335.996-
**,
,
FREVP00385342025,
773-0;
NIDOMAR
PEDROSA,
***.459.974-**,
,
FREVP00385352025, 773-0; , FREVP00385382025, 773-0; , FREVP00385492025, 773-0; ,
FREVP00385522025, 773-0; , FREVP00385562025, 773-0; , FREVP00385612025, 773-0;
ONDINA
LABRE
MONTEIRO,
***.805.857-**, ,
FREVP00387472025,
773-0;
P.D.V.
PARTICIPACOES LTDA, 22.822.273/0001-54, , FREVP00387522025, 773-0; NATAN DOS
SANTOS CHARLES, ***.749.606-**, , FREVP00387532025, 773-0; MANOEL PINTO F I L H O,
***.506.208-**, , FREVP00387542025, 773-0;
PAULO SERGIO DO NASCIMENTO,
***.378.887-**,
,
FREVP00380692025,
773-0; NN
DISTRIBUIDORA
DE
GAS
LTDA,
08.240.771/0001-68, , FREVP00381372025, 773-0; MANUEL MARIA GARCIA THOMAZ,
***.537.680-**, , FREVP00387712025, 773-0; MAICON FERNANDO BORGES DE MOURA ,
***.065.600-**, , FREVP00387722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA, 43.355.970/0001-12, JCO3E28,
FRMEV01814502025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26,
BAF9A91, FRMEV01864952025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.,
61.563.557/0037-36, GCP3327, FRMEV01866432025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA,
09.340.806/0001-01,
SXL5D36,
FRMEV01866562025,
606-82;
RYB0C35,
FRMEV01866722025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-
80, SPG1F39, FRMEV01866582025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO
DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, SXE0I56, FRMEV01866592025, 606-82; AFM
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 38.049.677/0001-97, QOP9J82, FRMEV01866812025,
606-82;
BUZIN TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JDK0C79,
FRMEV01866822025, 606-82; JDK0C79, FRMEV01867102025, 606-82; AV09 COMERCIO
EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXR3E29, FRMEV01867332025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA,
10.425.282/0036-52, RRU1C07,
FRMEV01851062025, 606-82;
APF
TRANSPORTES
LTDA,
06.967.073/0001-33,
RYH3F84,
FRMEV01851072025,
606-82;
RYC4C10, FRMEV01851082025, 606-82; ELOA TRANSPORTES LTDA, 30.928.179/0001-02,
AKV7566, FRMEV01851132025, 606-82; A C B TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
48.039.890/0001-71, KWI9A58, FRMEV01851582025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA,
93.839.603/0001-62, IQL7A96, FRMEV01851672025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS
LTDA., 83.261.420/0001-59, RYC4J53, FRMEV01851682025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL
NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0004-80, GHS8J65, FRMEV01851802025, 606-82;
ALIFER TRANSPORTES LTDA, 11.455.322/0001-41, IOO8D98, FRMEV01887532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
GRANO
TRANSPORTES
LTDA,
06.101.721/0001-74,
JAP4I70,
FRMEV01832792025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA,
07.975.403/0001-03,
JAK7H40,
FRMEV01865002025,
606-82;
RILDO
AMARAL,
***.518.746-**,
RMW6F50,
FRMEV01866232025,
606-82; RECKERS
&
CIA
LTDA,
36.490.637/0001-50, MLT8C55, FRMEV01866252025, 606-82; REALIZA MOTOCARS LTDA,
41.632.157/0001-17, MLG7H51, FRMEV01866272025, 606-82; R D M TRANSPORTES E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.577.189/0001-01, IXX8006, FRMEV01866282025, 606-
82; IXX8006, FRMEV01881692025, 606-82; RONY DA SILVA SOARES, ***.955.041-**,
IIM5G03, FRMEV01866342025,
606-82; RECEBA TRANSPORTES E
PRESTADORA DE
SERVICOS
LTDA,
27.137.243/0001-22,
ATT1D25,
FRMEV01866602025,
606-82;
SOCIEDADE
MOAGEIRA
RIQUEZA
LTDA,
85.217.248/0001-61,
RXZ7D61,
FRMEV01866832025, 606-82; ROSCHILDT
TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06,
JDA8C02, FRMEV01866872025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
02.910.203/0001-40, QAL6H40, FRMEV01866902025, 606-82; RICHARD KAR OFICINA &
TRANSPORTES LTDA, 78.849.460/0001-86,
QJP6G00, FRMEV01867042025, 606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP2J86, FRMEV01867132025, 606-
82; RLP2J86,
FRMEV01882202025, 606-82;
ROSELI AZEVEDO,
04.515.033/0001-25,
OJX7G01, FRMEV01867342025, 606-82; RONAN RODRIGUES DE SOUZA, ***.733.031-**,
NPP3A00, FRMEV01851652025, 606-82; ROGGER LUIS GAINO FERREIRA, ***.236.381-**,
OBA9F34, FRMEV01882282025, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
02.705.608/0001-47, BDW1F60, FRMEV01882972025, 606-82; TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXX1H16, FRMEV01866322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.379/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00383962025,
773-0; HERTZ VIANA LEAL, ***.822.235-**, , FREVP00384042025, 773-0; JAMILT O N
PINHEIRO DA SILVA, ***.707.067-**, , FREVP00384102025, 773-0; LUCIANO FELIPE DA
SILVA RODRIGUES MARQUES, ***.611.137-**, , FREVP00384082025, 773-0; LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00384462025,
773-0;
,
FREVP00382632025,
773-0;
JEANDERSON
DE
SOUZA
SUETH,
***.522.257-**,
,
FREVP00384502025, 773-0; LUCIDIO SARAIVA, ***.057.417-**, , FREVP00384772025,
773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0009-98, , FREVP00384812025, 773-
0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46,
, FREVP00384792025, 773-0; JAIME SOARES DE SOUZA NETO, ***.077.081-**, ,
FREVP00383222025,
773-0;
JAIR
SOARES
DE
SOUZA
FILHO,
***.994.581-**,
,
FREVP00383372025, 773-0; HOLY AGRO COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
45.127.896/0001-02, , FREVP00382672025, 773-0; HM COMERCIO DE PNEUMATICOS
LTDA, 27.906.810/0001-68, , FREVP00385162025, 773-0; IGON RIBEIRO, ***.592.647-**,
, FREVP00383172025, 773-0; LUIS CARLOS SANTOS CORREA FILHO, ***.242.598-**, ,
FREVP00385632025,
773-0;
ISAIAS
DOS
SANTOS
SILVA,
***.868.617-**,
,
FREVP00387442025, 773-0; IVONE MARIA DA FONSECA FARIA, ***.348.696-**, ,
FREVP00387392025,
773-0;
JANIMAR
SANTOS
CARDOSO,
***.805.507-**,
,
FREVP00380982025, 773-0; IDEAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 37.500.911/0001-98,
, FREVP00385022025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.380/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
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