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DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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228
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, JCC4G00, FRMEV01889622025, 606-82; LEDUR
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 00.850.290/0001-62, IRQ4349, FRMEV01870342025,
606-82;
LACTOFRIOS 
ALIMENTOS
LTDA, 
07.138.314/0001-02,
RAD4I99,
FRMEV01889982025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RLA5B83,
FRMEV01890332025, 606-82; L&W TRANSPORTES LTDA, 49.082.114/0001-17, MIF5C16,
FRMEV01890842025, 606-82;
KLEITSON ORNELAS
DIAS, ***.668.786-**,
OUK0D57,
FRMEV01890992025, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61,
GEW0966, FRMEV01892192025, 606-82; KING ALIMENTOS LTDA, 15.716.279/0001-81,
RAG2946, FRMEV01893812025, 606-82; LEDA FRANCISCA REGIS, ***.815.113-**,
HKE0F33, FRMEV01893862025, 606-82; KURTZ TRANSPORTES LTDA, 57.362.439/0001-81,
RLP6E47, FRMEV01896992025, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58,
OBN2237, FRMEV01897932025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71,
SXB4A15, FRMEV01899962025, 606-82; L. A. MORAES DE MENEZES, 32.488.614/0001-50,
OBR0833, FRMEV01900232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora EDILAINE DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.569.661-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000292/24-28, no âmbito do
processo NUP: 00784.002569/2024-15 (REF. 00411.114090/2024-69).
LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1518/2025, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 26/05/2025,
válida por 5 (cinco) anos, relativa à abra de derrocamento da via navegável do Rio
Tocantins - Trecho 2, entre Santa Teresinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, com 35 km de
extensão, incluindo a instalação dos canteiros de apoio, industrial e paiol de explosivos.
Em 2 de junho de 2025.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador-Geral de Meio Ambiente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 855/2024.
Nº Processo: 50600.040822/2024-18.
Pregão. Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto:
1º termo aditivo de retificação. Em razão da adequação do contrato nº tt-855/2024 à
minuta de contrato constante como anexo ao edital nº 614/2023 e aprovada pela diretoria
colegiada. A adequação das cláusulas contratuais consiste na transcrição integral das
cláusulas originais na minuta do 1º termo aditivo, não havendo aumento de quantitativos
e nem reflexo financeiro. Vigência: 30/05/2025 a 16/01/2030. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 52.285.857,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 858/2024.
Nº Processo: 50600.040831/2024-17.
Pregão. Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 11.574.829/0001-14 - SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.
Objeto: 1º termo aditivo de retificação em razão da adequação do contrato nº tt-858/2024
à minuta de contrato constante como anexo ao edital n.º 614/2023 e aprovada pela
diretoria colegiada. A adequação das cláusulas contratuais consiste na transcrição integral
das cláusulas originais na minuta do 1º termo aditivo, não havendo aumento de
quantitativos e nem reflexo financeiro.. Vigência: 30/05/2025 a 16/01/2030. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 37.845.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 852/2024.
Nº Processo: 50600.040816/2024-61.
Pregão. Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 07.976.282/0001-06 - SIGLA SINALIZACAO E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1º
termo aditivo de retificação em razão da adequação do contrato n.º 852/2024 à minuta de
contrato constante como anexo ao edital n.º 614/2023 e aprovada pela diretoria colegiada.
A adequação das cláusulas contratuais consiste na transcrição integral das cláusulas
originais na minuta do 1º termo aditivo, não havendo aumento de quantitativos e nem
reflexo financeiro.. Vigência: 30/05/2025 a 16/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 63.799.999,85. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 863/2024.
Nº Processo: 50600.040840/2024-08.
Pregão. Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 04.398.282/0001-88 - MA TECNOVIAS SERVICOS DE SINALIZACAO E
SEGURANCA VIARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de retificação em razão da
adequação do contrato nº 863/2024 à minuta de contrato constante como anexo ao
edital nº 614/2023 e aprovada pela diretoria colegiada. A adequação das cláusulas
contratuais consiste na transcrição integral das cláusulas originais na minuta do 1º
termo aditivo, não havendo aumento de quantitativos e nem reflexo financeiro..
Vigência: 30/05/2025 a 16/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.141.357,33. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90071/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/03/2025 foi alterado. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração de
projeto básico e executivo de engenharia, execução das obras e de todas as etapas e ações
necessárias, bem com o cumprimento de todas as obrigações e condicionantes requeridas
no processo de licenciamento ambiental, da variante ferroviária da Ferrovia Tronco Norte,
no município de Crateús/Ceará. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/06/2025
das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte -
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/08/2025,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIDEC - 02/06/2025) 393003-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390071
Número do Contrato: 139/2022.
Nº Processo: 50008.000155/2021-87.
Pregão. Nº 449/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
2º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e prazo de execução dos serviços
com alteração de valor ao contrato n° 25 00139/2022. Prazo de Vigência: 10/07/2025 até
10/07/2027. Prazo de Execução: 18/04/2025 até 18/04/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 173.058.122,12. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2025
Processo n°50601.000873/2025-88. Objeto: Execução dos Serviços de Recuperação da
Rodovia 
BR-230/AM. 
Trecho: 
DIVISA 
PA/AM 
(IGARAPÉ 
PALMARES) 
- 
FIM 
DA
PAVIMENTAÇÃO; Subtrecho:
IGARAPÉ BOIÚÇU -
INÍCIO TRAVESSIA
RIO MADEIRA;
Segmento: Km 587,20 ao Km 609,20, Extensão: 22,00 Km. Fundamento Legal: Art. 75º,
Inciso VIII da Lei nº 14.133/21. VALOR: R$ 52.490.632,49 (cinquenta e dois milhões,
quatrocentos e noventa mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).
Contratada: CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. CNPJ: 03.477.793/0001-22
ORLANDO FANAIA MACHADO, Superintendente Regional do Estado do Amazonas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 445/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001125/2024-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
CE - DNIT. Contratado: 27.010.323/0001-12 - 27.010.323 MAX WELL BARROSO LEI T AO.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo
em vista a finalização de nova dispensa de licitação que resultou novo ganhador com preço
mais vantajoso para a administração pública.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:
75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 30/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 961/2015.
Nº Processo: 50612.004626//14--74.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 201/2015. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS
ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 62.708.409/0001-14 - ENESCIL ENGENHARIA DE
PROJETOS LTDA. Objeto: Mudança de liderança do consórcio comsa / bk / enescil, que
passa a ter como líder a empresa enescil engenharia de projetos ltda., inscrita no cnpj:
62.708.409/0001-14.. Vigência: 29/05/2025 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 123.158.564,20. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262/2025 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000841/2025-93.
Concorrência Nº 90155/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS -
DNIT.
Contratado: 04.769.095/0001-63 - EGETRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação semi-
integrada de empresa para elaboração do projeto executivo e execução das obras de
implantação e pavimentação da BR-419/MS-lote 02. Trecho: entr. BR-163(A)/MS-427 (Rio
Verde de Mato Grosso) - entr. BR-060(B)/267(B) (Jardim); subtrecho: entr. MS-080(p/ Rio
Negro) - ponte s/ Rio Taboco; Segmento SNV: km 64,3 ao km 127,2; extensão SNV 62,9 km,
segmento anteprojeto km 63,8 ao km 127,20, Extensão anteprojeto: 63,4 km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 02/06/2025 a
02/09/2026. Valor Total: R$ 1.960.314,32. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 139/2023.
Nº Processo: 50606.001216/2022-65.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.210.063/0001-75 - CONSOL - ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. Objeto: Cláusula terceira - aditamento/modificações
são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos ou aditamentos em
complementação ou suplementação ou modificações às disposições contratuais vigentes:
cláusula segunda - vigência
o prazo de execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data
de 10/03/2023 e com início da execução a partir da data de 01/04/2023, passa a vencer
na data 08/09/2025, em virtude dos seguintes fatos:
a)prorrogação do prazo de execução por mais 101 (cento e um) dias consecutivos,
passando a vencer em data de 08/09/2025.
o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de
10/03/2023 passa a vencer na data 06/12/2025, em virtude dos seguintes fatos:
a)prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando a
vencer em data de 06/12/2025.. Vigência: 02/06/2025 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 685.078,43. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).

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