DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.009206/2024-24.
Inexigibilidade Nº 33/2025. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 10.770.168/0001-30 - GRAMADO SUMMIT EVENTOS DE INOVACAO LTDA.
Objeto: Aquisição da cota master de patrocínio ao gramado summit 2025, que ocorrerá
nos dias 04 a 06 de junho, como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de
fomentar os destinos nacionais por meio da promoção do turismo de negócios e inovação,
nos termos da tabela abaixo, conforme exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/05/2025 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 199.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
RESULTADO DE PROPOSTAS TÉCNICAS
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90004/2024
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº 72031.007690/2023-76
Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agência de
propaganda, compreendendo
o conjunto
de atividades
realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
O Ministério do Turismo, por
intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, torna
público o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS relativas à
concorrência supracitada, aferido em 3ª Sessão Pública realizada em 02/06/2025:
1ª Colocada - DEBRITO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA
2ª Colocada - MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA
3ª Colocada - CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA
4ª Colocada - PROPEG COMUNICAÇÃO S.A
5ª Colocada - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA
De acordo com os subitens 21.1 e 20.1 do Edital, está aberto o prazo de
até 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. As propostas de preços e demais
documentos poderão
ser acessados
no endereço
https://www.gov.br/turismo/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes.
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90032/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 255606. Objeto: Contratação de obras de engenharia de reforma
e adaptações de espaço no Edifício Sede do BCB para criação de estúdio de gravação. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3,
Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-3-90032-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
03/06/2025 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/06/2025
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 29/05/2025) 179087-17804-2025NE000001
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.242, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de maio de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 30.5.2025 a 30.6.2025 são, respectivamente: 1,0193% (um inteiro
e cento e noventa e três décimos de milésimo por cento), 1,00848011 (um inteiro e
oitocentos e quarenta e oito mil e onze centésimos de milionésimos) e 0,1698% (mil,
seiscentos e noventa e oito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.240, DE 30 DE MAIO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de junho
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 
1º/9/2027,
1º/3/2028, 
1º/9/2028,
1º/3/2029, 
1º/9/2029,
1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/6/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/6/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 3/6/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 2/9/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 2/6/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_3_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.245, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o
Fator IPCAm referentes a junho de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da
Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que
trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator
IPCAm referentes a junho de 2025:
a) Taxa Legal (TLm): 0,775982% a.m. (setecentos e setenta e cinco mil,
novecentos e oitenta e dois milionésimos por cento ao mês);
b) Fator Selicm: 1,01138776 (um inteiro e um milhão, cento e trinta e oito
mil, setecentos e setenta e seis centésimos de milionésimos); e
c) Fator IPCAm: 1,0036 (um inteiro e trinta e seis décimos de milésimo).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DE 2ª REVISÃO SUBSTANTIVA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BRA/20/019
nº processo: 00190.110700/2019-30.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra
5, Controladoria-Geral da União - Edifício Multibrasil, Bloco A, em Brasília-DF, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03, Agência Brasileira de Cooperação - ABC - do Ministério
das Relações Exteriores, com sede no Setor de Administração Federal Sul - SAF Sul, Quadra
02, Lote 02, Bloco B, 4º Andar - sala 408 - Ed. Via Office, inscrita no CNPJ sob o nº
00.394.536/0065-01 e o Escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
- PNUD, com sede no Setor de Embaixadas Norte (SEN), Quadra 802 - Conjunto C - Lote 17,
em Brasília - DF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.723.329/0001-79.
OBJETO: (i) Estender o prazo de vigência do projeto por mais doze meses, além do prazo
estabelecido na revisão simplificada e na primeira revisão substantiva, portanto, passando
a vigorar até 13 de dezembro de 2026, respeitando-se o prazo limite de 6 anos
estabelecido pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. (ii) Ajustar o plano de
trabalho do projeto, em linha com o novo prazo previsto, incluindo a previsão de
contratação de consultores pessoa física para as consultorias previstas para serem
realizadas na modalidade pessoa jurídica, no âmbito da 1ª Revisão Substantiva.
ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: USS 811,973,50 (oitocentos e onze mil, novecentos e
setenta e três dólares americanos e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025.
SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE
RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA.