DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente
permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-495/RJ, no
trecho Teresópolis (Rua Manuel José Lebrão) - ENTR br-040 (Itaipava), subtrecho ENTR
ESTRADA FRANCISCO SMOLKA - ENTR 040ARJ10(A) (ITAIPAVA), SNV 495BRJ0015, para
implantação de 1478m de rede de distribuição de energia elétrica na tensão (11.400
Volts) e 1478m de rede de distribuição de energia elétrica em condutor neutro para uma
solicitação de ligação nova comercial do grupo B na Estrada Philúvio Cerqueira
Rodrigues, Gleba D - localidade Itaípava - município Petrópolis - RJ, apresentado por
ENEL/AMPLA, de acordo com o projeto PE_A038171721-REV01 (SEI n° 21131004),
aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 22 de maio de
2025 (SEI n° 21224798). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por
enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de
2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n°
10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a
Resolução n° 7, de 02 de março de 2021 e com o Manual de Procedimentos para
Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens
Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da
data
de sua
publicação,
em extrato
no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO:
50607.000084/2024-14. Data da assinatura: 02/06/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 221/2021.
Nº Processo: 50600.001758/2021-15.
Pregão. Nº 111/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO COM REFLEXO FINANCEIRO dO
CONTRATO SR-RO 1.0.00.00221/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO
AMBIENTAL, SUPERVISÃO, APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE
DRAGAGEM DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA, DA CIDADE DE PORTO VELHO/RO À
MANICORÉ/AM. Vigência: 30/05/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 8.211.980,78. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 290/2021.
Nº Processo: 50601.000550/2021-61.
Pregão. Nº 67/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 15º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO
CONTRATO SR-AM 1.0.00.00290/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E
ORÇAMENTO - P.A.T.O., TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM (A) (POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL (MANAUS/AM) - DIVISA AM/RO, SUBTRECHO: ENTRONCAMENTO BR-230/AM(B)
(P/ HUMAITÁ/AM) - DIVISA AM/RO (AM) E DIVISA AM/RO - INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO
MADEIRA (RO), SEGMENTO: KM 679,30 - KM 821,00 (AM) E KM 0,00 - KM 56,70 (RO);
EXTENSÃO: 198,40 KM. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 240/2022.
Nº Processo: 50622.001739/2022-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE DE RETIFICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO
1.0.00.00240/2022-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 4, NAS RODOVIAS BR-319/RO, BR-
364/RO, BR-421/RO E BR-425/RO, TOTALIZANDO 806,50 KM. Data de Assinatura:
02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 619/2021.
Nº Processo: 50009.000386/2021-81.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 245/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS
SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 03º termo aditivo de prorrogação de prazo e
adequação contratual ao contrato nº 26 00619/2021, passando o término da execução
para 24/11/2025 e término da vigência para 02/05/2026, decorrente do acréscimo de 180
dias consecutivos.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.456.380,08. Data de
Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 311/2025 - UASG 393015
Nº Processo: 50621.001020/2023-63.
Concorrência Nº 90350/2024. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º
HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA.
Contratado: CONSÓRCIO STE/SISCON/PROGAIA SERGIPE, liderado pela empresa STE -
Serviços Técnicos de Engenharia S/A, CNPJ/MF nº 88.849.773/0001-98, representada
pelo Sr. ROBERTO LINS PORTELLA NUNES que assina como Representante Legal do
Contratado.
Objeto: Prestação de serviços de apoio e assessoramento técnico de engenharia
consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas
referentes 
aos 
empreendimentos 
da 
malha 
rodoviária 
sob 
jurisdição 
da
superintendência do DNIT no estado de Sergipe e no âmbito das necessidades técnicas
e operacionais da unidade local subordinada.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, tendo sua lavratura sido devidamente autorizada
pelo Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, conforme consta no Contrato nº
311/2025 (SEI nº 21291883), Portaria nº 448, de 19/05/2023, publicada no DOU em
22/05/2023, seção 2, pagina 56, e em conformidade com as atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 4.012, de 12/07/2022, publicada no DOU, na Seção 1, em
14/07/2022. O valor total da contratação é de R$ 33.744.800,00 (trinta e três milhões,
setecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 30/05/2025 a
29/10/2030.
Prazo
Execução:
02/06/2025 a
06/05/2030.
Data
de
Assinatura:
30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393015
Número do Contrato: 103/2024.
Nº Processo: 50621.000529/2023-99.
Pregão. Nº 551/2023.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: 2º Termo Aditivo (SEI nº 21312200) de Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF),
visando
restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista os aumentos e reduções
procedidos pela Petrobras nos itens de materiais asfálticos, adotam-se parcelas de
reajustamento
extraordinário, referente ao período de março/2024 a março/2025, que terá
como base os cálculos referendados nos Pareceres Técnicos n° 002/2025 (SEI n° 21124329)
e n° 006/2025 (SEI n°21150771), Processo nº 50621.001069/2024-05. O ressarcimento
corresponde ao valor de R$ 2.489.281,60 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil
duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Vigência: 31/05/2025 a 11/01/2027.
Data de Assinatura: 31/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-15/2025
PROCESSO Nº: 50623.002167/2024-31. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente
substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: NATIVA
MINERAÇÃO LIMITADA, representada pelo representante legal: Humberto Francisco Fabris
e Erasmo Lopes Martini. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 -
15/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV
TO/MA, subtrecho ENTR TO-458 (P/IPUEIRAS) - ENTR TO-262(A), SNV 010BTO0255, para
regularização de uma placa de publicidade no seguinte segmento: km 316,63m com
extensão de 4,0m por 2,0m de largura perfazendo uma área total de 8,0m². FUNDAMENTO
LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e
se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15
de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura
devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 20801210) do Sr.
Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, datado de 07 de abril de
2025. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 508,48
(quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso
objeto da presente permissão, em parcela, única, no valor equivalente a R$ 508,48
(quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: 24/04/2025. Flávio Ferreira Assis, Superintendente Regional no Estado do
Tocantins Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 297/2025 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.000312/2025-69.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC -
DNIT.
Contratado: 53.640.283/0001-00 - HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de Rádio Transceptor Portátil, por meio de Adesão à
Ata SRP
n.º 90002/2024,
UASG: 160537 - Comando 16ª Brigada de Infant. de
Selva/MEX/AM, para atender
as demandas da Superintendência,
nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total: R$
1.919,20. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 204/2025 - UASG 390084
Número
do
Contrato:
204/2025. Nº
Processo:
50018.000553/2025-16.
Pregão
Nº
90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado:
61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O
presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, da prestação do serviço
veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes à Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Acre, conforme condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor
Total: R$ 26.151,85. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EDITAL RLE Nº 21/2024
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo
nº 
50050.006336/2024-44.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa.
A Infra S.A, por intermédio da Comissão de Licitação, designada pela Portaria nº
358/2024, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, após
fase de recursos e julgamento da Subcomissão Técnica instituída pela Portaria nº
354/2025. Classificação: SANTA FÉ IDÉIAS INTELIGENTES EM MARKETING com PTL = 96,0 e
IT = 1,00 e APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA com PTL = 89,9 e IT = 0,94. O
julgamento
dos
recursos
pela 
Subcomissão
está
disponível
no
link:
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-021-2024/.
Fica agendada a 4ª sessão para abertura do Invólucro nº 5 - Proposta de Preços
para o dia 02/06/2025, às 10h, no Auditório da Infra S.A., localizado no SAUS, Quadra 01,
Bloco G, Lotes 3 e 5, Asa Sul, Brasília - DF - 70.070-010.
MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA
Presidente da Comissão
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.001104/2025-41.
Inexigibilidade Nº 39/2025. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 10.231.492/0001-80 - DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Aquisição da uma a cota patrocinador de patrocínio ao 20º festival das cataratas
como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar os destinos
nacionais por meio da promoção do turismo de negócios e inovação. O evento está
previsto para ocorrer de 4 a 6 de junho de 2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/05/2025 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 199.992,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).

                            

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