DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 06/2020. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ
04.689.445/0001-81). Objeto: Rescisão amigável do contrato 06/2020. Término da Vigência:
02/06/2025. Data de Assinatura: 02/06/2025. Signatários: IVAN DE ALMEIDA G U I M A R Ã ES ,
pela Contratante, LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2023. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (CNPJ
16.650.774/0001-06). Objeto: repactuar os preços do contrato de acordo com a Convenção
Coletiva de Trabalho SEAC X SINDRADIO, 2025/2025. Fundamentação Legal: §8º do art. 65
da Lei 8.666/93. Vigência: de 19/05/2025 a 28/11/2025. Data de Assinatura: 19/05/2025.
Valor Total: R$ 109.732,32. Nota de empenho: 2025NE000123, 2025NE000124 datadas de
12/02/2025. Programa de Trabalho Resumido (PTRes): 204481. Elemento de Despesa:
3.3.90.39.37.01. Processo: 0384/2023-39. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, ERICKA ROCHA FERREIRA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: No DOU - Seção 3, de 2/6/2025, página 244, coluna 01, Convênio nº
CONV 012/2025, SEI nº 19.04.3670.0036374/2025-23, onde se lê: "DATA DE ASSI N AT U R A
MPBA: 29/4/2025", leia-se: "DATA DE ASSINATURA MPTO: 29/5/2025".
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD,
designada pela Portaria PGJ nº 214, de 23/02/2018, publicada no Diário Eletrônico do
MPDFT, de 16/03/2018, edição nº 1.246, de acordo com as Listagens de Eliminação de
Documentos/LEDs nº 1 a nº 6/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º
(trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União
(DOU), se não houver oposição, a Coordenadoria de Documentação e Informação eliminará
72,8 metros lineares de documentos relativos à atuação administrativa e à atuação
finalística, do período de 1984 a 2022, integrantes do acervo do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios/MPDFT.
Referidas
LEDs
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico
www.mpdft.mp.br.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD do
MPDFT, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília-DF, 2 de junho de 2025.
YARA MACIEL CAMELO
Promotora de Justiça/Presidente da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República
da 1ª Região - PRR1, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0064-96, UASG 200208, torna público
o desfazimento dos bens especificados no Edital nº 01/2025-MPF/PRR1ª Região - Desfazimento
de
bens,
disponível
no
endereço
https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/regiao1/sala-de-
imprensa/noticias-r1/mpf-publica-edital-com-bens-para-doacao-em-brasilia-df/view
Os interessados no recebimento dos bens deverão se manifestar no período
compreendido de 08h00 do dia 04/06/2025 e 23h59 do dia 15/06/2025.
Brasília-DF, 2 de junho de 2025.
WANDER LEITE DA CRUZ
Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2025/MPF/PRR1
O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 1ª Região -PRR1ª, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0064-96, situada no
SAS Quadra 05, Bloco E, Lote 08, nesta Capital, torna público a abertura do Edital de
Desfazimento de Bens nº 01/2025/MPF/PRR1 aos órgãos federais, aos entes estaduais e
municipais, às autarquias e fundações públicas federais e dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios e de suas autarquias e fundações públicas, organizações da sociedade
civil, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, e às
associações
ou
cooperativas que
atendam
aos
requisitos
do Decreto
Federal
nº
10.936/2022, em atendimento às determinações contidas na Instrução Normativa nº
009/2019/MPF/SG/SA, bem como no Decreto Federal nº 9.373 de 2018, alterado pelo
Decreto nº 10.340 de 2020, e na Lei Federal nº 14.133 de 2021, e autorizado pelo
Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região no PGEA
1.01.000.000001/2025-28, que procederá à alienação dos bens elencados no Anexo III
deste Instrumento.
Brasília-DF, 2 de junho de 2025.
WANDER LEITE DA CRUZ
Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2019.
Contratada: J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto:
Prestação de serviços de natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista,
mensageiria, copeiragem e servente de limpeza e conservação. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002. Processo: 1.23.000.002075/2019-93. Valor Global: R$
2.493.155,03 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e
cinco reais e três centavos). Valor Mensal: R$ 43.996,62 (Quarenta e três mil,
novecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 01.06.2025 a
31.08.2025. Data da assinatura: 30.05.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho,
pela contratante e Jonilson Costa de Oliveira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 03/2020. Contratada:
NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 14.991.257/0001-67. Objeto: Prestação
de serviços de natureza continuada, com mão de obra exclusiva nas dependências da
Procuradoria da República no Município de MARABÁ/PA. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993, Lei 10.520/2002. Processo: 1.23.000.000542/2020-84. Valor Global: R$
1.094.284,41 (Um milhão, noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e
quarenta e um centavos). Valor Mensal: R$ 18.549,72 (Dezoito mil, quinhentos e quarenta
e nove reais e setenta e dois centavos). Vigência: 1°.06.2025 a 31.08.2025. Data da
assinatura: 30.05.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e
Francisca Clara Barbosa de Souza, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2019. Contratada:
J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ:13.924.459/0001-23. Objeto: Prestação de serviços
de natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista, mensageiria, copeiragem
e servente de limpeza e conservação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei
10.520/2002. Processo: 1.23.000.002055/2019-12. Valor Global: R$ 865.858,06 (Oitocentos
e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos). Valor Mensal:
R$ 2.749,26 (Dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos).
Vigência: 1°.06.2025 a 31.08.2025. Data da assinatura: 30.05.2025. Signatários: Renato
Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa de Oliveira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2021. Contratada: SARAM
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 11.056.054/0001-95. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada para prestação de serviços de natureza continuada, com mão de obra
exclusiva nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Pará - PR/PA .
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002. Processo: 1.23.000.001589/2021-
46. Valor Global: R$ 6.996.978,26 (seis milhões, novecentos e noventa e seis mil,
novecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos). Valor Mensal: R$ 158.203,60
(cento e cinquenta e oito mil, duzentos e três reais e sessenta centavos). Vigência:
01.06.2025 a 31.08.2025. Data da assinatura: 30.05.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock
Coutinho, pela contratante e Lucia de Fatima do Nascimento, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200053
Nº Processo: 12500006232202511. Objeto: Contratação, pelo sistema de
registro de preços, de empresa especializada para eventual fornecimento de divisórias para
escritório, com todas as despesas, inclusive frete, montagem, instalação e garantia
consideradas inclusas, para a Procuradoria da República no estado do Paraná (PRPR), em
Curitiba/PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das
12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Centro - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIS MARIA GARCIA LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 02/06/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2025, de prestação de serviços continuados de
bombeiro civil (brigada de incêndio) para prevenção e combate a princípios de incêndios,
acidentes, abandono de edificação e primeiros socorros, incluindo fornecimento de mão de
obra e equipamentos necessários à execução do serviço bem como desenvolvimento de
política prevencionista de segurança contra incêndio, executando ações preventivas e de
emergência contra incêndio e outras ocorrências, para atender às necessidades do Edifício-
Sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob
o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 11.893.612/0001-77. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - OBRI G AÇÕ ES
PERTINENTES À LGPD, para adequar a determinação da Resolução CNMP nº 281/2023, da
Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), da Lei n°
12.965/2014 (Marco civil da Internet) e dos demais regulamentos emitidos pelas
autoridades
competentes.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.002831/2025-88.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 281/2023, Lei Nº 13.709/2018 e Lei n°
12.965/2014. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior
- Secretário Estadual, pela Contratante, e Tiago L. das Neves - Representante Legal, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COOPERANDOS: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da
República em Santa Catarina - PR/SC, e o Estado de Santa Catarina, por intermédio do
Poder Judiciário. OBJETO: concessão de acesso aos membros e servidores vinculados à
Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada da PR/SC ao inteiro teor dos
processos
judiciais
oriundos
deste
PODER
JUDICIÁRIO,
incluindo
processos
e
documentos protegidos por sigilo ou segredo de justiça. Data e Assinatura: 28/08/2024,
Daniel Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC, e Data e Assinatura: 14/05/2025, Des.
Francisco Jose Rodrigues de Oliveira Neto.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 41/2015. Locatária: UNIÃO, por meio
do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Locadora: CONFEDE R AÇ ÃO
NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC., CNPJ 33.423.575/0001-
76. Objetos: a) PRORROGAR o desconto de pontualidade de 20%, correspondente aos 15%
previsto na Cláusula Quinta, caput e Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 41/2015 e um
desconto adicional de 5% (cinco por cento) previsto na Cláusula Primeira do 1° Termo
Aditivo, no período compreendido de 01/07/2025 a 30/06/2026. b) REAJUSTAR o valor
total do contrato em 6,747040%, de acordo com o índice IGP-M/FGV, no período
acumulado de fevereiro/2024 a janeiro/2025, conforme estabelecido na Cláusula Sexta do
Contrato, com efeito financeiro a partir de 10/02/2025. Valor mensal do contrato passará
a ser de R$ 1.419.487,98. Nota de Empenho Global 2025NE000031, de 08/01/2025. Data
da assinatura: 28/05/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis.
Pela Locadora, José Roberto Tadros.
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