DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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240
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 595.785/2024 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 29/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: ELETRO TERRÍVEL LTDA. OBJETO: fornecimento de lâmpadas
led de alto fluxo luminoso, com garantia de substituição em caso de impropriedade ou
defeito, pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 90029/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia
útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
VALOR TOTAL: R$610.200,00 (seiscentos e dez mil e duzentos reais).
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
05º
Termo
Aditivo
ao
Termo
de
Adesão
TA2021/0001.
Processo:
00200.020119/2024-28. Celebrado com SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DA D O S
- SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0002-80. Data da Assinatura: 02/06/2025. Objeto: Prorroga a
vigência de 14 de junho de 2025 a 13 de junho de 2026. Programa de Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339040. Nota de Empenho nº 2025NE2293
de 12/05/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela
contratada: Ricardo Matos Giachini e Sioene Sousa Silva de Carvalho.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2025/0007. Processo: 200.000520/2025-
22. Celebrado entre o Senado Federal (DOADOR) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e a
ASSEMBLEIA LEGISKLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ALESC (DONATÁRIA). CNPJ:
83.599.191/0001-87. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Por livre e espontânea vontade do
DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO dos
bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe
imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido
bem. Vigência: Início: 30/05/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Leonardo Lorenzetti.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-TJMT à Portaria Conjunta n.
05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União
- AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de
Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto:
cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças
Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de
pagamento,
prescrição, decisão
administrativa
ou outro
motivo
que inviabilize o
prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 30/05/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro
Luís Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida -
Procuradora-Geral e pelo TJMT: Desembargador José Zuquim Nogueira - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 028/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, e a Corregedoria Nacional de Justiça - CN, o Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina - TJSC e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Processo: SEI n.
07337/2024. Objeto: O desenvolvimento de cooperação técnico- científica, sob a
coordenação do CN, entre o PODDER JUDICIÁRIODO ESTADO DE SANTA CATARINA e o
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO, para implementação da "POLÍTICA
JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ- MÓDULO CUIABÀ". Data da Assinatura:
27/05/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, Ministro
Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador
Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente, e Desembargadora Rosane Portella
Wolff - Coordenadora da Infância; pelo TJMT, Desembargador José Zuquim Nogueira -
Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90023/2025
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Tudo Medical Ltda
- CNPJ: 40.503.201/0001-26 - Item 14; e PMHMED Comércioe Serviços Ltda - CNPJ
46.263.981/0001-60 - item 15.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 02/06/2025) 050001-00001-2025NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 043722/2022. Objeto: Contratação de serviço contínuo de ferramenta
de acessibilidade digital que permita ao usuário com necessidades especiais configurar e
acessar sozinhos os websites do Tribunal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-
administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-
90014-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
03/06/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/06/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as
especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/05/2025) 50001-00001-2025NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 90026
Nº Processo: 3022720254908000. Objeto: Contratação de serviço de vigilância
armada e desarmada, com fornecimento de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual)
pela empresa contratada, por meio de postos de trabalho, de natureza continuada, com
execução nas dependências do Conselho da Justiça Federal - CJF. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09,
Trecho 03, Polo 08, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-
90006-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/06/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/06/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor anual da contratação é de R$
4.010.603,79. Contudo, o prazo inicial do contrato será de 20 meses, totalizando
R$6.684.339,66.
JESSICA SILVA DAMASIO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2025) 90026-00001-2025NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ:
00.497.552/0015-52. Contratada: COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA .
CNPJ: 11.499.545/0001-00. Processo SEI 000259/23-04.45. Objeto: Prorrogação do contrato
para a prestação de serviços de vigilância armada na sede da Auditoria da 4ª CJM.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e a cláusula nona do contrato.
Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Global: R$ 467.239,80 (quatrocentos e sessenta
e sete mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), a ser pago em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 38.936,65 (trinta e oito mil novecentos e trinta e seis reais e
sessenta e cinco centavos). Fonte: Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de
Despesa: 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra). Data da Assinatura do Termo Aditivo:
30/05/2025. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela
Contratante, e Breno Gomes Nicolau, pela Contratada Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo
PAe
0017029-80.2025.4.01.8000.
Programa
de
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
22888298 Credenciada: Instituto Brasiliense de Otorrinolaringologia e Cardiologia Ltda.
Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da
Assinatura: 30/05/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Siomara Bambirra de Oliveira, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2012
Número do Contrato: 114/2012. Nº Processo: 0024636-62.2016. PREGÃO SISPP Nº
115/2012.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL
DA
1ª
REGIAO.
CNPJ
03.658.507/0001-25. Contratado: CONSTRUTORA LDN LTDA. CNPJ 24.916.280/0001-40.
Objeto: Reequilibrio do valor contratado, em face do reconhecimento do direito ao
recebimento de despesas decorrentes da prorrogação do seguro-garantia, por fato da
Administração, e à atualização monetária, mediante a alteração do Anexo IV. Fundamento
Legal: Art. 65, II, "d", da Lei 8.666/93. Vigência: 21/05/2025 a 17/08/2025. Data de
Assinatura: 21/05/2025. Valor: R$ 176.241,367. Assinam o instrumento: Pelo Contratante,
Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria e pela Contratada,
o Senhor Pedro Henrique de La Rocque Ferreira, Procurador.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: IBEX Comercial de Alimentos Ltda. Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 9691421. Fundamento Legal: Processo
Administrativo PAe-0023749-10.2018.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 30/05/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz
Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Instituto de Cirurgia do Lago Ltda. Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 036/2012. Fundamento Legal: Processo
Administrativo PAe-0001283-27.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e Lei 14.133, de 1º/4/2021,
arts. 175 e 176. Data da Assinatura: 02/06/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região,
o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90023/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de licenças de softwares
diversos para a Justiça Federal da 2ª Região, através do Sistema de Registro de Preços. Total de
Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80,
Sala 1704 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2025, às 13h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
GABRIELA SOARES ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 02/06/2025) 090028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000297, emitida em 26/05/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Ponto Fofo Papelaria Ltda. Objeto: Aquisição de material de consumo.
Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$
1.102,30. Proc. nº 0003818-81.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-
Geral
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