DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000298, emitida em 26/05/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Van-Mex Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de material de consumo.
Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.800,25.
Proc. nº 0003818-81.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0014456-20.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 06.001.15.2022 ao
Contrato nº 06.001.10.2022; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA,
CNPJ nº 33.534.793/0001-88; Objeto: a promoção de alterações qualitativas e quantitativas
nas condições contratuais em razão da desocupação de áreas anteriormente ocupadas pela
Caixa Econômica Federal e a prorrogação dos prazos de execução até o dia 29/06/2025 e
vigência por 60 dias, estendendo-se até 04/10/2025; Fundamento Legal: artigos 57, § 1º,
inciso I, e 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 1º da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura:
29/05/2025; Vigência: a partir da data de assinatura; Valor Total do decréscimo: R$
16.468.90; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Signatários: pelo Contratante, o
Dr. Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, e pela Contratada, Sra.
Simone de Oliveira Souza, Procuradora.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 85/2025
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região TORNA PÚBLICO às
partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia
subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 71.º lote de
precatórios findos e com temporalidade cumprida (arquivados no ano de 2006), de acordo
com a Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos precatórios findos a serem eliminados ficará disponível na
página eletrônica do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (www.trf3.jus.br).
Os interessados poderão requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental
do Tribunal Regional Federal os documentos que desejarem preservar. Para isso, deverão
dirigir-se à referida Divisão, situada na Av. Paulista, nº 1842, Torre Sul, 5.° andar,
quadrante 2, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital. Além disso,
se desejarem antecipar informações sobre os procedimentos a serem seguidos, poderão
ligar nos ramais 1161 e 1162.
São Paulo, 29 de maio de 2025.
CARLOS MUTA
EDITAL Nº 35/2025
DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA RECURSAL)
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições
nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações
posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São
Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que deferiu o pedido de
tutela de
urgência nos autos do
Procedimento Comum Cível
nº 1002103-
91.2025.4.01.3307, resolve:
1. Inserir o candidato ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub judice),
inscrição nº 47634545, na lista de candidatos aprovados para o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial da Unidade de
Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme Anexos I e II deste
Edital, até decisão judicial posterior, reclassificando-se os demais candidatos.
São Paulo, 26 de maio de 2025.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ANEXO I
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM
DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO
FINAL)
POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO
(CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023)
1. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA:
Unidade de Classificação: TRF 3ª Região
030 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da
Polícia Judicial - Unidade de Classificação: TRF 3ª Região
. .Inscrição
.Nome
.Nascimento
.Nota
.Class
. .47634545
.ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub
judice)
.09/01/1991
.10,87
.126
2. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - NEGROS
Unidade de Classificação: TRF 3ª Região
030 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da
Polícia Judicial - Unidade de Classificação: TRF 3ª Região
. .Inscrição
.Nome
.Nascimento
.Nota
.Class
. .47634545
.ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub
judice)
.09/01/1991
.10,87
.41
Anexo II
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM
DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO
FINAL)
LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023)
1. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMPLA CONCORRÊNCIA
030 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da
Polícia Judicial
. .Inscrição
.Nome
.Nascimento
.Nota
.Class
. .47634545
.ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub
judice)
.09/01/1991
.10,87
.310
2. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGROS
030 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da
Polícia Judicial
. .Inscrição
.Nome
.Nascimento
.Nota
.Class
. .47634545
.ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub
judice)
.09/01/1991
.10,87
.105
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, a empresa CS SOLUÇÕES UNIFICADAS LTDA, CNPJ
51.126.351/0001-84, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do
art. 158 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar defesa prévia no Processo Administrativo de
Penalidade nº 0000783-86.2024.4.03.8000, instaurado para apuração de indícios da infração
prevista no subitem 8.1.2.1 do Aviso de Contratação Direta nº 005/2023. O prazo para
apresentação de defesa é de 15 dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem
incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu
curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser
solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-
mail: rpen@trf3.jus.br.
APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO
Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade de
Licitantes e Contratados
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de água
e/ou Esgotamento Sanitários nº 17.0633 celebrado em 05/04/2017. CONTRATANTE: Justiça
Federal em Minas Gerais. CONTRATADA: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG. OBJETO: Inclusão de dois imóveis destinados à prestação dos serviços contratados. Um
deles para o novo local de funcionamento da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG e outro
para a sede da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG. BASE LEGAL: Processo SEI 0000120-
17.2017.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de Assinatura: Assinado em 19/05/2025 pelo Diretor da
Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante; em
28/05/2025 pelo Sr. André Luis de Andrade, e em 20/05/2025 pela Sra. Nadma Aparecida
Barbosa, ambos pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0001905-38.2025.6.04.0036.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 10.367.534/0001-04 - DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de tabatinga - 36ª ze.
Fundamento Legal: LEI Nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2030.
Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 63/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0006519-97.2025.6.04.0000.
Não se Aplica Nº 112/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 55.016.222/0001-94 - ADOLFS CLÍNICA DERMATOLOGICA LTDA. Objeto:
Serviços de consultas e procedimentos médicos dermatológicos. Fundamento Legal: LEI Nº
14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2030. Data de Assinatura:
28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00000.008404/2018-00.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado:
11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula
quarta (do prazo de vigência). Vigência: 03/06/2025 a 02/07/2025. Data de Assinatura:
02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 29/2020, celebrado entre a União, através do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNIC AÇÕ ES
S.A. Objeto: visa prorrogar excepcionalmente o Contrato por 12 (doze) meses, contados a
partir de 03/06/2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 16/2025. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ e a empresa LUME SOLUÇÕES LTDA. Objeto: o registro de preços para a eventual
aquisição de material de copa e cozinha, higiene e produtos de limpeza, especificados no
Termo de Referência. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e,
pela empresa, Matheus Juan Oliveira da Silva. Data: 02/06/2025. Processo Sei n.º
2024.0.000019963-3. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a
PREFEITURA DE SABOEIRO/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE/CE e pela Prefeitura de SABOEIRO/CE, Antonio Francisco de Lima, Prefeito de SABOEIRO/CE.
Data: 30/05/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo de aditamento ao Contrato n° 33/2023, firmado em 02/06/2025, com a
empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA. (CNPJ 33.480.104/0001-08); Objeto: Constitui
objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 30
(trinta) dias e a prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, com a
finalidade de evitar a execução de serviços sem previsão de prazo de execução e