DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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247
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O 
edital 
estará 
disponível
na 
Internet, 
nos 
endereços
www.jfce.jus.br/transparenciapublica/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço
eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza-CE, 2 de junho de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2024; Processo: 0000159-
19.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: RA Telecom Ltda;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do
dia 05/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 5,477190 %,
através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 04/2024 a 03/2025, passando o
valor total de R$ 21.377,00 para R$ 22.547,94, a partir do dia 05/06/2025; Fundamentação
Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 02/06/2025;
Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e
pela Contratada, Sra. Vanessa Pereira de Freitas, Representante Legal.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2024; Processo: 0000544-
30.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira
Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 05/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no
percentual de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de
03/2024 a 02/2025, passando o valor total de R$ 3.200,00 para R$ 3.361,84, a partir do dia
05/06/2025; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data
Assinatura: 30/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio
Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior,
Representante Legal.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2024; Processo: 0001323-
82.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira
Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 07/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no
percentual de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de
03/2024 a 02/2025, passando o valor total de R$ 2.740,00 para R$ 2.878,52, a partir do dia
07/06/2025; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data
Assinatura: 30/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio
Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior,
Representante Legal.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 42/2024; Processo: 0001812-
22.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira
Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 07/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual
de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 03/2024 a 02/2025,
passando o valor total de R$ 2.360,00 para R$ 2.479,32, a partir do dia 07/06/2025;
Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura:
30/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora
do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 43/2024; Processo: 0000569-
43.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira
Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 07/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no
percentual de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 03/2024
a 02/2025, passando o valor total de R$ 956,00 para R$ 1.004,36, a partir do dia 07/06/2025;
Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura:
30/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora
do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021-JF/RN, OBJETO: a prorrogação do
prazo de vigência, pelo período de 31 de julho de 2025 a 31 de julho de 2026.
CONTRATADA: AUDAZ
SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ/CPF:
06.070.309/0001-34. Valor Total estimado do Aditivo: R$ 296.681,16. AL. Cláusula Décima
do Contrato matriz e pelo art. 57, II, § 2º, da Lei n.º 8.666/1993. ASSINADO: em
02/06/2025, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, em
29/05/2025, pela Contratada, Sr. Walter Petrônio Silveira Leiros.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 090011
Nº Processo: 0000865-92.2025.4.05.7300. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU - SE. Contratado: 29.101.955/0001-17 - YO FITNESS LTDA. Objeto: Considera-se
amigavelmente rescindido o contrato nº 06/2023, a partir de 07/06/2025, com
fundamento no art. Art. 79, ii, da lei nº. 8666/93, e na cláusula 11 do referido ajuste.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 06/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS
EDITAL DE 27 DE MAIO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU/TO,
representado por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o
Concurso Público para provimento de vagas, Edital nº 1/2023, o resultado final e sua
homologação, conforme Portaria CAU/TO nº 06/2023, CONVOCA a candidata GIOVANNA
FERREIRA LIMA - inscrição nº 628.02446719/7, 10ª aprovada e classificada para a vaga de
assistente administrativo, a comparecer na sede do CAU-TO (ACSU NO, n 10, Conj. 02, LT
09, AV NS 01, SALA 09 e 10, Palmas/TO, Telefone/ WhatsApp (63) 99259-2480 - das
12h:30mim às 18h:30mim, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, para a entrega dos
documentos de admissão, descritos no item 3.4 do Edital e na Portaria CAU/TO nº
12/2025, disponível no site do CAU/TO, link https://www.cauto.gov.br/?page_id=787.
MATOZALÉM SOUSA SANTANA
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.007110/2023-57 - Contrato nº 29/2025 - Contratada: BLL LOGISTICA
LTDA, CNPJ: 21.260.918/0001-40. Objeto: contratação de serviços de transporte, sob
demanda, para eventos de pequeno e médio porte do Conselho Federal de Enfermagem -
Cofen e Órgãos Participantes. Valor Global: R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil
reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções,
Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Nota de Empenho nº 1370/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.007/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021.
Vigência: da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do
contrato.
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.006323/2024-42
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ - COREN/PI
Objeto: Execução do projeto Pró-fiscalize do Coren/PI.
Valor Repassado: R$ 756.381,61 (setecentos e cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e
um reais e sessenta e um centavos), em seis parcelas anuais.
Valor Global: R$ 759.592,99 (setecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e
dois reais e noventa e nove centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.003 - Pró-fiscalize - Decisão 101/2024.
Prazo de Vigência: 72 (setenta e dois) meses. Data da Assinatura: 30/05/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.016/2025
UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.002769/2024-06
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda,
de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores do Conselho Federal de
Enfermagem - Cofen, incluindo mão de obra, fornecimento de peças e reposição de
acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes
e serviços de guincho, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e
https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 03/06/2025 às 08h00. Data e
Hora 
da 
Abertura 
da 
Licitação: 
17/06/2025 
às 
09h00, 
no 
site
https://www.gov.br/compras/pt-br/.
TEREZA SOUZA MENDES
Pregoeira
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao Termo de Transferência de Recursos Financeiros nº 03/2024, assinado
em 19/02/2025; firmado com o Crea-AL; Objeto: alteração do valor do termo de
transferência da importância de R$ 885.291,81 para R$ 1.327.937,72 ao Crea-AL, relativo
ao 3º ciclo do Programa Fortalece, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-
PL nº 0031/2025, Vigência até 30 de junho de 2025; Nota de Empenho nº 624, de
29/5/2024; Signatários: Rosa Maria Barros Tenório, Presidente do Crea-AL e Vinicius
Marchese Marinelli, Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.004816/2024-98.
AVISO DE LICITAÇÃO
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 90001/2025 UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001736/2025-61 - A presente PRÉ-QUALIFICAÇÃO tem por objeto a
habilitação prévia de empresas interessadas em participar de eventual futura licitação para a
prestação de serviços de gestão e manutenção predial preventiva e corretiva nos sistemas,
equipamentos e instalações prediais dos imóveis do Confea, conforme as especificações técnicas
constantes do Termo de Referência e Anexos, nos termos do art. 80 da Lei nº 14.133, de 2021,
que estão disponíveis nos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/33665647000191/2025/64,
www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: de 13 a 30 de junho de 2025. Mais
informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.
PAULA BEATRICE GOMES
Superintendente Administrativo e Financeiro
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 925158
Nº Processo: 25.0.000000134-4. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses,
para fornecimento, sob demanda, de MATERIAIS DE EXPEDIENTES DIVERSOS, incluindo o
serviço de entrega. Total de Itens Licitados: 116. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul
- Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/06/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Pregoeira
AVISOS DE PENALIDADES
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957,
tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional
PAe nº 000569.13/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 14.972-502/2019), julgado no seu Pleno
do Tribunal Superior de Ética Medica em 22/04/2025, torna pública a sanção de
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. JAIME
LUIZ SILVA, CRM/SP nº 89.178, por infração aos artigos 30, 38 e 40 do Código de Ét i c a
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos
artigos 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº
2.217/18).
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957,
tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional
PAe nº 000023.13/2025-CFM (PEP CRM-SP nº 13.880-168/2018), julgado no seu Pleno
do Tribunal Superior de Ética Medica em 24/04/2025, torna pública a sanção de
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. EDSON
SANCHES, CRM/SP nº 48.194, por infração aos artigos 18, 21 e 58 do Código de Ética
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.391/09), cujos fatos também estão previstos nos
artigos 18, 21 e 58 Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).

                            

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