DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO PROAD Nº 16240/2019. Contratos nº 68/2019 e 69/2019. Partes: TRT e
AGREGUE MULTISERVIÇOS
EIRELI-EPP. CNPJ:
20.938.855/0001-75. Objeto:
rescisão
unilateral dos Contratos nº 68/2019 e 69/2019, a partir do dia 01/07/2025, cujos objetos
consistem na prestação dos serviços de limpeza de caixa d'água, caixa de gordura ou
inspeção, nos edifícios pertencentes às Circunscrições I a VIII; e limpeza de calhas, nos
edifícios pertencentes às Circunscrições II e IV, V, VI, VII e VIII, respectivamente.
Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 78, inciso XII. Assina: Ana Silvia Damasceno Cardoso
Buson. Data: 19/05/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO PROAD Nº 2624/2022. Contrato nº 26/2022. Partes: TRT e CONSISTE
ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 67.629.840/0001-99. Objeto: rescisão unilateral do
Contrato nº 26/2022, a partir do dia 01/06/2025, cujo objeto consiste na prestação dos
serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, além de chamados de emergência,
para o elevador instalado no prédio que abriga a Vara do Trabalho de Bebedouro.
Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 78, inciso XII. Assina: Ana Silvia Damasceno Cardoso
Buson. Data: 28/04/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Protocolo:7378/2024.Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025.Partes: TRT16 e
UFMA. Objeto: concessão de estágio obrigatório a estudantes de nível superior, doravante
denominados ESTAGIÁRIOS, matriculados, com frequência regular, em cursos de instituições
oficialmente autorizadas ou reconhecidas, de educação superior da UFMA, para o exercício de
atividades compatíveis com aquelas desenvolvidas pelo TRT16, de acordo com o quadro de
estagiários constante do Anexo II do Ato Regulamentar GP nº 01/2025 do TRT16.
Vigência:60(sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 01/06/2025.Assinam:
Márcia Andrea Farias da Silva (p/TRT16) e Romildo Martins Sampaio (p/UFMA).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 692/2022. PARTE: BANCO BRADESCO S.A. ESPÉCIE: 3º termo aditivo
à Cessão de Uso nº 04/2022. OBJETO: Prorroga a vigência do ajuste, pelo período de 12
meses, a contar de 27/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c
o art. 191, da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 13359/2019. CONTRATADA: INTERATIVA FACILITIES LTDA. ESPÉCIE:
19º termo aditivo ao contrato nº 39/2020. OBJETO: Inclui 1 posto de copeira, a contar de
15/06/2025, passando o valor total estimado do contrato a ser fixado em R$
20.563.696,70. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º da Lei nº
8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL Nº 14, DE 2 DE JUNHO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de
Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e
formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, na edição de 01 de
julho de 2022, resolve:
Inserir na lista dos candidatos autodeclarados negros aprovados a candidata
VERONICA PEREIRA GODINHO (Sub Judice), inscrição nº 0001749i, para o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade para ocupar a 127ª posição e inscrição
nº 0012415b, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade para
ocupar a 25ª posição, em cumprimento à liminar concedida nos autos do Processo nº
1014539-76.2025.4.01.3600.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Partes: Justica Federal - Secao Judiciaria do Para e Universidade da Amazônia
- UNAMA . OBJETO: Estagio para alunos regularmente matriculados nos cursos de
graduacao da Universidade da Amazônia - UNAMA que tenham correlacao com as
atividades da Justica Federal. VIGENCIA: De 5 anos a partir da data da publicação desse
extrato, Resolucao CJF n 208/2012 e suas alteracoes. ASSINATURAS: Edvan Guilherme
Souza De Barros , Diretor da Secretaria Administrativa, pela Justiça Federal, Maria
Betânia de Carvalho Fidalgo Arroyo , pela Universidade da Amazônia - UNAMA
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 1485-19.2025.4.01.8011-JFPI. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º
GRAU - PI. Contratada: SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM
GERAL EIRELI. - CNPJ/MF n. 27.934.344/0001-24. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.
49/2022. Objeto: prorrogação por um período de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 05
de junho de 2025, da vigência do Contrato n. 49/2022. Fundamento legal: arts. 57, II
e 24, II, ambos, da Lei n. 8.666/1993 c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n.
14.133/2021. PTRES: 02.061.0569.4257.0001. ED: 339037.01 - 2025NE000049. Valor
mensal: R$ 4.044,36. Vigência: 05/06/2025 a 02/08/2025. Assinado em 02.06.2025 por:
Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e
Claudenice Andrade Silveira Olegário, pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 10421.36.2025. Objeto: Contratação de empresa para recuperação
do piso intertravado no pátio da Subseção Judiciária de Macaé, conforme Anexo I (Termo
de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 11h00 às 17h00.
Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/12 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 03/06/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/06/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 29/05/2025) 90016-00001-2025NE000006
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Aditamento ao Contrato Administrativo 14/2023. Processo 0001742-
78.2024.4.02.8002. Objeto: Acréscimo de itens e prorrogação do contrato até 01/09/2026.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO
SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERV AÇ ÃO
LTDA., CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Fundamentação legal: Art. 57, inciso II e 65, inciso I,
alíneas "a" e "b", ambas da Lei nº 8.666/93. Novo Valor Global Anual do Contrato: R$
1.250.702,69. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339037-04, Nota de
Empenho: 52, de 17/01/2024. Data de Assinatura: 30/05/2025. Vigência: A partir da data
de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Aditamento ao Contrato Administrativo 47/2019. Processo 0001650-
03.2024.4.02.8002. Objeto: Prorrogação, emergencial, do Contrato até 18/12/2025.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO
SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: FILTRAGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME, CNPJ nº 08.729.502/0001-60. Fundamentação legal: Artigo
57, II, §4º da Lei nº 8.666/93. Valor Semestral estimado do Contrato: R$ 46.927,80.
Programa de Trabalho: 168312. Elementos de Despesa: 339039-17 e 339030-25, Notas de
Empenho: 69 e 70, de 20/01/2025. Data de Assinatura: 02/06/2025. Vigência: A partir da
data de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante, e Alexandre Luiz Dalvi, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0013059-49.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 11876188/2025
(correspondente ao 11891753/2025), firmado em 19/05/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO
NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem
encargos, pelo Doador ao Donatário, de 127 (cento e vinte e sete) equipamentos de
informática; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023;
Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção
Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor JÚLIO CESAR HESSEL, Presidente do
Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0014046-56.2022.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 1192410/2025,
firmado em 26/05/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
CNPJ
nº 05.445.105/0001-78;
Donatário:
UNIVERSIDADE
LIVRE PARA
IDIOMAS
E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - UNIDIOMAS; Objeto: Doação, em caráter definitivo e
sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 140 (cento e quarenta) itens diversos;
Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários:
pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São
Paulo, e pelo Donatário, o Senhor CARLOS ENRIQUE DE OLIVEIRA, Presidente da
Universidade Livre Para Idiomas e Desenvolvimento Sustentável - UNIDIOMAS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº
0010806-88.2024.4.03.8001; Espécie:
Termo de
Doação 10213998
(correspondente ao 11960109/2025), firmado
em 12/05/2025; Doador: JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário:
CENTRO DE ASSESSORAMENTO JUVENTUDE UNIDA - CAJU; Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 89 (oitenta e nove) itens
diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023;
Signatários: pelo Doador, a Doutora SÍLVIA MELO DA MATTA, Diretora do Foro da Seção
Judiciária de São Paulo, em exercício, e pelo Donatário, a Senhora DANIELY SOUSA DA
SILVA OLIVEIRA, Presidente do Centro de Assessoramento Juventude Unida - CA JU.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão Não Remunerada de Uso nº 097 / 2 0 2 1 - D EC / T J R S .
CEDENTE: Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (CNPJ nº 89.522.064/0001-66).
CESSIONÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: Altera-se a Cláusula Primeira para
constar o novo total da área de direito de uso para 1.065,42 m², com a inclusão da
área do Foro de Santa Vitória do Palmar, de 98,74 m², permanecendo inalteradas as
demais
cláusulas anteriormente
pactuadas.
BASE LEGAL:
art. 65,
II,
da Lei
nº
8.666/1993. P.A. nº 0008891-19.2020.4.04.8000. ASSINATURA: 21-05-2025.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91005/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91005/2025
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da dispensa de licitação abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de SUBSCRIÇÃO DE
ACESSO A BANCO DE IMAGENS para a Justiça Federal no Ceará.
DATA DE ABERTURA: 24/06/2025 às 08h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br.

                            

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