DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses
pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público, e em momento
oportuno será viabilizado novo certame.
Pelo exposto, por motivo de conveniência e oportunidade, decido pela
revogação da presente licitação.
Rio Branco-AC, 30 de Maio de 2025.
SAMILCA DA SILVA FRANÇA
Secretária de Estado de Habitação e Urbanismo - SEHURB
Em exercício
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES
SBQC Nº 3/2025 BRASIL
Progestão Acre: Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do
Gasto Público do Estado do Acre Acordo de Empréstimo: BIRD Nº 9583-BR
Título do Objeto: Contratação de serviços de consultoria para a estruturação
e sistematização do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre e
desenvolvimento da carteira de projetos potenciais.
Referência nº: BR-SEPLAN - AC-365029-CS-QCBS-SEPLAN 1.4 O Estado do
Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão
Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos
recursos para seleção e contratação para os serviços de consultoria. Os serviços de
consultoria ("os Serviços") incluem: Realizar uma análise detalhada do contexto atual
das PPPs no Estado do Acre, considerando as práticas e desafios locais; propor marco
regulatório com regras consolidadas, compreensivas e modernas que proporcionem
segurança jurídica e viabilize a atração de investimentos privados de longo prazo no
Estado; identificar e validar o melhor arranjo jurídico-institucional para estruturar o
programa; elaborar manuais, fluxos e modelos, resultando em um guia metodológico
de concessões e PPP para o Estado; capacitar as equipes do Governo Estadual, para
operar os instrumentos e mecanismos propostos no novo marco regulatório, bem como
consolidar os conhecimentos necessários para os gestores desenvolverem um pipeline
sólido de projetos; identificar carteira de projetos, priorizar e indicar a estratégia de
modelagem; e desenvolver Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI:
elaboração, gestão e acompanhamento de um projeto piloto de PMI, baseado na
carteira de projetos identificada. O Termo de Referência detalhado para a atribuição e
demais informações
estão disponíveis
no site:
http://www.licitacao.ac.gov.br. A
Secretaria de Estado de Planejamento do Acre - SEPLAN convida empresas de
consultoria elegíveis ("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os
Serviços. As Consultoras interessadas, além de apresentarem suas informações
cadastrais (razão social, nome fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc),
deverão fornecer informações que demonstrem as qualificações exigidas e relevante
experiência para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios. Para a
formação da "Lista Curta", os critérios serão avaliados com base nos seguintes
aspectos: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos em
projetos e/ou contratos de natureza semelhante, experiências relevantes, capacidade
gerencial e técnica da empresa.
O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção
III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta
edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a
política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível
no 
link: 
https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04
Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. A Consultoria será selecionada
de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido
no Regulamento de Aquisições.
Consultores interessados podem obter mais informações por meio da
síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de
segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial
de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos -
SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio
Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail cec01.selic@gmail.com.
As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico
cec01.selic@gmail.com até o dia 24 de junho de 2025 ou excepcionalmente entregues
no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min
(horário local), do dia 24 de junho de 2025 com o título de "Manifestação de Interesse
- Seleção de Consultores (Pessoa Jurídica) SBQC nº 003/2025".
Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025.
JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO
Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01
Em exercício
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 172/2025
COMPRASGOV Nº 90172/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.015353.00012/2025-79
A DIVISÃO DE PREGÃO informa que o processo acima mencionado será
ANULADA, devido a indisponibilidade temporária no sistema COMPRASNET, no dia
09/05/2025, ocasionando dificuldades na formulação e oferta de lances, referente ao
PREGÃO ELETRÔNICO
PELO SISTEMA
DE REGISTRO
DE PREÇOS
Nº 172/2025
-
COMPRASGOV Nº 90172/2025 - SESACRE. Em virtude disso, um novo procedimento será
republicado sob a denominação PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 259/2025 - COMPRASGOV Nº 90259/2025 - SESACRE.
Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025.
CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA
Pregoeira
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 173/2025
COMPRASGOV Nº 90173/2025 - SEPLAN
SEI Nº 0088.016728.00042/2025-10
A DIVISÃO DE PREGÃO informa que o processo acima mencionado será
ANULADA, devido a indisponibilidade temporária no sistema COMPRASNET, no dia
09/05/2025, ocasionando dificuldades na formulação e oferta de lances, referente ao
PREGÃO ELETRÔNICO
PELO SISTEMA
DE REGISTRO
DE PREÇOS
Nº 173/2025
-
COMPRASGOV Nº 90173/2025 - SEPLAN. Em virtude disso, um novo procedimento será
republicado sob a denominação PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 260/2025 - COMPRASGOV Nº 90260/2025 - SEPLAN.
Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025.
JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 52/2025
COMPRASGOV N 90052/2025 - SEOP
SEI Nº 4016.012431.00123/2024-17
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO retifica o Aviso, publicado no Diário Oficial da União
Seção 3 N 100 Pág. 232, do dia 29/05/2025.
ONDE SE LÊ:
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 052/2025 - COMPRASGOV
Nº 90052/2025 - CPC - DERACRE
LEIA-SE:
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 052/2025 - COMPRASGOV
Nº 90052/2025 - CPC - SEOP
Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 166/2025
COMPRASGOV nº 90166/2025 - IMC
SEI Nº 0820.016258.00001/2025-21
Objeto: Contratação por Registro de Preços, para prestação de serviços de
hospedagem com alimentação, coffee break e locação de espaço para eventos, a fim de
atender as necessidades para atendimento das necessidades do Instituto de Mudanças
Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais - IMC em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e
Jordão.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 02/06/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 23/06/2025 às 09h15min (horário de
Brasília) 
quando 
terá 
início 
a 
disputa 
de 
preços 
no 
sistema 
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, em razão de Retificação do Termo de Referência.
Rio Branco-AC, 30 de Maio de 2025.
JANDA FEITOSA DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 267/2024
COMPRASGOV nº 90267/2024 - SESACRE
SEI Nº 0019.015125.00070/2024-88
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar
as Unidades de Saúde nas três Regionais de Saúde (Alto Acre, Baixo Acre, Juruá e
Tarauacá/Envira), contemplados com Portarias/Emendas Parlamentares, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 30/05/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 17/06/2025 às 09h15min (horário de
Brasília) 
quando 
terá 
início 
a 
disputa 
de 
preços 
no 
sistema 
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025.
JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA
BA H I A
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 34/25 - CONDER
Abertura: 01/07/2025, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO
SOCIAL DO GRUPO 02 DE ENCOSTAS, ETAPA 01, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA. O
Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER
(http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 03/06/2025.
Salvador - BA, 29 de maio de 2025.
MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER.
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2025 019
Tipo: Menor Preço. Abertura: 30.06.2025, às 10h30min. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada para Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de
Água das Localidades de Frade, São Tomé, Caldeirão dos Corrós, Pau Preto, Roça Grande, Lagoa
da Pedra dos Grilos, Juá, Campo Grande, Juvenal, Lagoa do Boi, Rocinha, Morcego, Roça de
Baixo, São Fidélis, Mulungú, Siriema, Barbeiro, Malhada de Areia, Lagoa de Joaninha, Salinas,
Juramento, Angico, Zé Pires, Umbuzeiro, Cacimba da Ana, Cabeça do Boi e Porcos, no município
de Juazeiro, no Estado da Bahia. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei
Federal nº 13.303/16 e Legislações pertinentes. Os interessados poderão obter informações
e/ou o edital e seus anexos no endereço: 3ª Av, nº 300, sala de Reunião de Licitação, CAB,
Salvador-BA, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 11h30min e das 14h00min às
17h00min 
ou
pelo 
endereço
eletrônico: 
www.comprasnet.ba.gov.br
e/ou
licitacoescerb.ba.gov.br, cpl@cerb.ba.gov.br, e maiores esclarecimentos através do telefone:
(71) 3115-8155. Comunicamos aos senhores licitantes, que devido a Pandemia em vigor e, em
obediência aos Protocolos decretados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, os
envelopes da licitação acima identificada, serão recebidos na Portaria da CERB sem a
ocorrência da Sessão Pública Presencial. A Comissão obedecerá aos procedimentos, abrindo os
envelopes em teleconferência, os interessados poderão participar da sessão através do link
disponibilizado no site da CERB (licitacoescerb.ba.gov.br) e posteriormente será disponibilizado
para os Senhores Licitantes o conteúdo das mesmas por via eletrônica através do SEI
(www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br).
Salvador - BA, 29 de maio de 2025.
IZABEL MAIZA DOS ANJOS VIANA
Presidente da Comissão
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250006 IG Nº 1373579000
A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No
20250006, de interesse da Secretaria da Educação - Seduc, Que Tem Por Objeto A
Execução da Obra de Conclusão da Construção dos Centros de Educação Infantil - Cei, No
Município de Caucaia (Grilo) e No Município de Fortaleza (Conjunto Esperança).
Recebimento das Propostas Virtuais: No Endereço Www.Comprasnet.Gov.Br, Através do No
95037/2025, Até O Dia 09/07/2025, às 09:30 (Horário de Brasília-Df). Obtenção do EditaL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza - CE, 29 de Maio de 2025.
MARIA IRIS OLIVEIRA GONÇALVES
Agente de Contratação