DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 103
Brasília - DF, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 8
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 8
Ministério da Educação............................................................................................................. 9
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 32
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 34
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 37
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 39
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 44
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 44
Ministério do Turismo............................................................................................................. 45
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 45
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45
Ministério Público da União................................................................................................... 46
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 49
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 55
Editais e Avisos........................................................................................................................ 56
................................... Esta edição é composta de 56 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 2/6/2025 a
edição extra nº 102-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA do cargo de Secretário-Geral do Ministério da
Defesa, a partir de 31 de maio de 2025.
Brasília, 2 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
CINARA WAGNER FREDO, para exercer o cargo de Secretária-Geral do Ministério da Defesa.
Brasília, 2
de junho de 2025;
204º da Independência e
137º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 47, de 28 de maio de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ
MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no período de 13 a 20 de junho de 2025, inclusive
trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar do evento Paris Air Show
2025 - Paris Le Bourget Exhibition Centre. Autorizo. Em 2 de junho de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 26, de 29 de maio de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS,
com ônus, no período de 5 a 7 de junho de 2025, inclusive trânsito, com destino a Buenos
Aires, República Argentina, para participar da XLV Reunião de Ministros e Autoridades de
Desenvolvimento Social do Mercosul - RMADS. Autorizo. Em 2 de junho de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 663 - DES I G N A R
DANNIEL GOBBI FRAGA DA SILVA, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 664 - DISPENSAR
CINARA WAGNER FREDO da função de Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do
Ministério da Defesa, código FCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 665 - N O M EA R
MILANA ARAUJO FONTES TELES, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado
da Previdência Social, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 666 - EXONERAR
DENISE MOTTA DAU do cargo de Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra
Mulheres do Ministério das Mulheres, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar o afastamento do País da servidora da servidora MARIA STELA SANTINELLI
MIGLORANCIA, Assessora, em exercício Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar da Colóquio sobre
o Investimento e Construção de Infraestruturas entre a China e os Países de Língua
Portuguesa do Centro de Formação do Fórum de Macau, a realizar-se em Macau, República
Popular da China, no período de 3 a 20 de junho de 2025, incluído o período de
deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00130.000118/2025-19.
RUI COSTA DOS SANTOS