DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 12, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora MARICY VALLETTA, código CCE 1.16, a permissão de
uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo
de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto
no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de
dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO
COMITÊ DO RIO DOCE
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º, da
Resolução CRD nº 2/2025, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Retomada
Ec o n ô m i c a :
I - representando a Casa Civil da Presidência da República:
Petula Ponciano Nascimento, titular, que o coordenará;
Maria Angélica Breda Fontão, suplente;
II - representando o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
Alison Ramon Santos e Silva, titular;
Eduardo Dalbosco, suplente;
III - representando o Ministério do Trabalho e Emprego:
Fernando Zamban, titular;
Henrique Eduardo Medeiros Aquino, suplente;
IV - representando o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
Marina Godoi de Lima, titular;
Adriana Veiga Aranha, suplente;
V - representando o Ministério da Agricultura e Pecuária:
Pedro Alves Correa Neto, titular;
Ivana Merched Oliveira Guerreiro, suplente;
VI - representando o Ministério de Minas e Energia:
Virgílio Guimarães de Paula, titular;
Alexandre Mario de Freitas, suplente;
VII - representando o Ministério da Educação:
Lucas Fernandes Hoogerbrugge, titular;
Bruna Matos de Carvalho, suplente;
VIII - representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Sergio Lucena Mendes, titular;
Osvaldo Luiz Leal de Moraes, suplente.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
PORTARIA Nº 8, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º, da
Resolução CRD nº 2/2025, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Mineração:
I - representando o Ministério de Minas e Energia:
Virgílio Guimarães de Paula, titular, que o coordenará;
Julevania Alves Olegario, suplente;
II - representando a Casa Civil da Presidência da República:
Petula Ponciano Nascimento, titular;
Igor José Oliveira Pereira, suplente.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 55, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS para exercer o cargo de Assistente, CCE 2.08, no Gabinete
da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 54, de 29 de maio de 2025, referente à dispensa de SÉRGIO
SALLAS, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, Seção 2, página 1, onde
se lê "... a contar de 30 de maio de 2025..." leia-se " a contar de 2 de junho de 2025..."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 560, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o resultado do Concurso Público Nacional
Unificado para provimento de vagas nos cargos de nível superior, homologado pelo EDITAL
Nº 44, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - divulgado no Diário Oficial da União nº 45, de 7 de março
de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.006581/2025-15, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a posse do candidato ADRIANO DOS SANTOS
MORAES, CPF: ***.878.045-**, nomeado para o cargo efetivo de Analista Técnico-
Administrativo, por meio da Portaria SGA/AGU nº 494, de 29 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 5 de maio de 2025, nos termos dos arts. 13 e 102, IV da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, para 30 (trinta) dias após o término do afastamento para
participação em Programa de Doutorado, previsto para ocorrer no período de 03/04/2023 a
03/04/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o documento nº (6741506), inserido no Processo SEI nº 00063.001331/2025-99, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor
ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO - (FCE 1.17), Presidente da 30ª Conferência das Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, em serviço,
nos seguintes períodos, conforme agenda de organização da 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30:
- período de 04 a 09 de junho de 2025, Cidade de Paris - República Francesa; e
- período de 09 a 11 de junho de 2025, Cidade de Bruxelas - Reino da Bélgica.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 42, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LUIS GUSTAVO MELLO COSTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.17, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
GLEISI HOFFMANN
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, tendo em vista os documentos nºs 6740384 e 6740355, inseridos no
Processo SEI nº 00185.003149/2025-96, e o documento nº 6740187 inserido no Processo
SEI nº 00185.003191/2025-15, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
deste órgão elencados no processo supracitado, no período de 1º a 10 de junho de 2025,
que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República,
na viagem que realizará às cidades de Paris, Lyon e Nice, República Francesa.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
O
ASSESSOR-CHEFE 
DA
ASSESSORIA 
ESPECIAL
DO 
PRESIDENTE
DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 6740187, inserido
no Processo SEI nº 00185.003191/2025-15, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da servidora
Tatiana Berringer de Assumpção, Assessora Especial, FCE 2.15 deste órgão elencada no
processo supracitado, no período de 3 a 10 de junho de 2025, que se ausentará do
País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República, na viagem que
realizará à cidade de Nice, República Francesa.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 275, publicada no Diário Oficial da União de
30 de abril de 2025, Seção 2, Página 2, referente a dispensa de Nilto Pereira Ramos, onde se
lê: ".... a contar de 15 de abril de 2025", leia-se: "... a contar de 14 de abril de 2025".