DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 666, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações,
tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de
2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e o que consta no Processo SEI nº 21000.032594/2025-54, resolve:
Art. 1º Conceder, de 8 a 22 de junho de 2025, o afastamento ao servidor FRANCISCO IVES TAVARES PEREIRA, SIAPE nº 1585506, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, do quadro permanente deste Ministério, lotado na Divisão Regional de Auditorias em Serviços Nacionais, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para participar do Treinamento Regularmente Instituído "Workshop sobre Agricultura e Aquicultura de alto
valor agregado" promovido pelo Taiwan International Cooperation and Development Found, em Taipei/Nova Taipei/Taiwan, com ônus limitado para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Despachos de 28 de maio de 2025, publicados no Diário Oficial da União, de 29 de maio de 2025, Edição nº 100, Seção 2, Página 4:
Onde se lê: "(...) AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ROSANE HENN, em exercício no cargo de Coordenadora-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, lotada no
Gabinete do Ministro, com a finalidade de recepcionar a comitiva do Senhor Ministro, bem como, fazer precursora, acompanhar, assessorar e organizar a agenda e o cerimonial, durante
os compromissos na Missão Oficial do Reconhecimento do Brasil como País Livre de Febre Aftosa sem Vacinação junto à Organização Mundial de Saúde Animal (...)"
Leia-se: "(...) AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ROSANE HENN, em exercício no cargo de Coordenadora-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, lotada no Gabinete
do Ministro, com a finalidade fazer a precursora em Paris - França, no dia 04/06, e acompanhar e assessorar o Senhor Ministro nas relações interinstitucionais, nos dias 05 e 06/06, durante
os compromissos da Missão Oficial do Reconhecimento do Brasil como País Livre de Febre Aftosa sem Vacinação junto à Organização Mundial de Saúde Animal (...)"
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 81, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 03856.000671/2024-
83, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora Maria Aparecida Fernandes, matrícula SIAPE nº 1346634, ocupante do cargo Auditora Fiscal
Federal Agropecuária, classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA sfa-sp/se/mapa nº 83, de 19 de MAIO de 2025, publicada no DOU de 21 de maio de 2025, Seção 2, página 3, pensão vitalícia, onde se Lê: MARIA CECILIA FERREIRA
MARQUES, leia-se MARIA CÉLIA FERREIRA MARQUES.