DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Presidente do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC, para participar de reuniões com duas empresas
Chinesas visando a construção de um memorando de entendimento para exploração de
oportunidades comerciais e tecnológicas entre a CEITEC, e as duas fabricantes de
dispositivos de potência empregando Carbeto de Silício - SiC., bem como de visita técnica
na Fábrica da Sanan, em Beijing e Changsha/China, de 09/06/2025 a 19/06/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009105/2025-81.
LUCIANA SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 55 - Dispensar, a servidora Roberta Wilbert Emmel, Assistente em C&T, CPF:
***.561.037-**, da função de substituta do Coordenador-Geral de Apoio e de Análise dos
Resultados do Fomento, código FCE 1.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções
Digitais deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 71/2024 - (Processo SEI n°
01300.004548/2025-73).
Nº 56 - Designar o servidor Arquimedes Belo Paiva, Analista em C&T, CPF: ***.767.171-**,
para a função de substituto do Coordenador-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados
do Fomento, código FCE 1.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais
deste Conselho (Processo SEI nº 01300.004548/2025-73).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 242, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de
outubro
de
2021,
e
demais informações
que
constam
do
processo
nº
53115.013064/2025-14, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora
MARTA SOARES BEZERRA TORQUATO, CPF:
***.319.408-**, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de
pessoal do Ministério das Comunicações, a fim de continuar exercendo a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Licitações, código FCE 1.05, da Divisão de
Contratações Públicas, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, vinculada à
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 585, DE 1º DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.034082/2025-88, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores TARCÍSIO AURÉLIO
BAKAUS, Analista Administrativo, e MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA, Engenheira
de Operações, para participar da 68ª Reunião do Comitê para o Uso Pacífico do Espaço
Exterior (COPUOS), da UNOOSA (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço
Exterior) - 2025, e reuniões de consultas da UNOOSA, em Viena, Áustria, no período de 21
de junho a 4 de julho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 242, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ALANA DE ARAÚJO GURGEL da função de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Centro de Informação e Acervo da Memória
e da Cultura Afro-brasileira, da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 243, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear ADRYELLE BRAGA AROUCHE MEDEIROS para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da
Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 162, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país de colaborador eventual Leilane Domitilla Sousa de Vasconcelos,
para participação na turnê do grupo Suraras do Tapajós, no Ano Cultural Brasil - França
2025, no período de 3 a 10 de junho de 2025, em Lyon/Angoulême/Boudeaux Paris/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Afastamento MinC nº 159, de 29 DE MAIO DE 2025, publicado
no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, Seção 2, página 7.
onde se lê: "[...] servidor Bruno Henrique Rodrigues de Melo, ocupante do
cargo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais- MinC, para participar da
comitiva da visita oficial do Presidente da República à França e demais agendas bilaterais,
na Temporada Cultural Brasil-França 2025 [...].
leia-se: "[...] servidor Bruno Henrique Rodrigues de Melo, ocupante do cargo de
Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais- MinC, na qualidade de assessor da
Ministra da Cultura, para participar da comitiva da visita oficial do Presidente da República
à França e demais agendas bilaterais, na Temporada Cultural Brasil-França 2025 [...].
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA SPOA/GSE/GM Nº 134, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo
art. 13 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
em 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021
e as Instruções Normativas nº 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020,
nº 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim
como o que consta do processo nº 01400.001077/2024-32, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores relacionados abaixo, todos os servidores
públicos Federais efetivos, para constituir para formalização da Comissão Especial de
Licitação, bem como os suplentes, que tem por objeto a Contratação de duas empresas
prestadoras de serviços de comunicação digital.
.
.Servidor
.Matrícula
SIAPE
.E-mail
.Área
. .FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO
.1781684 .frederico.cardoso@cultura.gov.br
.Presidente
. .EDUARDO GOMES DA SILVA
.1904823 .eduardo.silva@cultura.gov.br
.Vice-presidente
. .FRANCISCO DAS CH AG A S DE M. S I LV A
.93730
.francisco.moura@cultura.gov.br
.Membro
. .DOMINGO S.DA CRUZ NETO
.1046391 .domingos.neto@cultura.gov.br
.Suplente
. .FRANCISCO SAMUEL P. S A L ES
.1893068 .francisco.sales@cultura.gov.br
.2º Suplente
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria SPOA/MINC Nº 8/2025.
BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 223, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01443.000019/2025-76, resolve:
Art. 1º DESIGNAR BIANCA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1651578,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretora do Museu Villa-Lobos, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no
período de 12 a 19 de junho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 224, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.009723/2017-11, resolve:
Art. 1º DISPENSAR FLAVIO COSTA AVALONE, matrícula Siape nº 1916910, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Financiamento e Fomento, código FCE 1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e
Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 07 de maio de
2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 225, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de
15 seguinte, e na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e demais informações que
constam do processo nº 01450.002879/2025-55, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora
SIMONE KIMURA, matrícula nº 1551237,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus para exercício no
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
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