DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 226, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e
na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e demais informações que constam do
processo nº 01450.002879/2025-55, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal IBRAM nº 182, de 25 de abril de
2025, publicado no DOU nº 79, seção 2, de 28 de abril de 2025.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 227, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001386/2025-24, resolve:
Art. 1º DESIGNAR CAROLINA PONTIM, matrícula Siape nº 1846559, para exercer
o encargo de substituta eventual do Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Participação Social, código FCE 1.10, da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto
Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo, ficando dispensada VERA LUCIA MANGAS DA SILVA, a contar 12 de
fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II,
art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.003800/2025-11, resolve:
Designar o servidor MARTINIANO SARDEIRO ALCÂNTARA NETO, matrícula nº
1332608, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.01, UORG 523, do Departamento do Patrimônio Imaterial - DPI, deste Instituto, com
amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 264, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de fevereiro de 2025, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004982/2025-30, resolve:
Designar a servidora MARILI QUADROS BERBERT FREIRE, matrícula SIAPE
3446252, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14,
UORG 474, pelo período de 04/06/2025 a 18/06/2025, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições, dispensando o servidor CAIO LEAL DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1172291, no referido período.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 52, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 e alterações,
resolve:
Art. 1º Em caráter excepcional, em razão da greve dos servidores e de
afastamentos por motivo de férias, designar a servidora Lizandra Paula Videres Ferraz
Ângelo, Matrícula SIAPE **495**, como titular e a servidora Maria Arlania da Silva,
Matrícula SIAPE **148**, como substituta em seus impedimentos legais, eventuais e
temporários, para efetuar em caráter suplementar, os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343032.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 50, de 28 de maio de 2025;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.066/3PC2, DE 31 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67011.000553/2025-71, da DIRAP, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Nr Ord
4513150), SIAPE nº 0216122, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91708.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 677, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 016261), o Ten Cel Cav (0333198448) ISAAC PEREIRA JUNIOR, do 1º Batalhão de
Inteligência Militar (Porto Alegre - RS).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 682, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Eng (1182731933) ALESSANDRO
PINTO NUNES, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 683, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Int (0100110659) TIAGO
REBOUÇAS FELIX, do Comando Logístico (Brasília-DF), para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 684, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Com (0100079052) ELVYS
WANDERSON DE LIMA E SILVA, do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do
Exército (Brasília - DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8 - SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5018605-
48.2021.4.02.5118, da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, em caráter provisório,
que determinou a revisão do ato de reforma do Autor, com proventos correspondentes
ao soldo do grau hierárquico imediato, de acordo com o Parecer de Força Executória
nº 00068/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 FEV 25 e o DIEx nº 2038 Subseção
DU/AsseApAsJud/Cmdo 1ª RM, de 19 FEV 25, proferiu o seguinte despacho:
R E FO R M A R
em caráter provisório com proventos integrais da graduação hierárquica
superior a que detinha na ativa, o CB WASHINGTON LUIZ ALVES ANDRE, Prec/CP
34/2622538, Idt EB0111962544, a contar de 22 JUN 11 (data indicada pela Justiça
Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00068/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 FEV 25 e o DIEx nº 2038 Subseção
DU/AsseApAsJud/Cmdo 1ª RM, de 19 FEV 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, inciso
V do Art. 108 e Art.109, da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 16-E1.6/EMG/CMNE, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
RETIFICAR
O Ato publicado por meio da Portaria do Comandante Militar do Nordeste
nº 015/E1.6/EMG/CMNE, de 29 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União
nº 102, de 02 de junho de 2025, referente à nomeação do Coronel da Reserva
Remunerada (0204714745) LÚCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 2044949, no
Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), ONDE SE LÊ: "O capitão", LEIA-SE: "O Coronel".
O Ato publicado por meio da Portaria do Comandante Militar do Nordeste
nº 469/E1.6/EMG/CMNE, de 6 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 211, de 7 de novembro de 2023, referente à exoneração do Capitão da
Reserva Remunerada (0307290049) ELIAS VICENTE MACHADO DE SOUZA, Prec-CP 96
1940642, do Cmdo CMNE (Recife-PE), ONDE SE LÊ: "a contar de 1º de novembro de
2023", LEIA-SE: "a contar de 31 de outubro de 2023".
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
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