DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060300011
11
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
b) Orlando Magalhães da Cunha, Assessor do Gabinete da Setec; e
c) Vanderlei José Pettenon, Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
II - representando a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, indicados pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional e Tecnológica - Conif:
a) Elaine Borges Cassiano Monteiro, Vice-Presidente de Administração;
b) Jean Carlos Coelho de Alencar, Coordenador da Câmara de Administração; e
c) João Leandro Cássio de Oliveira, Coordenador Nacional do Fórum de
Administração e Planejamento - Forplan.
Art. 2º A Secretaria-Executiva da Comissão Paritária de que trata o art. 4º da
Portaria MEC nº 319/2021, terá as seguintes atribuições:
I - realizar ações de secretariado durante as reuniões da Comissão;
II - prestar informações solicitadas pela Comissão;
III - apoiar e acompanhar a implementação das ações propostas pela Comissão
em seus órgãos de atuação;
IV - atuar como mobilizador para as reuniões e eventuais ações de capacitação da Comissão;
V - convocar reuniões de caráter extraordinário; e
VI - apoiar a Comissão na elaboração dos relatórios.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Setec nº 11, de 1º de abril de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA Nº 24, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o pelo art. 18 do Anexo I do
Decreto nº 11.691, de 05 de setembro de 2023, considerando o que consta dos autos do
processo nº 23000.002365/2019-92, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão
Permanente de Gestão Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação
Profissional e Tecnológica, no âmbito da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
do Ministério da Educação:
I - do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:
Titular: Marina Ramos Vasconcelos Rada, matrícula Siape nº 1181962, que a
coordenará; e
Suplente: Silvilene Souza da Silva, matrícula Siape nº 1107561.
II - da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica:
Titular: Betânia Severino Botelho, matrícula Siape nº 1779975.
Suplente: Carlos Alberto da Silva, matrícula Siape nº 2660350.
III - da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica:
Titular: Cristina Lucia Janini Lopes, matrícula Siape nº 2990918; e
Suplente: Fabio Pereira Ribeiro, matrícula Siape nº 1896644.
IV - da Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica:
Titular: Bruna Boeckmann de Andrade, matrícula Siape nº 3391601;
Suplente: Jabson Cavalcante Dias, matrícula Siape nº 1788118.
Art. 2º O encargo de Secretário-Executivo da Comissão Permanente de Gestão
Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica será
exercido pela servidora Amanda Breton, matrícula Siape nº 3416293, lotada no Gabinete
da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 625, de 24 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2021.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 751, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições,  resolve: 
Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de DANIELA SPIELMANN GROSMAN,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mat. SIAPE nº
2092896, no período de 20/06/2025 a 30/06/2025, trânsito incluso, para ministrar o
workshop "Choro Camp New England 2025, em Northampton - Massachussets, Estados
Unidos,
com
ônus limitado
para
o
CEFET/RJ,
conforme consta
no
Processo
23063.002237/2025-52. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 171, DE 30 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.022806/2025-96, especialmente o
parecer nº 53/2025 - DPPG, documento nº 37, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Valter Júnior de Souza Leite,
matrícula Siape nº 0121823, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, no período de 29/06/2025 a 18/07/2025, trânsito incluso, para participação,
com apresentação de trabalhos, no 11th IFAC Symposium on Robust Control Design
(ROCOND'25) and 6th IFAC Workshop on Linear Parameter Varying Systems (LPVS'25) em
Porto, Portugal, e na 2025 IEEE International Conference on Fuzzy Systems (FUZZ-IEEE
2025), em Reims, França, com ônus para o CEFET-MG.
Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 4.415/REITORIA/CPII, DE 21 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº
23785.000461/2025-64, resolve:
Dispensar o servidor ANDRE LUIS TATO LUCIANO DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1545539,
SIAPECAD nº 01307086, lotado e em exercício no(a) Diretoria Pedagogica do Campus
Realengo II, da função de Coordenador de Curso Qualificação em Assistente
Administrativo Proeja , FUC - 01, do(a) Diretoria Pedagogica do Campus Realengo II,
UORG-103. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 4.615/REITORIA/CPII, DE 30 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº
23779.000417/2025-33, resolve:
Reconduzir a servidora MONICA SCHMIDT BELCHIOR, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1488536, SIAPECAD nº 01245606,
do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenadora de Curso Técnico em
Meio Ambiente , FUC - 01, do(a) Diretoria Pedagogica do Campus São Cristovão III, UORG-63.
Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 4.611/REITORIA/CPII, DE 30 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000453/2025-58, resolve:
Reconduzir o servidor RENAN ANDRE BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3221643, SIAPECAD nº
02357819, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenador de Curso
Técnico em Administração, FUC - 01, do(a) Diretoria Pedagogica do Campus Tijuca II,
UORG-73. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 4.612/REITORIA/CPII, DE 30 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000453/2025-58, resolve:
Reconduzir a servidora ALINE ROCHA SANTANA DA SILVA, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1052074, SIAPECAD nº
02280641, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenadora de Curso
Técnico em Administração (PROEJA), FUC - 01, do(a) Diretoria Pedagogica do Campus Tijuca
II, UORG-73. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 4.613/REITORIA/CPII, DE 30 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000453/2025-58, resolve:
Reconduzir a servidora MARCIA REGINA FERNANDES BRAGA SANTOS, ocupante
do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2572880,
SIAPECAD nº 02291031, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenadora
de Curso de Qualificação Profissional em Assistente Administrativo PROEJA, FUC - 01, do(a)
Diretoria Pedagogica do Campus Tijuca II, UORG-73. Esta Portaria entra em vigor a partir
da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.622/PROGESP/CPII, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23781.000437/2025-65, resolve:
Rescindir, a pedido, o contrato de trabalho do servidor TIAGO SALES DOS REIS
SANTOS, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3146936,
lotado no(a) Ct2-Sala de Aula do Campus Tijuca II, a partir de 16 de maio de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 4.623/PROGESP/CPII, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.004668/2025-11, resolve:
Contratar, 
com 
possibilidade 
de 
prorrogação,
RENATA FERREIRA ELIAS DE OLIVEIRA, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do
Edital nº17/2024, para o cargo de Professora Substituta, EDUCAÇÃO INFANTIL, A01, com
Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de Iacy Carvalho
Ferreira dos Santos, por motivo de Licença Maternidade, pelo período de 05 de maio de
2025 até 12 de setembro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 4.624/PROGESP/CPII, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.004625/2025-36, resolve:
Contratar, com possibilidade de prorrogação, MARIANA GATTO LEMOS DE
SOUZA DOS SANTOS, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº40/2024,
para o cargo de Professora Substituta, EDUCAÇÃO FÍSICA, A01, com Especialização, em
regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de ANGELICA CAETANO DA SILVA, por
motivo de Licença Saude, pelo período de 29 de maio de 2025 até 07 de agosto de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 4.626/PROGESP/CPII, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.004624/2025-91, resolve:
Contratar, com possibilidade de prorrogação, ALESSANDRA BIGOIS RAMOS
FRANQUEIRA , aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº36/2024, para o
cargo de Professora Substituta, MATEMÁTICA, A01, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta)
horas semanais, na vaga de João Pedro de Souza Gomes da Costa, por motivo de Afastamento
para Estudos, pelo período de 29 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE