DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FOR DE 30 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição
que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU
de 28 de agosto de 2023, resolve:
Nº 17 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARTINA GOYANNA LEITE E
SILVA, matrícula SiapeCad nº 1214316, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe
de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 - Eqrat5, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE-1.05.
Nº 18 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANNA VALÉRIA GOMES
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 1575394 para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 - Eqrat5, da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE-1.05.
PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 262, DE 26 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Casa da Moeda do Brasil - CMB, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Retificar a Portaria PRT.PRESI/184/2025, publicada no Diário Oficial da União no
dia 25/04/2025, seção 2, página 40, para que onde se lê: "no período de 01/05/2025 a
13/05/2025", leia-se: " no período de 31/05/2025 a 08/06/2025".
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE, Vice-
presidente, no período de 08 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar como
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País da servidora TÂNIA MARA FRANCISCO, Matrícula SIAPE nº
01559308, Chefe de Gabinete da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, com ônus, no
período de 21 a 28 de junho de 2025, incluindo trânsito, para participação no "Curso Internacional
Imersivo Mulheres na Liderança", em Paris, França (Processo SEI nº 19739.029269/2025-38).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.265, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.008854/2025-21, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO MORAIS SANTA ROSA, matrícula SIAPE nº
1085902, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.248, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições e em cumprimento a¿ decisa¿o
proferida nos autos do Processo Judicial nº 0003989-87.4.01.3400, que determinou o enquadramento da autora no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Forc¿a Executo¿ria nº 00271/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento de que trata o Ofício SEI nº
546/2025/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, do Ministério das Relações Exteriores, da Nota Informativa nº 19910/2025/MGI e do processo administrativo nº 09246.000022/2025-28,
resolve:
Art. 1º Enquadrar a senhora ISOLDA MARIA MOURÃO HOLANDA no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente
Administrativo, Classe Especial, Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores - MRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO CARDOSO JR.
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.124, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.041293/2025-16,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, dos servidores(as) públicos(as) em anexo, do quadro de pessoal do Ministério das
Comunicações - MCom para composição da força de trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno dos(as) servidores(as) à instituição de origem poderão ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MCTI assegurar que os(as) servidores(as) colocados(as) à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ANEXO
. .Servidor(a)
.Matrícula nº
.Cargo
. .ARIAN ASSUNÇÃO SANTOS
.1788387
.Agente Administrativo
. .ENOCK MARTINS BENEDITO
.0455358
.Agente de Portaria
. .ELIEZO ALVES DE SOUSA
.0810117
.Agente de Portaria
. .FATIMA DE ARAUJO SOARES BIKIC
.1826265
.Analista Técnico Administrativo
. .FLAVIO DE CARVALHO E SILVA
.1787509
.Ec o n o m i s t a
. .IGOR DE FREITAS VASCONCELOS
.1638232
.Analista Técnico Administrativo
. .JOÃO EDUARDO MATOS SENA
.1788416
.Técnico em Comunicação Social
. .LEANDRO LINHARES SALES
.1798086
.Agente Administrativo
. .MARGARETE CANHINI LISBOA
.0809893
.Agente Administrativo
. .MARIA ABADIA RAMOS MACIEL
.0806834
.Agente Administrativo
. .MARIA DA PENHA DA SILVA OLIVEIRA
.0452243
.Datilógrafo
. .SONIRLEY FERREIRA DE MIRANDA
.0455423
.Agente Administrativo
. .VANIA MAYSA DE MATTOS BARROS
.1093710
.Agente Administrativo
. .WANDERSON MOREIRA FERNANDES
.1911252
.Agente Administrativo
palestrante do Evento Algorithmics Risk Conference 2025, da SS&C Algorithmics. Participará
também de discussões sobre Risco e ASG com CROs de diversas empresas, além de visitas
ao BB Londres, a realizar-se em Londres, no Reino Unido.
A SS&C Algorithmics arcará com os custos de hospedagem.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
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