DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o
que consta no Processo nº 16100.001762/2025-00, autoriza:
O afastamento do País do servidor MAURÍCIO PINTO PEREIRA JUVENAL,
matrícula SIAPE nº 3385682, Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte deste Ministério, para participar do Fórum de Desenvolvimento Local da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) - Reunião Anual 2025, a ser
realizada na cidade de Barranquilla, Colômbia, no período de 7 a 12 de julho de 2025,
incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º,
inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 448, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.002926/2025-81, resolve:
Fica designada HELLEN PATRICIA MIRANDA VIEIRA DE SOUSA, Assistente
Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1231899, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União,
código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Dívida Ativa da
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/MF DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo
10145.001525/2025-38, resolve:
Nº 451 - Fica dispensada MICHELLE NEVES MIRANDA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1198368, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da
Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa
Catarina.
Nº 452 - Fica designada MARIA
DO CARMO RODRIGUES COMERLATO, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 0757015, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional
no Estado de Santa Catarina.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo
10145.001525/2025-38, resolve:
Nº 453 -
Fica dispensada JAMILE SULAIMEN DOS
SANTOS, Assistente Técnico
Administrativo, matrícula Siape nº 2193369, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, Procuradoria
da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina.
Nº 454 - Fica designada YARA REGINA MARTINS, Datilógrafa, matrícula Siape nº 0102940,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe
de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado
de Santa Catarina, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
SIMONE KLITZKE
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro
de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo
artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no
D.O.U de
20 de
abril de
2021, bem
como o
disposto no
Processo
10145.001582/2025-17, resolve:
Nº 449 - Fica dispensada MARIA DO CARMO RODRIGUES COMERLATO, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 0757015, da Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 450 - Fica designado LEANDRO DANIEL CAMARGO ALVES, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1193931, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
SIMONE KLITZKE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5 /MF DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL NA
5ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.101616/2023-92,
resolve:
Nº 441 - Fica dispensada EMILIA CAMPOS DAMASCENTO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1376150, do encargo de substituta simultânea da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Divisão de Inteligência Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da
Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no
Estado de Pernambuco, e de seu substituto eventual.
Nº 442 - Fica designado PERICLES LEITE PATRIOTA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1353233, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Divisão de Inteligência Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da
Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado
de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do
titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.
PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/ME DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.003998/2025-43, resolve:
Nº 433 - Art. 1º - Fica designado FELIPE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041077, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10,
da
Procuradoria
Regional da
Fazenda
Nacional
na
6ª Região,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º - Ficam revogadas as Portarias nrs. 10.409 e 10.410, respectivamente publicadas no
D.O.U de 13 de setembro de 2022.
Nº 434 - Fica designado RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1657944, para exercer o encargo de substituto simultâneo da
Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.002877/2025-14, resolve:
Nº 443 - Fica dispensada SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº
0094731, da
Função
Comissionada Executiva
de Chefe
de
Serviço de
Apoio
Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
Nº 444 - Fica designado FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula Siape nº 1268931, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 445 - Fica designada SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0094731, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de
Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Infraestrutura de TI, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em
consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País da servidora Julia de Medeiros Braga, Subsecretária de Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais, no período de 03 a 05 de junho de 2025, com
ônus limitado, a fim de representar o Ministério da Fazenda na Conferência ''IMF-IDB Joint
Conference: Navigating Fiscal Challenges: Strengthening Rules and Fiscal Councils in Latin
America and the Caribbean'', organizada pela Divisão de Gestão Fiscal do Banco
Interamericano de Desenvolvimento e pelo Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo
Monetário Internacional, em Santiago, Chile (Processo SEI nº 19995.004961/2025-22).
TATIANA ROSITO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SAIN/MF de 27 de maio de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 29 de maio de 2025, Seção 2, página 34.
Onde se lê: ''autoriza o afastamento do País do servidor Gabriel
Felipe
da Fonseca
Dizner, Especialista
em Políticas
Públicas e
Gestão
Governamental, no período de 07 a 15 de junho de 2025...''
Leia-se: ''autoriza o afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da
Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no
período de 07 a 14 de junho de 2025...''.
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