DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 329, DE 23 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025,
que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua
1005ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025, com fundamento
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de
2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 506, de 31 de
outubro de 2024 e, ainda, o com base nos elementos constantes do Processo nº
02501.003556/2025-07, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Alexandre de Amorim Teixeira,
ocupante do Cargo de Especialista em Geoprocessamento, para desempenhar suas atividades
no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA
(PGD-ANA 2025/2026), no período de 1º de setembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, na
cidade de Saskatoon, província de Saskatchewan, no Canadá, com ônus limitado para a
Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 338, DE 28 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 1006ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de maio de
2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.004698/2025-83,
resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ
RIOS, Diretora-Presidente, código CD I, para participação do "XIV Congresso da Associação
Espanhola de Dessalinização e Reutilização (AEDyR)", a ser realizado na Ilha de Tenerife,
Ilhas Canárias, Espanha, no período de 22 a 28 de junho de 2025, incluindo trânsito, com
ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 340, DE 28 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 1006ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de maio de
2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº
456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda,
com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.004272/2025-20, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor SAULO AIRES DE SOUZA,
Coordenador de Mudança do Clima - COMUC, código CCT V, para participação nos eventos:
"Global Workshop on freshwater ecosystem conservation and restoration in transboundary
basins" e "The 9th meeting of the Task Force on Water-Food-Energy-Ecosystems Nexus", a
serem realizados em Genebra/Suíça, no período de 14 a 20 de junho de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 347, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes
do Processo nº 02501.002896/2025-11, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARISTELA DE LOURDES
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1441890, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo
- Ciências Contábeis, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 779167, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Proventos correspondendo à
totalidade da remuneração do cargo efetivo, conforme prescrito nos mesmos dispositivos
iniciais acima citados. Declarando, em consequência, a vacância do cargo.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 348, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO JORGE MEDEIROS, Diretor Interino, para
exercer a função de Diretor-Presidente Substituto, código CD I, no período de 4 a 8 de
junho de 2025, em razão do gozo de férias da titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 337, de 28 de maio de 2025, publicada
no DOU de 30 de maio de 2025, Seção 2, página 57.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 159, DE 30 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-
DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos
artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e artigo 76, §2º da Portaria Normativa CGU nº 27, de
11 de outubro de 2022, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 409/DG (SEI nº 1763367), de 02 de outubro de 2024,
reconduzida pela Portaria nº 85 (SEI nº 1878124), de 28 de março de 2025; e
CONSIDERANDO os constantes dos autos dos processos nº 59400.001256/2020-26,
resolve:
Art. 1º Designar as servidoras estáveis, Luana Evangelista Cavalcante de Sousa,
Agente Administrativo, SIAPE 1789673; e Francisca Cícera Vieira Costa Soares, Administradora,
SIAPE 1898926; sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Procedimento
Administrativo de Apuração
Preliminar de Responsabilidade, para
apurar possíveis
irregularidades relacionadas ao Processo Nº 59400.000565/2017-83, bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso
de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Art. 2º Designar como suplente a servidora Emilly Silva de Albuquerque, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 1789476, que atuará em substituição aos membros da
comissão durante os afastamentos legais destes, estando a sua atuação restrita ao período de
afastamento legal do servidor substituído.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 26/DG, de 22 de janeiro de 2020 (0515417).
Art. 5º Publique-se e dê-se ciência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 625 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal ANDRÉ
RODRIGUES COSTA, lotado no Grupo de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da
Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR, com o objetivo de participar da ação
de capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência
Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 14 a 29 de
junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08389.002675/2025-54).
Nº 626 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal ROMERO
SANTOS DE BRITO, lotado na Unidade de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia
Federal em Guaíra-PR, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa
Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança",
em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 12 de junho a 1 de julho de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08388.000591/2025-96).
Nº 627 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais JOÃO
FERNANDO PAIVA CASTRO, lotado no Serviço de Investigação e Análise de Dados da
Coordenação de Combate a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de Combate
a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, e
YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, lotado no Serviço de Investigação e Análise de Dados da
Coordenação de Combate a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de Combate
a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal,
com o objetivo de participarem da ação de capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do
Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares,
Espanha, no período de 14 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08200.009741/2025-78).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 628 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.015224/2025-38, tramitado em caráter restrito.
Nº 630 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor CLAUDIO FICHTNER TORRES,
Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar o
Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em comitiva presidencial, em
Paris, França, no período de 3 a 7 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08001.002095/2025-64).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 207, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de maio de 2025,LENISE DA SILVA do encargo de
substituta eventual do Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de
Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de
setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas
no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada
no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08123.000375/2025-51, resolve:
Nº 328 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal DANIELLE MARQUES DE QUEIROZ SANTOS
GAMA, matrícula PF nº 20.660, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de
Análise de Operações Policiais da Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência
da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral
de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.05.
Nº 329 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FELIPE MONTEIRO DE ANDRADE, matrícula
PF nº 20.836, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Análise
de Operações Policiais da Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência da
Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de
Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD