DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 872, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de
setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando
o apurado nos autos dos Processos Administrativos nº 02012.001981/2021-31, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ACRÍSIO TORRES NAVA FILHO, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 068****, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, por infringência ao art. 117, inciso
XV, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida
a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou
funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº
86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho
de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis aos órgãos específicos.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 873, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de
setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando
o apurado nos autos dos Processos Administrativos nº 02012.001981/2021-31, resolve:
Aplicar a penalidade de destituição de cargo em comissão ao servidor MARCO
ANTONIO COELHO MIRANDA, ex-Gerente Executivo do IBAMA em Imperatriz/MA,
matrícula SIAPE nº 234****, por infringência ao art. 117, inciso IX, c/c art. 132, inciso XIII,
ambos da Lei nº 8.112/90.
Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida
a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou
funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº
86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho
de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis aos órgãos específicos.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 875, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de
setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando
o apurado nos autos dos Processos Administrativos nº 02012.001981/2021-31, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor WILLIAM AMORIM MELO, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 068****, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, por infringência ao art. 117,
inciso IX, c/c art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto
permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria nº 835, de 8 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 40.
Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida
a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou
funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº
86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho
de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis aos órgãos específicos.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 971, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do
Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 06 de junho de
2025, ANNELISE MARTINS NASCIMENTO, matrícula SIAPE n. 186****, para exercer o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 972, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do
Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 06 de junho
de 2025, LUCIO FLAVIO SANTOS ADEODATO, matrícula SIAPE n. 330****, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Fiscalização de Poluentes e Empreendimentos Licenciados, da
Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste
Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 982, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do
Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ANDRE LUIZ TEJO MARQUES, matrícula SIAPE n. 107****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente,
código FCE 1.13, da Superintendência no estado de Roraima, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.001, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do
Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, no período de 30 de junho de 2025 a 4 de julho de 2025, ZANDLA
CARLA LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE n. 205****, para exercer o encargo de substituta
da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Roraima, deste Instituto,
durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular  e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.004, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e
considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02012.000828/2025-11,
resolve:
Art 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 962, de 29 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 2 de junho de 2025, seção 2, página 99.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.005, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e
considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02012.000828/2025-11,
resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor AMANCIO COSTA FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 681***, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "S",
Padrão IIII, a partir de 19 de maio de 2025, data do óbito, pensões temporárias à SUZY HELEN
SALAZAR MENDES FERREIRA, cônjuge e à LOHANNA MENDES FERREIRA, filha menor de 21
(vinte e um) anos, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, incisos I e IV, alínea "a"
e 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 4 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria ME nº 424 de 29 de
dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.006, DE 02 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e
considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.002848/2024-26,
resolve:
Art 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 963, de 29 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 2 de junho de 2025, seção 2, página 99.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.007, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e
considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.002848/2024-26,
resolve:
Acolher o pedido da senhora ÉRICA COSTA CORDEIRO, matrícula SIAPE 0124****,
de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor LUIZ
CARLOS CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 102****, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e efeitos financeiros a contar de 1º
de Junho de 2025.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 990, DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02005.001648/2025-45, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor ABENER BRANDÃO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 681***, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão
III, a partir de 15 de maio 2025, data do óbito, pensão vitalícia à ELANY DE OLIVEIRA IZEL,
na qualidade de companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846 de 18 de
junho de 2019, pela Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020 e pela Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 985, DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02017.001960/2025-08, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 23/05/2025, a pedido, YURI OLIVEIRA CANCELA,
matrícula Siape nº 1171044, do cargo de Analista Ambiental, código 574894, Classe S,
Padrão III, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 34, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE