DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 995, DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02001.012118/2023-09, resolve:
Cancelar o benefício de pensão civil da senhora ROSA MARIA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 0093****, na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor NILO ROSAS
DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 99****, em decorrência de apuração das irregularidades
apontadas pela Controladoria-Geral da União -CGU, nos termos do inciso III, Parágrafo
Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 996, DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02001.012281/2023-63, resolve:
Tornar sem efeito a concessão do benefício de pensão civil à senhora ERENITA
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0307****, na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-
servidor DORVALINO DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE 099****, em decorrência de
apuração de irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União - CGU, devendo
ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente a contar de 01/02/1996.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 997, DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02001.014338/2023-69, resolve:
Cancelar o benefício de pensão civil da senhora MARIA ROSÂNGELA GONÇALVES,
matrícula SIAPE 0093****, na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor HORACIO
GONÇALVES, matrícula SIAPE 99****, em decorrência de apuração das irregularidades
apontadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, nos termos do inciso III, Parágrafo
Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 998, DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02021.000484/2025-31, bem como o teor da Nota Técnica SELEP n°
38/2025 (22936616), no âmbito do Processo n° 00807.002066/2022-72, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 877, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2022, que retificou a Portaria nº 3.198, de 10 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 13 de dezembro de 2021, página 40, Seção 2.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 2.106 - Dispensar BRUNO DELANO CHAVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2170742,
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Floresta Nacional
do Tapajós, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 2.107 - Designar JOSE RISONEI ASSIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1422988, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Floresta
Nacional do Tapajós, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 2.108 - Dispensar PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO, matrícula SIAPE nº
2479849, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos - CGPLAN, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 54, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
FERNANDA COLARES BRANDÃO, analista ambiental, do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade, para participar da XIV Reunião da Comissão Mista
Transfronteiriça Brasil-França, em Caiena, Guiana Francesa, de 10/06 a 14/06 de 2025,
incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 41, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, nos arts. 5º e 7º do Decreto
nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008,
da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e o que consta do Processo
nº 48300.001107/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a
Comissão de Ética do Ministério de Minas e Energia, na seguinte forma:
I - com mandato até 2 de junho de 2028:
Titular: KAMILLA RAMALHO DA SILVA, que a presidirá; e
Suplente: EDUARDO JOSÉ FERNANDES PRATA;
II - com mandato até 2 de junho de 2026:
Titular: ALEXANDRE XISTO DE ASSIS; e
Suplente: ALCIDEMES LIMA FRANCO;
III - com mandato até 2 de junho de 2027:
Titular: MÁRCIA REGINA DE JESUS FIUZA; e
Suplente: GEVALTER DE FREITAS NEVES.
Art. 2º Designar o servidor VIVALDO BELARMINO VALENÇA, para exercer o
encargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética, com mandato até 2 de junho de
2028, com o objetivo de cumprir plano de trabalho aprovado e prover o apoio técnico
e material necessário ao cumprimento das suas atribuições.
Parágrafo único. Os mandatos subsequentes dos membros e do Secretário-
Executivo da Comissão de Ética serão de três anos.
Art. 3º O Presidente ou o Secretário-Executivo da Comissão de Ética poderá
solicitar, às
Unidades do Ministério
de Minas
e Energia, apoio
necessário ao
desenvolvimento de suas atribuições.
Art. 4º A Comissão de Ética se reunirá ordinariamente uma vez por mês e
extraordinariamente por iniciativa do Presidente, dos seus membros ou do Secretário-
Executivo.
Parágrafo
único. As
reuniões
ordinárias
e extraordinárias
deverão
ser
precedidas de
convocação e
encaminhamento de pauta
dos assuntos
a serem
deliberados, com antecedência de cinco dias.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Portaria GM/MME nº439-P, de 12 de julho de 2023; e
II - a Portaria de Pessoal GM/MME nº 232, de 26 de novembro de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO :
Chefe de assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE
DESTINO: França. FINALIDADE: acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e
Energia em viagem à França. PERÍODO: 03/06/2025 a 09/06/2025. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País
de Leandro Pereira de Andrade.
CARGO/FUNÇÃO: Diretor do
Departamento de Informações, Estudos
e Eficiência
Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE
DESTINO: Panamá. FINALIDADE: Participar da LXII Sessão Ordinária do Conselho de Peritos
da OLADE (Primeira Sessão Preparatória da LV Reunião de Ministros). PERÍODO:
15/06/2025 a 19/06/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO
DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de Samira Sana Fernandes de Sousa Carmo.
CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional
de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Bélgica. FINALIDADE: Participar
da 10th IEA Annual Global Conference on Energy Efficiency, em Bruxelas. PERÍODO:
10/06/2025 a 14/06/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO
DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 251, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições conferidas no art. 35º da Resolução ANM nº 181/2024, publicada no DOU de 07
de outubro de 2024, e com fundamento no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575/2017, e
considerando as informações constantes do processo nº 48051.003141/2025-71, resolve:
Art 1º Declarar a vacância, a partir de 03/06/2025, do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência Nacional
de Mineração,
ocupado pela servidora
WAGNARA ALVES
RIBEIRO, matrícula
SIAPE
nº 1811031, lotada na Procuradoria Federal Especializada da ANM, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, com direito à recondução, na forma do inciso VIII, artigo 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 48051.003141/2025-71).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
- CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do
país da Senhora CIMARA FRANCISCA MONTEIRO, Coordenadora Executiva na
Diretoria de Infraestrutura Científica - DIG, do Serviço Geológico do Brasil -
CPRM, a viajar com ônus limitado, no período de 07/06/2025 a 19/06/2025. A
referida viagem tem como objetivo participação na Excursão Técnica aos Andes,
a qual integra o programa de capacitação vinculado ao GeoMinE Foz 2025, que
ocorrerá em Uspallata, Chilecito e Santo Antonio de Los Cobres, na Argentina,
e em Uyuni e La Paz, na Bolívia. Processo SEI n° 48035.001012/2025-47.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 192, DE 16 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DO 
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, em atenção às adequações exigidas pela
PORTARIA SGD/MGI N.º 3385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de outubro de 2024, seção 1, página 50, e considerando o que consta
do processo nº 03101.001328/2025-60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de maio de 2025, o servidor DANIEL
ARAUJO BATISTA, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1223393, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - área Transformação Digital, de Nível