DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060300043
43
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Ceder a servidora VANDERLICE DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, matrícula
SIAPE 551689, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto
à Secretaria Municipal de Santa Inês/MA, em conformidade com o Convênio SUS nº
65/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 97, Seção 3, de 26 de maio
de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santa
Inês/MA, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Maranhão (SEMS/MA/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA ,
a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único
de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 231, DE 26 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUBENS FAUSTINO DE LIRA, matrícula
SIAPE nº 0583943, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S, Padrão V,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I,
da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo
2º, inciso II, Média Aritmética - Código SIAPE: 049027. (Processo nº 25019.001167/2025-86).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 32, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA
CATARINA, com base na Portaria de Pessoal GM/MS nº 748, de 04 de maio de 2023,
informa: O desligamento da servidora Edenice Reis da Silveira do Termo de Cooperação
Técnica nº 01/2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde
de Florianópolis. O desligamento da servidora do referido acordo terá vigência a partir de
1º de março de 2025, permanecendo o Termo de Cooperação em pleno vigor entre as
instituições partícipes.
(Processo SEI nº 25024.000234/2024-95)
SYLVIO DA COSTA JÚNIOR
PORTARIA Nº 35, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA
CATARINA, com base na Portaria de Pessoal GM/MS nº 748, de 04 de maio de 2023,
informa: O encerramento, sem renovação, do Termo de Cooperação Técnica nº /2023,
firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. O
referido termo, que tinha por objetivo apoiar a regionalização dos serviços e sistemas de
saúde na grande Florianópolis, foi encerrado por decurso de prazo, não havendo
manifestação das partes para sua prorrogação, havendo, assim, o desligamento da
servidora Flávia Henrique do referido acordo de cooperação.
(Processo SEI nº 25024.000618/2023-27)
SYLVIO DA COSTA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a IRACY SOUSA DE LUNA FREIRE, na
qualidade de Cônjuge do ex-servidor REGINALDO DE LUNA FREIRE, ocupante de cargo
Agente de Saúde Pública, Matricula Siape nº 0508207, do quadro de pessoal do Ministério
da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 21/04/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112
de 11 de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP:
25018.000607/2025-98)
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 92, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a JOSEFA FERREIRA BESERRA, na qualidade
de Companheira do ex-servidor AUSTRAGESILO JERONIMO DOS SANTOS, ocupante de cargo
Agente de Saúde Pública, Matricula Siape nº 0508834, do quadro de pessoal do Ministério
da Saúde/PB, falecido na atividade em 08/07/2023, com fundamento nos arts. 23 e 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, c, 9º, IV, VI, e nos arts. 215 e 217, III, da Lei
nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
(NUP: 25018.000556/2025-02)
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 559, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000970/2025-92, resolve:
Conceder pensão à Companheira IZAURENE VIEIRA MARTINS, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/12/2024 do
ex-servidor BRASILIO BAPTISTA RANGEL NETTO, matrícula SIAPE 639.188 , Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1
do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 568, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002417/2025-94, resolve:
Conceder pensão ao Companheiro ANTONIO BEZERRA LIMA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 21/01/2025 da ex-servidora
ROSA GOMES MOREIRA, matrícula 654.099, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-
servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 569, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002655/2025-08, resolve:
Conceder pensão ao Companheiro CLAUDIO LUIZ DA SILVA SANTOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 22/02/2025
da ex-servidora MARIA DE FÁTIMA LUCENA TAVARES LIMA, matrícula 628.765, Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 570, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002717/2025-73, resolve:
Conceder pensão à Companheira HORENI TAVARES, com fundamento nos
artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/07/2020 do ex-
servidor JOSE JORGE TORRES DA CRUZ, matrícula SIAPE 0.632.246, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro
de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do requerimento, dia 10/03/2025.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 571, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002600/2025-90, resolve:
Conceder pensão a Cônjuge LUIZ CARLOS DE LACERDA GOMES CARNEIRO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
09/01/2025 da ex-servidora ESTELA MAYUMI TANAKA GOMES CARNEIRO, matrícula SIAPE
nº 642.308, Nutricionista, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidora Aposentada do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 574, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000979/2025-01, resolve:
Conceder pensão à Companheira GILZA DE OLIVEIRA TORRES, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 30/10/2024 do ex-servidor MANOEL JOSE
DE MELLO, matrícula SIAPE nº 0.616.559, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-
parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA