DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.672, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que
consta no Processo n.° 00190.105406/2025-54, resolve:
DISPENSAR FERNANDA ALVARES DA ROCHA do encargo de substituta da
Corregedora-Geral da União, código FCE 1.17, da Corregedoria-Geral da União da
Controladoria-Geral da União, a contar de 21 de maio de 2025.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.673, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como
no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.°
00190.105406/2025-54, resolve:
DESIGNAR ALESSANDRA VALLE LAFETÁ, para substituir a Corregedora-Geral da
União, código FCE 1.17, da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.677, DE 30 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de
24 de dezembro de 2008, cumulado com os art. 8º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.104058/2025-06, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO, matrícula
SIAPE nº 1728905, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, no
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.677, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.109374/2016-75, resolve:
DISPENSAR, a pedido, TIAGO CARDOSO GONÇALVES da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento, Aposentadorias
e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa
da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a partir de 02 de junho de 2025.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.682, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.105443/2025-62, resolve:
DESIGNAR GIOVANNI BOGEA VIANA para substituir, no período de 2 a 8 de
junho de 2025, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do
Portal da Transparência da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos
praticados pelo servidor no período.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 1.731, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.105671/2025-32, resolve:
DESIGNAR FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, para substituir, no período de 2 a
6 de junho de 2025, a Diretora de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação,
código FCE 1.15, da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA N° 1.724, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
CONTROLADORIA REGIONAL
DA
UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 449, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de março de 2025, combinadas com a Portaria nº 339, de 8
de
fevereiro
de
2024,
e
considerando 
o
que
consta
do
processo
nº
00211.100039/2024-26, resolve:
DESIGNAR LAÍS RENATA PASA HERNANDEZ e LILSON ABELARDO MESSIAS
SALDANHA para atuarem como agentes de integração no âmbito da Rede de Controle
da Gestão Pública no Estado de Mato Grosso do Sul (RCGP/MS) nos termos da Cláusula
Quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2025.
LILSON ABELARDO MESSIAS SALDANHA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.685, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.063, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de
2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.046, de 3 de abril
de 2025, publicada no D.O.U. nº 65, Seção 2, p. 58, de 4 de abril de 2025, referente ao
Processo nº 00190.103044/2024-86.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.687, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa
Econômica Federal, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador,
designada inicialmente pela Portaria nº 1.346, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U.
nº 92, Seção 2, p.51, de 14 de maio de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.048, de 3 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 65, Seção
2, p. 58, de 4 de abril de 2025, referente ao Processo nº 00190.103991/2024-77.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.689, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.064, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de
2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1045, de 3 de abril
de 2025, publicada no D.O.U. nº 65, Seção 2, p. 58, de 4 de abril de 2025, referente ao
Processo nº 00190.103046/2024-75.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.691, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.273, de 09 de outubro de 2024, publicada no
D.O.U. nº 197, Seção 2, p.61, de 10 de outubro, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.047, de 3 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 65, Seção
2, p. 58, de 4 de abril de 2025, referente ao Processo nº 00190.109461/2024-32.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.694, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 343, de 03 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 24,
Seção 2, p.52, de 04 de fevereiro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.031, de 3 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 65, Seção
2, p. 58, de 4 de bril de 2025, referente ao Processo nº 00190.101008/2025-69.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 14, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 60/2025-GABPRE/PRPI, de 30 de maio de 2025 (PR-PI-00015337/2025),
da Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador
Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí, até 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA