DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA N° 3.304, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016 e Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025,
da Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2025, tendo em vista o constante
no processo nº 50612.001877/2024-73, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para acompanhar a execução e o
cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica n.º 16/2025, que estabelece a
atuação conjunta entre O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT
e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, para operações
rodoviárias nas rodovias federais do Distrito Federal sob administração do DNIT.
Representantes do DNIT:
Titular: FERNANDO DE FARIA PINTO FILHO, matrícula SIAPE n.° 2063345,
Analista em Infraestrutura de Transportes.
Substituto: LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA, matrícula SIAPE n° 1550568,
Analista em Infraestrutura de Transportes.
Representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
Titular: GERALDO JACINTO DA SILVA FILHO, matrícula n.° 220756-7.
Substituto: GERSON BEZERRA DA SILVA, matrícula n.º 192170-3.
Art. 2º Em cumprimento à Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica n.°
16/2025, competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir
e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.
Art. 3º Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência,
este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no prazo de até
30 (trinta) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 78, DE 30 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o art. 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº
11.623, de 1º de agosto de 2023, que trata do Conselho Nacional de Turismo, e o que
consta no Processo SEI nº 72031.007717/2023-21, resolve:
Art. 1º Art. 1º A Portaria de Pessoal MTur nº 458, de 12 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de dezembro de 2023, seção 2, página 60 e 61,
que designou os membros, titulares e suplentes, do Conselho Nacional de Turismo - CNT,
para o biênio 2024/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................................................................
......................................................................................................................
II - .................................................................................................................
a) Titular: Sylvio Cesar Koury Musolino Filho; e
b) ...........................................................................................................................
....................................................................................................................
VI - ...............................................................................................................
a) ............................................................................................................................
b) Suplente: Luiz Henrique Costa de Jesus.
.....................................................................................................................
XXXVI - .........................................................................................................
a) Titular: Ítalo Oliveira Mendes; e
b) Suplente: Rosa Helena Pereira Volk.
....................................................................................................................
XXXVIII - .......................................................................................................
a) Titular: Simone Marquetto; e
b) Suplente: Bibo Nunes.
.....................................................................................................................
XXXIX - .........................................................................................................
a) Titular: Dorinha Seabra; e
b) Suplente: Jussara Lima.
................................................................................................................................
Art. 2º ...................................................................................................................
.....................................................................................................................
XII - ...............................................................................................................
a) .................................................................................................................
b) Suplente: Lina Martins Rezende.
....................................................................................................................
XIII - ............................................................................................................
a) Titular: Juarez Tavarez; e
b) Suplente: Antônio Claret Guerra.
....................................................................................................................
XXVII - ..........................................................................................................
a) ...........................................................................................................................
b) Suplente: Leonardo Volpatti.
............................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA M LOPES
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 123.516 DE 2 DE JUNHO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com fundamento
no parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001,
tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 288168, resolve:
Art. 1º Autorizar a seguinte cessão:
Servidor: ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES
Cargo: Auditor do Banco Central do Brasil
Matrícula: 0.269.157-4
Origem: Banco Central do Brasil
Para: Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus
Cargo: Gerente de Aplicações
Ônus: Centrus (parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 108, de
29 de maio de 2001)
Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário acompanhar a frequência do servidor
durante o período da cessão e informar ao órgão cedente a ocorrência de faltas não
justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
PATRICIA GALLETTA MACHADO, a fim de participar de curso de inglês,
promovido pelo Emerald Cultural Institute, em Dublin, Irlanda, no período de 2 a 20 de
junho de 2025, com ônus limitado, cabendo à servidora as despesas com o curso,
passagens aéreas e estada;
ROMULO DRUMOND AVELINO, a fim de participar de curso de Inglês,
promovido pela Kaplan International Languages, em Liverpool, Inglaterra, no período de 1º
de setembro a 10 de outubro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as
despesas com o curso, passagens aéreas e estada.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
RENATO BALDINI JUNIOR, a fim de participar da Data Gaps Initiative Conference,
promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Financial Stability Board (FSB) e G20,
em Cape Town, África do Sul, no período de 14 a 21 de junho de 2025, com ônus;
DANIEL SILVA ALMENDRA, a fim de participar do LF Decentralized Trust Privacy
for Financial Services Workshop, promovido pela Linux Foundation, em Nova Iorque, EUA,
no período de 21 a 26 de junho de 2025, com ônus;
HENRIQUE DE CARVALHO VIDEIRA, a fim de participar do LF Decentralized Trust
Privacy for Financial Services Workshop, promovido pela Linux Foundation, em Nova
Iorque, EUA, no período de 21 a 25 de junho de 2025, com ônus;
FERNANDA QUINTAS VASCONCELOS e NATALIA ALVES DUARTE BARBOSA, a fim
de participarem do curso Desinformación, inteligencia artificial y otros desafíos a la
democracia em contextos electorales, promovido pela Universidad Complutense Madrid, em
Madri, Espanha, no período de 21 a 29 de junho de 2025, com ônus limitado, cabendo à
AGU as despesas com o curso e à servidora as despesas com passagens aéreas e estada.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 15, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, no art. 20, incisos IX e XVIII, do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, na Portaria
GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de
outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor IRVING DOS SANTOS GOMES, Analista de
Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1190892, integrante do Quadro Técnico do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP -
Transformação Digital (Nível superior), da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Secretaria-Executiva.
Parágrafo único. A concessão da gratificação de que trata o caput produzirá efeitos
até 31 de dezembro de 2026, data programada para conclusão das entregas estipuladas no
Anexo de Entregas do Plano de Transformação Digital (PTD) pactuado em abril de 2025 entre
o Coaf e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representado por
sua Secretaria-Executiva (SE/MGI) e por sua Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.641, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de
24 de dezembro de 2008, cumulado com os art. 8º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.104006/2025-21, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ÉRICA BEZERRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1659509,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Corregedora, código FCE 1.13, no Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.644, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de
24 de dezembro de 2008, cumulado com os art. 8º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.103882/2025-31, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1538100, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedora, código FCE 1.13, no Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de
cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
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