DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP N° 147, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve:
Art. 1º Designar CAIO TACITO MENDES CARDOSO, matrícula 33281, requisitado do
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, para exercer o encargo de
substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), vinculado ao Grupo de Atuação e
Combate ao Crime Organizado (GAECO), da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 148, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CAIO TÁCITO MENDES CARDOSO, matrícula 33281,
requisitado do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, para exercer
o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II (CC-2) vinculado ao Grupo de
Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), da Procuradoria da República no Estado
do Amapá, no período de 19 a 27/05/2025.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 167, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-
00001129/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar JULIA SOUSA SILVA, servidora contratada, matrícula 32662, do
cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Carlos Vitor de Oliveira Pires - GABPRM001, da Procuradoria da República na
Bahia no município de Guanambi, com efeitos a partir de 26/05/2025.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 168, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-
2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Eduardo Catusso Guibor, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27885, da função de confiança de Secretário de
Nível I (FC-1) do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da República
em Mato Grosso.
Art. 2º Designar o servidor Lucas Fernando Carvalho Rocha, requisitado da
Secretaria Municipal de Saúde do município de Cuiabá, matrícula 33464, para exercer a
função de confiança de Secretário de Nível I (FC-1) do Gabinete do Procurador Regional
Eleitoral, da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 105/PGJM, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XIII, alínea "c", XX e XXII, da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Processo SEI
19.03.0003.0000070/2025-89 (restrito), resolve:
Art. 1º Designar o Doutor JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de
Justiça Militar, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília, para atuar nos
autos da Ação Penal Militar 7000216-38.2022.7.11.0011, em trâmite na 2ª Auditoria da 11ª
Circunscrição Judiciária Militar, especificamente na realização das audiências designadas
para a semana de 2 a 6 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 728, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003771/2025-27, resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 701, de 11/5/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 89, de 12/5/2022, que nomeou o servidor RAFAEL FELIPE DOS SANTOS,
matrícula 6009190, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria
Administrativa da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível II da Secretaria Administrativa da Chefia de Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 187, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Barueri, Código CC 4, no período de 09.06 a 18.06.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 131, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando a Portaria PRT-3 nº 113.2025 que inseriu no Anexo único da
Portaria PRT-3 nº 350.2024 ponto facultativo no dia 20/06/2025 (sexta-feira), resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3222. A APGE será responsável pela configuração do
redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a)
plantonista.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 114, de 14 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 15/05/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
FERNANDA BRITO PEREIRA
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Júnia Castelar Savaget
Plantão 31 - 19/06/2025 e 20/06/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e
Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Aloísio Alves
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Eliaquim Queiroz
Plantão 31 - 19/06/2025 e 20/06/2025: Adolfo Silva Jacob
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Marcelo dos Santos Amaral
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Roberto Gomes de Souza
III - Servidores plantonistas
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Roberta Pinto Froes
Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos
de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Simone Morato Ramiro
Plantão 31 - 19/06/2025 e 20/06/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Maria Selma Ferreira Santos
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Marina Silva de Alcantara
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 86, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I - Designar os Membros do
Ministério Público do Trabalho, abaixo
nominados, para atuarem nas sessões de julgamento perante o tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região, no mês de maio de 2025.
.
.MAIO - 2025
.
.SESSÃO DAS TURMAS
. .1ª Turma
.1º a 04/05/2025
.Dra. Jailda Eulídia da Silva Pinto
. .1ª Turma
.5 a 15/05/2025
.Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima
. .1ª Turma
.16 a 18/05/2025
.Dra. Jailda Eulídia da Silva Pinto
. .1ª Turma
.19 a 22/05/2025
.Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima
. .1ª Turma
.23 a 27/05/2025
.Dr. Eduardo Varandas Araruna
. .1ª Turma
.28 a 31/05/2025
.Dra. Jailda Eulídia da Silva Pinto
. .2ª Turma
.1º a 31/05/2025
.Dra. Maria Angela Lobo Gomes
. .3ª Turma
.1º a 31/05/2025
.Dr. Eduardo Varandas Araruna
. .4ª Turma
.1º a 31/05/2025
.Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima
. .SEDI - II
.1º a 04/05/2025
.Dra. Lívia Viana de Arruda
. .SEDI - II
.05 a 11/05/2025
.Dra. Jailda Eulídia da Silva Pinto
. .SEDI - II
.12 a 14/05/2025
.Dr. José Laízio Pinto Junior
. .SEDI - II
.15 a 17/05/2025
.Dra. Janine Rego de Miranda
. .SEDI - II
.18 a 27/05/2025
.Dra. Lívia Viana de Arruda
. .SEDI - II
.28 a 31/05/2025
.Dr. José Laízio Pinto Junior
II - Determinar, para os efeitos dos artigos 1º e 8º, inciso II e VII, da Lei
Complementar n. 75, de 20/05/1993, que os senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas respectivas sessões de julgamento, acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis, também, nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamento delas.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Dê-se ciência e publique-se.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA

                            

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