DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 293, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2497 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 27/05/2025, resolve:
1 - Designar o servidor ALISSON FERNANDES PRACIANO, código 45684, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Preparação de Pagamento de
Pessoal, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação
de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, Nível FC-5, da Divisão de Preparação
de Pagamento de Pessoal.
2 - Designar a servidora TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES, código 53194,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora
da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, Nível FC-5, da
Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada da função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 16, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6010533/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 28/5/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
JULIANA DA NOBREGA GALVAO DUARTE, código 63717.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 777, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015812-
02.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MILICE LEITE SANTOS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da EC n. 47, de 05/07/2005, assegurada
pelo art. 3º, caput, e § 1º da EC 103/2019, com proventos limitados ao valor
correspondente ao teto dos benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art.
40, § 16, da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98, calculados e reajustados na forma dos
arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei
12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022, publicada no DOU de 27/10/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI N] 807, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no
PAe 0006048-36.2018.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO
AMARAL para compor o Comitê de Saúde do Estado de Roraima (Resolução CNJ 388/2021),
na condição de membro suplente, sem prejuízo da jurisdição na lotação de origem.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.814, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0001401-91.2025.4.03.8001- SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo
discriminada, do servidor SERGIO LIBERMAN, anterior ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de
São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 14 de dezembro de 2024, data em que
ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação
das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- ARCELENE COSTA NUNES, companheira, beneficiária de pensão vitalícia, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na
publicação
do ATO
PRESI
Nº
75/2025,
de
23 de
maio
de
2025,
disponibilizado no DOU - Seção 2, página 97, em 26/05/2025, referente à data da vacância
do cargo, RETIFICA-SE:
Onde se lê: "a partir de 18/05/2024";
Leia-se: "a partir de 18/05/2025".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 131/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0001828-26.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativo, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril
de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EVILSON PINTO
PEREIRA, a partir de 2 de junho de 2025.
Art. 2º - Publique-se e registre-se.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE/AM N° 550, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal e
considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0006550-20.2025.6.04.0000,
resolve:
Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária a ROBERTO LÉLIS DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 6.082/74, com fundamento legal no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, observado o art. 62-A e 67 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 15, II,
da Medida Provisória n. 2.225-45/2001, assim como os artigos 12, 13 e § 5° do art. 14 da
Lei n. 11.416/2006, alterada pelas Leis ns. 12.774/2012, 13.317/2016 e 14.523/2023.
Art. 2º. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta Portaria
serão revistos de acordo com a regra de paridade com os servidores ativos, na forma do
art. 20, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Art. 3º. DECLARAR VAGO, em razão da aposentadoria do servidor ROBERTO
LÉLIS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/74, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 457, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.o
8.112/90, e SEI n.º 2025.0.000009265-7, resolve:
Art.1º. Nomear LIGIA VIEIRA DE SA E LOPES, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria do(a) Desembargador(a) Eleitoral 5 (ASDE5).
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA Nº 458, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos termos da
Lei n.º 8.112/90 e SEI nº 2025.0.000009265-7, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito o artigo 89 da Portaria n.º 456, de 30/5/2025,
publicada no Diário Oficial da União n.º 102, Seção 2, página 124, de 2/6/2025, e Diário da
Justiça Eletrônico nº 162, página 9, de 2/6/2025, que trata da designação do servidor,
Marcelo Henrique de Araújo Nogueira, Analista Judiciáro do Quadro Permanente deste
Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral (SCR).
Art.2 º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO PRE Nº 14, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº
132, de 2024, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000011-92.2025.6.13.8340,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15/4/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe C, Padrão 11, ocupado pelo servidor
FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES, com última lotação na 340ª Zona Eleitoral, de Nova
Ponte, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 166, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0002013-30.2025.6.16.8056, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS MENDES PEREIRA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 56ª Zona Eleitoral de CARLÓPOLIS, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 260, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0004561-51.2025.6.27.8014, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada VALDENICE PEREIRA PERES do
exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 14ª
Zona, com sede no Município de Alvorada/TO, a contar de 02 de junho de 2025.
Art. 2º Designar a servidora requisitada ELIANE DA SILVA VIEIRA PAES para
exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 14ª
Zona, com sede no Município de Alvorada/TO, a contar de 02 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 287, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0019332/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar ARIOVALDO DIAS FURTADO, matrícula N. 313.087, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Laboratório de Inovação
Aurora - AURORALAB.
Art. 2º Nomear ARIOVALDO DIAS FURTADO, matrícula N. 313.087, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Laboratório
de Inovação Aurora - AURORALAB.
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