DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 903, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016075/2025,
resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ CRISTIANO RUFINO, matrícula N. 315.640, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 906, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016871/2025,
resolve:
Art. 1º Designar MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula N. 311.722,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual, ficando
dispensada ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA, matrícula N. 321.464, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 907, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016495/2025, resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula N. 313.567,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 910, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016113/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA CRISTINA DIAS DE SOUZA ROCHA, matrícula N.
320.932, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Leonardo Roscoe Bessa.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE
ARAÚJO, matrícula N. 321.234, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete
do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida unidade.
Art. 3º Exonerar MARIANA PINHEIRO ARAÚJO SCHIEVELBEIN, matrícula N.
315.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Leonardo Roscoe Bessa.
Art. 4º Nomear a Bacharela
em Direito, MARIANA PINHEIRO ARAÚJO
SCHIEVELBEIN, matrícula N. 315.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa.
Art. 5º Designar VANESSA ALCANTARA NASCENTE OLIVEIRA, matrícula N.
320.423, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Leonardo Roscoe Bessa.
Art. 6º Dispensar BRENA MASCARENHAS CARVALHO DA SILVA, matrícula N.
321.100, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da
Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Leonardo Roscoe Bessa.
Art. 7º Designar GABRIELA TAVARES NÓBREGA, matrícula N. 320.435, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Leonardo Roscoe Bessa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente
de Gabinete da referida unidade.
Art. 8º Nomear a Bacharela em Direito, MARIA CRISTINA DIAS DE SOUZA
ROCHA, matrícula N. 320.932, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa.
Art. 9º Designar BRENA MASCARENHAS CARVALHO DA SILVA, matrícula N.
321.100, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Leonardo Roscoe Bessa.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 467, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 8343/2025 - PROAD resolve:
Conceder pensão à Sra. CRISTINA MARIA GUIMARÃES PORTELLA, na condição
de cônjuge do servidor aposentado ORLANDO CARLOS SENNA PORTELLA, com duração
vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma
do artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 12 de maio de 2025, data do
requerimento, nos termos do art. 16, inciso I; do art. 74, inciso II; e do art. 77, § 2º, inciso
V, alínea c, item 6; da Lei n.º 8.213/1991, com redação que lhe foi conferida pela Lei nº
13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o
art. 40, § 8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com a incidência da redução prevista no art. 24, §2º, da mesma legislação.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 472, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo TRT/PROAD nº 7927/2025,
resolve:
EXONERAR, a pedido, ALBERT MENDONÇA ROCHA, do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na
forma dos artigos 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02 de
junho de 2025.
ROQUE LUCARELLI DATOLLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.013, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento
Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.841/2024, resolve:
1. CESSAR, a contar de 01-06-2025, os efeitos da Portaria 2.115/2023 quanto à
remoção, a pedido, do servidor MARCOS THADEU DUARTE GUEDES, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho,
POR PERMUTA com a servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG, Analista Judiciário, Área
Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. REDISTRIBUIR, a contar de 01-06-2025, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
MARCOS THADEU DUARTE GUEDES, em reciprocidade com o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do
Trabalho, ocupado pela servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG, mantendo sua lotação no
Gabinete do Exmo. Desembargador George Achutti, no exercício da função comissionada
de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
(*) Republicada por ter saído no DOU de 30-05-2025, Seção2, Página 98, com incorreções
no original
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 250, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 6478/2025; resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor VINICIUS JONES CRYSOSTOMO do Cargo em
Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional
do Trabalho da
Quinta Região,
com lotação no
GABINETE -
DESEMBARGADORA DO TRABALHO ANGÉLICA FERREIRA, a partir de 02/06/2025.
Art. 2º Exonerar a servidora NELMA SILVA CALIXTO DOURADO do Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 13ª VARA DO TRA BA L H O
DE SALVADOR, a partir de 02/06/2025.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 251, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 6478/2025; resolve:
Nomear a servidora NELMA SILVA CALIXTO DOURADO, para exercer o Cargo em
Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional
do Trabalho da
Quinta Região,
com lotação no
GABINETE -
DESEMBARGADORA DO TRABALHO ANGÉLICA FERREIRA, na vaga decorrente da exoneração
de Vinicius Jones Crysostomo, com efeitos a contar de 02/06/2025.
Des. JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 5ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 27 de maio de 2025, às 14h20, na Sala
de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores FLÁVIA SIMÕ ES
FALCÃO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA
MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA,
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS,
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, GILBERTO AUGUSTO
LEITÃO MARTINS
e AUGUSTO
CÉSAR ALVES
DE SOUZA
BARRETO; ausentes
os
Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional e
JOÃO AMÍLCAR PAVAN, ambos em período de férias, e ELAINE MACHADO VASCONCELOS,
em licença médica,
DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0004355-
37.2025.5.10.8000 , aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 26/2025 - (2460):
I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELIANE ALVES DOS SANTOS
AGUIAR, código 101025-5, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos
do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas
remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do
benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 62 - DLP, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
8793/2025, resolve:
Conceder, a partir de 6/4/2025, pensão por morte à GIOVANNA DE FÁTIMA
PINTON, companheira do servidor inativo Fernando Antonio de Araújo Lobo, aposentado em
28/2/2014 no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, e falecido
em 6/4/2025, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual
de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor
correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da
Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16,
inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11,
parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN